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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEMENTE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CAMILA GOES DUTRA· OAB MG 218173· CPF 379.***.***-90

Reu:

MAILSON SANTANA MESQUITA· OAB MG 170065· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (25/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CLEMENTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATEUS CORREA GUEDES· OAB SC 038783· CPF 058.***.***-30

Reu:

MATEUS CORREA GUEDES· OAB SC 038783· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CLEMENTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATEUS CORREA GUEDES· OAB SC 038783· CPF 058.***.***-30

Reu:

MATEUS CORREA GUEDES· OAB SC 038783· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Certidão em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR P SULCNPJ

Reu

COMISSAO ELEITORAL DA PREFEITURA COMUNITARIA DO PSUL

EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

WELLINGTON ALMEIDA DA SILVACPF

SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MOREIRA SOARES· OAB DF 40273· CPF 669.***.***-00

Autor:

MAGNO MOURA TEXEIRA· OAB DF 38404· CPF 111.***.***-57

Autor:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Reu:

ALINE GOMES DE LIMA· OAB DF 5649900· CPF 047.***.***-42

Reu:

ELTON BARBOSA DA SILVA· OAB DF 34669· CPF 335.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO

SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDACPF

WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR P SUL

Advogados

Autor:

LEONARDO MOREIRA SOARES· OAB DF 40273· CPF 669.***.***-00

Autor:

MAGNO MOURA TEXEIRA· OAB DF 38404· CPF 111.***.***-57

Autor:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Autor:

ALINE GOMES DE LIMA· OAB DF 5649900· CPF 047.***.***-42

Autor:

ELTON BARBOSA DA SILVA· OAB DF 34669· CPF 335.***.***-00

Reu:

LEONARDO MOREIRA SOARES· OAB DF 40273· CPF 669.***.***-00

Reu:

MAGNO MOURA TEXEIRA· OAB DF 38404· CPF 111.***.***-57

Reu:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Reu:

ALINE GOMES DE LIMA· OAB DF 5649900· CPF 047.***.***-42

Reu:

ELTON BARBOSA DA SILVA· OAB DF 34669· CPF 335.***.***-00

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO

SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDACPF

WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR P SUL

Advogados

Autor:

LEONARDO MOREIRA SOARES· OAB DF 40273· CPF 669.***.***-00

Autor:

MAGNO MOURA TEXEIRA· OAB DF 38404· CPF 111.***.***-57

Autor:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Autor:

ALINE GOMES DE LIMA· OAB DF 5649900· CPF 047.***.***-42

Autor:

ELTON BARBOSA DA SILVA· OAB DF 34669· CPF 335.***.***-00

Reu:

LEONARDO MOREIRA SOARES· OAB DF 40273· CPF 669.***.***-00

Reu:

MAGNO MOURA TEXEIRA· OAB DF 38404· CPF 111.***.***-57

Reu:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Reu:

ALINE GOMES DE LIMA· OAB DF 5649900· CPF 047.***.***-42

Reu:

ELTON BARBOSA DA SILVA· OAB DF 34669· CPF 335.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721775-49.2023.8.07.0003. AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA, SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA REU: PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR P SUL CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.b... (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 16.188,65

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 14.190,55

Autor

DAVID FERNANDES GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

DAVID FERNANDES GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Autor:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733070-54.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: DAVID FERNANDES GOMES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SISBAJUD infrutífero, visto que encontrou apenas valor irrisório frente ao total devido, devendo sofrer a incidência do art. 836 do CPC, retorne o processo à suspensão determinada pela decisão de id 263581488, datada de 29/01/2026. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicame... (14/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

DAVID FERNANDES GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Autor:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 24.399,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 24.399,12

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

MARCO ADRIANO DE SOUSA FRANCACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 2.549,51

Autor

AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDACNPJ

Reu

JONATHAN DE SOUZA MEDEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSUE GOMES SILVA DE MATOS· OAB DF 52261· CPF 035.***.***-22

Reu:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Reu:

REGIANE MELO DA SILVA· OAB DF 61308· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO VINICIUS SANTOS BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO VINICIUS SANTOS BRITOCPF

Reu

JULIO VINICIUS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Reu:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718329-77.2019.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: JULIO VINICIUS SANTOS BRITO CERTIDÃO De ordem da MM Juíza de Direito, abro vista às partes sobre a devolução dos autos pela instância superior. Ceilândia/DF 5 de junho de 2024. DANIEL PEREIRA DA SILVA 3ª Vara Criminal de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3V... (06/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

07/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO VINICIUS SANTOS BRITOCPF

Reu

JULIO VINICIUS SANTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Reu:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Último movimento: Definitivo (24/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DEIMISON FERNANDES BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

WALLACE KALED CHAVES SOARESCPF

WALISSON VINICIUS NASCIMENTO DE SOUZA

WALLACE KALED CHAVES SOARES

Advogados

Reu:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE KALED CHAVES SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUCAS ALVES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL FARIAS DE AGUIARCPF

ALAN VICTOR ANDRADE ALVESCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JOAO LUCAS ALVES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

SAULO MOREIRA PEREIRA· OAB DF 49315· CPF 018.***.***-69

Autor:

BRASIL JOSÉ BRAGA· OAB DF 668· CPF 039.***.***-53

Autor:

JASON CLEMENTE DOS SANTOS· OAB DF 30034· CPF 666.***.***-53

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (11/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono de incapazAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUCAS ALVES LIMA

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Autor:

SAULO MOREIRA PEREIRA· OAB DF 49315· CPF 018.***.***-69

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (11/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUCAS ALVES LIMA

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Autor:

SAULO MOREIRA PEREIRA· OAB DF 49315· CPF 018.***.***-69

Último movimento: Definitivo (31/01/2025)

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