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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 1.189,47

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

C R RIBEIRO MOTA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (30/03/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 88.650,35

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOVATOCPF

CLEIDA RIBEIRO LOVATOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Reu:

ANTONIO CARLOS LOVATO· CPF 323.***.***-15

Outros

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO (04/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Reu

ANTONIO CARLOS LOVATO

CLEIDA RIBEIRO LOVATOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Autor:

ANTONIO CARLOS LOVATO· OAB PR 13065· CPF 323.***.***-15

Autor:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Reu:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Reu:

ANTONIO CARLOS LOVATO· OAB PR 13065· CPF 323.***.***-15

Reu:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/1992

Distribuição

16/10/1992

Valor

R$ 18.000.000,00

Autor

NOBILE DE ASSIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SAPIR FEBROT· CPF 088.***.***-20

Autor:

CLEIDA RIBEIRO LOVATO· OAB PR 17284· CPF 329.***.***-68

Autor:

ANTONIO CARLOS LOVATO· CPF 323.***.***-15

Outros

VERALICE GONCALVES DE SOUZA· OAB RO 170

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (21/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOBILE DE ASSIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS LOVATO

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2020 (19/05/2020)

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