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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DIVINO DO NASCIMENTO DUTRA

Advogados

Reu:

RONALDO ESTEVES DE MATOS· OAB GO 55022

Outros

WILSON BORGES JUNIOR· OAB GO 26360

CAIRO EURIPEDES DE RESENDE· OAB GO 10143· CPF 291.***.***-00

Último movimento: Troca de Responsável (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME POLICARPO DA SILVA REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME POLICARPO DA SILVA REZENDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON LUIZ DOS REISCPF

PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIANA DE MORAIS PIMENTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON LUIZ DOS REISCPF

PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIANA DE MORAIS PIMENTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME POLICARPO DA SILVA REZENDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRACPF

MICHAEL GARCIA DIASCPF

CLEITON LUIZ DOS REISCPF

GUILHERME POLICARPO DA SILVA REZENDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIANA DE MORAIS PIMENTA

Autor:

LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO

Autor:

STEISE FABIOLA PEREIRA DA SILVA

Autor:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LINIQUER DE SOUZA FERREIRA LUIZ

CLEITON LUIZ DOS REIS

Outros

SARA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 203672

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEITON LUIZ DOS REISCPF

PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRACPF

ANIBAL BATISTA JUNIORCPF

LUCAS ALMEIDA VARGESCPF

Advogados

Reu:

WILLIANA DE MORAIS PIMENTA· OAB MG 142764· CPF 065.***.***-67

Reu:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028· CPF 705.***.***-82

Último movimento: Expedição de Ofício. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON LUIZ DOS REISCPF

LUCAS ALMEIDA VARGESCPF

PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIANA DE MORAIS PIMENTA· OAB MG 142764

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON LUIZ DOS REISCPF

LUCAS ALMEIDA VARGESCPF

ANIBAL BATISTA JUNIORCPF

PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WILLIANA DE MORAIS PIMENTA· OAB MG 142764

Autor:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON LUIZ DOS REIS

LUCAS ALMEIDA VARGES

PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WILLIANA DE MORAIS PIMENTA· OAB MG 142764· CPF 065.***.***-67

Autor:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028· CPF 705.***.***-82

Reu:

WILLIANA DE MORAIS PIMENTA· OAB MG 142764· CPF 065.***.***-67

Reu:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028· CPF 705.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON LUIZ DOS REIS

LUCAS ALMEIDA VARGES

PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WILLIANA DE MORAIS PIMENTA· OAB MG 142764· CPF 065.***.***-67

Autor:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028· CPF 705.***.***-82

Reu:

WILLIANA DE MORAIS PIMENTA· OAB MG 142764· CPF 065.***.***-67

Reu:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028· CPF 705.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2024 Recorrente(s) - CLEITON LUIZ DOS REIS; LUCAS ALMEIDA VARGES; PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publica... (03/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON LUIZ DOS REIS (INTERESSADO)

GUILHERME POLICARPO DA SILVA REZENDE (AGRAVANTE)

MICHAEL GARCIA DIAS (CORRÉU)

PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

CLEITON LUIZ DOS REIS

GUILHERME POLICARPO DA SILVA REZENDECPF

MICHAEL GARCIA DIAS

PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 176874· CPF 115.***.***-59

Autor:

WILLIANA DE MORAIS PIMENTA· OAB MG 142764· CPF 065.***.***-67

Autor:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899· CPF 903.***.***-87

Reu:

LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 176874· CPF 115.***.***-59

Reu:

LUCIRENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB MG 138115· CPF 005.***.***-93

Reu:

RODRIGO ALVES DA SILVA MENEZES· OAB MG 190699· CPF 715.***.***-20

Reu:

DAVID BORGES JUNIOR· OAB MG 167795· CPF 064.***.***-00

Reu:

WILLIANA DE MORAIS PIMENTA· OAB MG 142764· CPF 065.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON LUIZ DOS REIS (INTERESSADO)

GUILHERME POLICARPO DA SILVA REZENDE (AGRAVANTE)

MICHAEL GARCIA DIAS (CORRÉU)

PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

CLEITON LUIZ DOS REIS

GUILHERME POLICARPO DA SILVA REZENDECPF

MICHAEL GARCIA DIAS

PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 176874· CPF 115.***.***-59

Autor:

WILLIANA DE MORAIS PIMENTA· OAB MG 142764· CPF 065.***.***-67

Autor:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899· CPF 903.***.***-87

Reu:

LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 176874· CPF 115.***.***-59

Reu:

LUCIRENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB MG 138115· CPF 005.***.***-93

Reu:

RODRIGO ALVES DA SILVA MENEZES· OAB MG 190699· CPF 715.***.***-20

Reu:

DAVID BORGES JUNIOR· OAB MG 167795· CPF 064.***.***-00

Reu:

WILLIANA DE MORAIS PIMENTA· OAB MG 142764· CPF 065.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CLEITON LUIZ DOS REIS CPF: 018.436.206-77 e outros DECISÃO Tendo em vista o falecimento do acusado CLEITON LUIZ DOS REIS, conforme certidão de óbito de Id n. 10690413452, acolho o parecer Ministerial de Id n. 10692561220, para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE daquele, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro. À Secretaria para fazer anotações e comunicações de praxe, e... (16/06/2026)

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