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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 16.251,34

Autor

INES CELISCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON GOMES DOS SANTOS· OAB SP 353520· CPF 270.***.***-08

Autor:

RONI EDSON PALLARO· OAB SP 128687· CPF 122.***.***-95

Autor:

JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI· OAB SP 069542· CPF 109.***.***-73

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA· OAB SP 106775· CPF 080.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INES CELISCPF

Reu

MUNICIPIO DE JALES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INES CELISCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INES CELISCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON GOMES DOS SANTOS· OAB SP 353520· CPF 270.***.***-08

Autor:

RONI EDSON PALLARO· OAB SP 128687· CPF 122.***.***-95

Autor:

JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI· OAB SP 069542· CPF 109.***.***-73

Reu:

JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA· CPF 080.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 16.251,34

Autor

INES CELISCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON GOMES DOS SANTOS· OAB SP 353520· CPF 270.***.***-08

Autor:

RONI EDSON PALLARO· OAB SP 128687· CPF 122.***.***-95

Autor:

JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI· OAB SP 069542· CPF 109.***.***-73

Reu:

JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA· CPF 080.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEL ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - SP

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE DIVISAO DE EXECUCAO DE RIBEIRAO PRETO - SP

Advogados

Autor:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Autor:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 196.***.***-05

Outros

DIEGO GONCALVES DE ABREU· OAB SP 228568· CPF 287.***.***-81

CLÓVIS GUIDO DEBIASI· OAB SP 090041· CPF 052.***.***-71

VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS· OAB SP 262504· CPF 067.***.***-54

SANDRO AURÉLIO CALIXTO· OAB SP 156182· CPF 273.***.***-40

JUSIANA ISSA· OAB SP 128807· CPF 081.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPEL ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

10. SILVIO APARECIDO DA SILVA (EMBARGADO)

11. GUMERCINDO RODRIGUES ELESBAO (EMBARGADO)

12. JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (EMBARGADO)

13. BENEDITO VITORINO (EMBARGADO)

14. PAULO ANDRE DOS REIS (EMBARGADO)

+ 75 outros

Advogados

Autor:

RONI CERIBELLI· OAB SP 262753· CPF 131.***.***-99

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Autor:

JUSIANA ISSA· OAB SP 128807· CPF 081.***.***-59

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS· OAB SP 277169· CPF 081.***.***-55

Autor:

RENATA CASSIA PALLARO DE ANDRADE· OAB SP 277335· CPF 166.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RONI CERIBELLI· OAB SP 262753· CPF 131.***.***-99

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Reu:

JUSIANA ISSA· OAB SP 128807· CPF 081.***.***-59

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS· OAB SP 277169· CPF 081.***.***-55

Reu:

RENATA CASSIA PALLARO DE ANDRADE· OAB SP 277335· CPF 166.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LOURIVAL SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CLEITON GOMES DOS SANTOS· CPF 270.***.***-08

Outros

GERALDO MAGELA DUARTE· OAB MG 42919

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 5.270,92

Autor

ADELCELE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANA LUCIA BARBOSA MOTACPF

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO BASSORA· OAB PR 36627· CPF 186.***.***-60

Reu:

CLEITON GOMES DOS SANTOS· OAB SP 353520· CPF 270.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELCELE CONFECçõES LTDA - EPP

Reu

ANA LUCIA BARBOSA MOTA

Advogados

Autor:

CLEITON GOMES DOS SANTOS· OAB SP 353520· CPF 270.***.***-08

Autor:

JOAO RICARDO BASSORA· OAB PR 36627· CPF 186.***.***-60

Reu:

CLEITON GOMES DOS SANTOS· OAB SP 353520· CPF 270.***.***-08

Reu:

JOAO RICARDO BASSORA· OAB PR 36627· CPF 186.***.***-60

Último movimento: Definitivo (05/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 33.547,88

Autor

CENTRO DE EDUCACAO E PESQUISA CANDIDO PORTINARICNPJ

Reu

ANA LUCIA BARBOSA MOTACPF

MARCELO VILELA SãO FELICIOCPF

Advogados

Autor:

DENIZE APARECIDA CABULON GRACA· OAB PR 20420· CPF 993.***.***-49

Autor:

RAUL PIERETTI SANTIN· CPF 069.***.***-60

Reu:

CLEITON GOMES DOS SANTOS· OAB SP 353520· CPF 270.***.***-08

Outros

TALITA DOMINGUES MARTINS DA SILVA CABRERA· OAB PR 51938· CPF 349.***.***-65

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE EDUCAçãO E PESQUISA CâNDIDO PORTINARI

Reu

ANA LUCIA BARBOSA MOTA

MARCELO VILELA SãO FELICIOCPF

Advogados

Autor:

DENIZE APARECIDA CABULON GRACA· OAB PR 20420· CPF 993.***.***-49

Autor:

CLEITON GOMES DOS SANTOS· OAB SP 353520· CPF 270.***.***-08

Autor:

RAUL PIERETTI SANTIN· OAB PR 74739

Autor:

TALITA DOMINGUES MARTINS DA SILVA CABRERA· OAB PR 51938· CPF 349.***.***-65

Reu:

DENIZE APARECIDA CABULON GRACA· OAB PR 20420· CPF 993.***.***-49

Reu:

CLEITON GOMES DOS SANTOS· OAB SP 353520· CPF 270.***.***-08

Reu:

RAUL PIERETTI SANTIN· OAB PR 74739

Reu:

TALITA DOMINGUES MARTINS DA SILVA CABRERA· OAB PR 51938· CPF 349.***.***-65

Último movimento: Definitivo (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCY MUNIZ MENEZESCPF

Reu

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ADIVANY ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTINE APARECIDA MUNIZ MENEZES· OAB SP 166049· CPF 108.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

CLEITON GOMES DOS SANTOS· OAB SP 353520· CPF 270.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

01/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DALIEA MARA SILVA DE LIMACPF

Reu

LUIS FERNANDO POHL HESSELCPF

Advogados

Autor:

CLEITON GOMES DOS SANTOS· OAB SP 353520· CPF 270.***.***-08

Reu:

ADONIAS ZENOBIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB GO 50236· CPF 436.***.***-53

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ALDINA BENIDELLO REISCPF

Reu

L.C. MANTOVANI CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON GOMES DOS SANTOS· OAB SP 353520· CPF 270.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 211.800,00

Autor

MARIANA DE OLIVEIRACPF

RONIE EMERSON DE OLIVEIRACPF

JOAO GUILHERME OLIVEIRACPF

Reu

BRUNO CASTILHO DOS SANTOSCPF

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

MARCELO LOPES SIMIONICPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO· OAB SP 137258· CPF 138.***.***-46

Reu:

RONI EDSON PALLARO· OAB SP 128687· CPF 122.***.***-95

Reu:

CLEITON GOMES DOS SANTOS· OAB SP 353520· CPF 270.***.***-08

Reu:

HUMBERTO LUIZ BRANCALIONI JUNIOR· OAB SP 357245· CPF 122.***.***-78

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUCAS CANGIANO MAGALHAES· CPF 397.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P. A. PEREIRA JUNIOR - PINTURAS

Reu

EDIFíCIO GARNET PAULISTA SPE LTDA

Advogados

Autor:

SABRINA GEORGIUTTI SOUZA· OAB SP 500414

Autor:

CLEITON GOMES DOS SANTOS· OAB SP 353520· CPF 270.***.***-08

Autor:

ROBERTO FERRARI· OAB SP 469915· CPF 181.***.***-02

Autor:

HUMBERTO LUIZ BRANCALIONI JUNIOR· OAB SP 357245· CPF 122.***.***-78

Reu:

SABRINA GEORGIUTTI SOUZA· OAB SP 500414

Reu:

CLEITON GOMES DOS SANTOS· OAB SP 353520· CPF 270.***.***-08

Reu:

ROBERTO FERRARI· OAB SP 469915· CPF 181.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011576-36.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - P. A. Pereira Junior - Pinturas - Edifício Garnet Paulista Spe Ltda - Vistos. Pág. 317: ciente, anote-se. Providencie a parte ré o recolhimento da taxa judiciária referente à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito sem a análise de seu conteúdo. Com o recolhimento, certifique-se a regularidade da taxa DARE e remetam-se os auto... (24/06/2026)

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