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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2007

Distribuição

03/01/2007

Valor

R$ 5.538.722,83

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

DOMENICO LAURITOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DOMENICO LAURITO em 11/04/2022 23:59. (29/04/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 5.538.722,83

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

DOMENICO LAURITOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/02/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/1999

Distribuição

18/11/1999

Valor

R$ 33.718,14

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

EDSON SIMAS RODRIGUESCPF

MARIA MADALENA GARCIACPF

EVANIA MACHADO DA SILVACPF

S S IMPORTACAO EXPORTACAO COM E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DOMENICO LAURITOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ROMILTON MARINHO VIEIRA· OAB RO 633· CPF 041.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Reu:

LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA· OAB RO 700· CPF 136.***.***-91

Reu:

PETERSON HENRIQUE NASCIMENTO LIMA· OAB RO 6509· CPF 529.***.***-91

Reu:

DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES· OAB RJ 112459· CPF 821.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/1999

Distribuição

18/11/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

GILSON FRANCISCO GARCIA

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA· OAB RO 700· CPF 136.***.***-91

Reu:

ROMILTON MARINHO VIEIRA· OAB RO 633· CPF 041.***.***-67

Reu:

DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES· OAB RJ 112459· CPF 821.***.***-53

Reu:

SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA CAMARGO· OAB RO 1244· CPF 498.***.***-20

Reu:

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO· OAB RO 3891· CPF 751.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/12/1995

Distribuição

27/12/1995

Valor

R$ 349.999,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

EVANIA MACHADO DA SILVACPF

JOAO PEDRO PIRESCPF

DOMENICO LAURITOCPF

IDA DE PAULA MENEZESCPF

CONE NORTE DISTRIB E REP IMP E EXP LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA· OAB RO 700· CPF 136.***.***-91

Reu:

PETERSON HENRIQUE NASCIMENTO LIMA· OAB RO 6509· CPF 529.***.***-91

Reu:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

Reu:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Reu:

SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA CAMARGO· OAB RO 1244· CPF 498.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/1999

Distribuição

21/09/1999

Valor

R$ 1.195.690,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

DAVID ANTONIO AVANSOCPF

MARIO CALIXTO FILHOCPF

IDA DE PAULA MENEZESCPF

TRIANGULO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

MARIA AUXILIADORA DAVILACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

GERALDO TADEU CAMPOS

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Reu:

EURIPEDES CLAITON RODRIGUES CAMPOS· OAB RO 718

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

R$ 8.381.134,45

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

RONORTE RONDONIA NORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DOMENICO LAURITOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (26/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 8.381.134,45

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

DOMENICO LAURITOCPF

RONORTE RONDONIA NORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (04/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ConvênioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

11/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

DOMENICO LAURITOCPF

Último movimento: Definitivo (06/11/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/05/1998

Distribuição

18/05/1998

Valor

R$ 5.750,00

Autor

WALDINHO ADOLPHO REISEN

Reu

LAURITO COSER

Advogados

Autor:

MARLY MERCEDES ANICHINI· OAB ES 1990· CPF 063.***.***-91

Reu:

MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ· OAB ES 6582· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de homologação de transação (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2009

Distribuição

05/02/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA TERESACNPJ

LUZIA PEREIRA DOS SANTOS

MARIA APARECIDA MOURA

SONIVANDA DE SOUZA CRISTO

JOSE LUIS ALVES

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCINDA SCHREIBER

Reu

VALDIR ANTONIO MAESTRINICPF

ANGELA MARIA CERCHI MAESTRINICPF

LAURITO COSER

Advogados

Autor:

LAIS COSTA COELHO· OAB ES 27555· CPF 019.***.***-21

Reu:

IVAN LUIZ ROVER· OAB ES 7957· CPF 282.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de LAURITO COSER em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINDA SCHREIBER

Reu

LAURITO COSER

Advogados

Autor:

LAIS COSTA COELHO· OAB ES 27555· CPF 019.***.***-21

Autor:

IVAN LUIZ ROVER· OAB ES 7957· CPF 282.***.***-10

Reu:

LAIS COSTA COELHO· OAB ES 27555· CPF 019.***.***-21

Reu:

IVAN LUIZ ROVER· OAB ES 7957· CPF 282.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

24/06/2026

Distribuição

24/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURITO COSER

Advogados

Autor:

ALEXIS DOS SANTOS GONZAGA· OAB ES 29991· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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