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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 377.277,60

Autor

MUNICIPIO DE BAIANOPOLISCNPJ

Reu

PREFEITURA DE BAIANOPOLIS

E OUTROS

DANUBIO OLIVEIRA DA SILVACPF

ELVIO PORTO DA SILVACPF

GILMAR DE FREITAS BORGESCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 26361· CPF 386.***.***-20

Reu:

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 26361· CPF 386.***.***-20

Reu:

REGINALDO SANTOS SOARES· OAB BA 23454· CPF 550.***.***-00

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 71041· CPF 063.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 377.277,60

Autor

MUNICIPIO DE BAIANOPOLISCNPJ

Reu

UILLIMAN DE OLIVEIRA SANTOSCPF

VALDIR ALVES DE SOUZACPF

CLEIVAN CHAGAS TORRESCPF

JOBSON RODRIGO DIASCPF

GILMAR DE FREITAS BORGESCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 26361· CPF 386.***.***-20

Autor:

MAGNO GONCALVES DA SILVA· OAB BA 24660· CPF 009.***.***-09

Reu:

REGINALDO SANTOS SOARES· OAB BA 23454· CPF 550.***.***-00

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 71041· CPF 063.***.***-31

Último movimento: Publicado Ementa em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

CLEDIVAN CHAGAS SOPONHOCPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA KELLI RIBEIRO SANTIAGO· OAB RN 13706· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEDIVAN CHAGAS SOPONHOCPF

Advogados

Autor:

JANAINA KELLI RIBEIRO SANTIAGO· OAB RN 13706· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Documento (27/04/2026)

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