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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARIO JORGE SILVA CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MA 6370· CPF 474.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA (30/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MARIO JORGE SILVA CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MA 6370· CPF 474.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDepósito

Alienação FiduciáriaDepósito

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CLEITON PEREIRA

Advogados

Autor:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOVANA ARANTES CARVALHO· OAB MG 190161

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

TULIO FERNANDES VIANA· OAB MG 156272· CPF 089.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOVANA ARANTES CARVALHO· OAB MG 190161

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

TULIO FERNANDES VIANA· OAB MG 156272· CPF 089.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HORIZONTE COMéRCIO DE PNEUS LTDA

Reu

CLEITON PEREIRA

Advogados

Autor:

ALEX CAETANO DOS REIS· OAB PR 45298· CPF 619.***.***-00

Autor:

JESSICA RAFAELA DUARTE· OAB PR 80513· CPF 083.***.***-69

Reu:

ALEX CAETANO DOS REIS· OAB PR 45298· CPF 619.***.***-00

Reu:

JESSICA RAFAELA DUARTE· OAB PR 80513· CPF 083.***.***-69

Último movimento: Definitivo (23/08/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON NIZER STINGELINCPF

CLEITON PEREIRA

GERSON DE ALMEIDA LIMA

JOSE ADILSON CRUZ JUNIORCPF

LUCAS SOUZA CARVALHO

Reu

POLUX INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA· OAB SC 20382· CPF 004.***.***-26

Autor:

PAULO SERGIO ARRABACA· OAB SC 4728· CPF 231.***.***-91

Autor:

FERNANDA PAULA MIX· OAB SC 72656· CPF 971.***.***-49

Autor:

MURILO CESAR ROSA JUNIOR· OAB SC 24581· CPF 026.***.***-07

Autor:

DANIEL MAYER DA SILVA· OAB SC 35579· CPF 003.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA· OAB SC 20382· CPF 004.***.***-26

Reu:

PAULO SERGIO ARRABACA· OAB SC 4728· CPF 231.***.***-91

Reu:

FERNANDA PAULA MIX· OAB SC 72656· CPF 971.***.***-49

Reu:

MURILO CESAR ROSA JUNIOR· OAB SC 24581· CPF 026.***.***-07

Reu:

DANIEL MAYER DA SILVA· OAB SC 35579· CPF 003.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - POLUX INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA - EPP (21/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIANA GALVAO RAGAZZINI (RECORRENTE)

10. GENI APARECIDA TONIN PRESOTO (INTERESSADO)

100. BENEDITO TADEU DOS SANTOS (INTERESSADO)

101. CAETANO CORREA DE OLIVEIRA FILHO (INTERESSADO)

102. CAIO MOREIRA DE CAMARGO LEITE (INTERESSADO)

+ 598 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA TERRERI· OAB SP 216313· CPF 278.***.***-89

Autor:

JOÃO CARLOS DE ALMEIDA BENTO VIDAL· OAB SP 105651· CPF 039.***.***-20

Autor:

KARINA FARIA DA SILVA· OAB SP 278788

Autor:

KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO· OAB SP 264956· CPF 121.***.***-66

Autor:

JOSÉ TARCÍSIO DE CAMARGO BACCARO· OAB SP 032870· CPF 202.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PEREIRA TERRERI· OAB SP 216313· CPF 278.***.***-89

Reu:

JOÃO CARLOS DE ALMEIDA BENTO VIDAL· OAB SP 105651· CPF 039.***.***-20

Reu:

KARINA FARIA DA SILVA· OAB SP 278788

Reu:

KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO· OAB SP 264956· CPF 121.***.***-66

Reu:

JOSÉ TARCÍSIO DE CAMARGO BACCARO· OAB SP 032870· CPF 202.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos dos benefíciosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EUVALDO AMBROSIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEITON PEREIRA AZEVEDO· OAB SP 199905· CPF 304.***.***-48

Autor:

MARIA ANGELICA CARNEVALI MIQUELIN· OAB SP 133503· CPF 089.***.***-78

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos dos benefíciosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EUVALDO AMBROSIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEITON PEREIRA AZEVEDO· OAB SP 199905· CPF 304.***.***-48

Autor:

MARIA ANGELICA CARNEVALI MIQUELIN· OAB SP 133503· CPF 089.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 291.108,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NAKAHASHI· OAB SP 307176· CPF 085.***.***-92

Reu:

CLEITON PEREIRA AZEVEDO· OAB SP 199905· CPF 304.***.***-48

Reu:

MARIA ANGELICA CARNEVALI MIQUELIN· OAB SP 133503· CPF 089.***.***-78

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (15/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 291.108,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NAKAHASHI· OAB SP 307176· CPF 085.***.***-92

Reu:

MARIA ANGELICA CARNEVALI MIQUELIN· OAB SP 133503· CPF 089.***.***-78

Reu:

CLEITON PEREIRA AZEVEDO· OAB SP 199905· CPF 304.***.***-48

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 291.108,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 758.674,52

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 758.674,52

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CORDOBER DE SOUZA· OAB SP 132218· CPF 005.***.***-92

Reu:

MARIA ANGELICA CARNEVALI MIQUELIN· OAB SP 133503· CPF 089.***.***-78

Reu:

CLEITON PEREIRA AZEVEDO· OAB SP 199905· CPF 304.***.***-48

Reu:

FERNANDA FREZARIN KAZAKEVICIUS· OAB SP 240809· CPF 289.***.***-16

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 758.674,52

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 534.105,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO KATSUMI FUGI· OAB SP 92003· CPF 023.***.***-40

Autor:

FLAVIO CARLI DELBEN· OAB SP 123828· CPF 085.***.***-81

Autor:

ROBERTA APARECIDA IAROSSI ARAUJO· OAB SP 221289· CPF 317.***.***-78

Reu:

CLEITON PEREIRA AZEVEDO· OAB SP 199905· CPF 304.***.***-48

Reu:

JANAINA GASPARETTO MARONI· CPF 918.***.***-06

Reu:

MARIA ANGELICA CARNEVALI MIQUELIN· OAB SP 133503· CPF 089.***.***-78

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (18/12/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 534.105,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO KATSUMI FUGI· OAB SP 92003· CPF 023.***.***-40

Autor:

FLAVIO CARLI DELBEN· OAB SP 123828· CPF 085.***.***-81

Autor:

ROBERTA APARECIDA IAROSSI ARAUJO· OAB SP 221289· CPF 317.***.***-78

Reu:

CLEITON PEREIRA AZEVEDO· OAB SP 199905· CPF 304.***.***-48

Reu:

JANAINA GASPARETTO MARONI· CPF 918.***.***-06

Reu:

MARIA ANGELICA CARNEVALI MIQUELIN· OAB SP 133503· CPF 089.***.***-78

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 534.105,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 199.326,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FAZANI· OAB SP 183851· CPF 247.***.***-33

Reu:

MARIA ANGELICA CARNEVALI MIQUELIN· OAB SP 133503· CPF 089.***.***-78

Reu:

CLEITON PEREIRA AZEVEDO· OAB SP 199905· CPF 304.***.***-48

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 199.326,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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