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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE ALVES

CLEONICE APARECIDA DA SILVA PESSOACPF

DAYANNE CAMILLA MENDES FONSECA

ROSIANE GOMES DE SENA E SILVACPF

Reu

UNIMONTES UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

JOSE VALERIANO MANGUEIRA NETO· OAB MG 165730

Autor:

PAULO HENRIQUE COSTA DUARTE· OAB MG 169090· CPF 105.***.***-40

Reu:

JOSE VALERIANO MANGUEIRA NETO· OAB MG 165730

Reu:

PAULO HENRIQUE COSTA DUARTE· OAB MG 169090· CPF 105.***.***-40

Último movimento: Remessa (13/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2005

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 10.435,99

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

RENATO ALVES FORTESCPF

MARIA LUIZA FORTES PAIMCPF

JOSE LUIZ SANTOS DE BORBA

JOAO ALBERTO DE BORBA MARQUES DIAS

SUCESSAO DE OLINTO DE BORBA

+ 23 outros

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

FERNANDA GRACIELA BERGEL· CPF 813.***.***-00

Reu:

FERNANDA FORTES PAIM AZEVEDO· OAB RS 064208· CPF 000.***.***-50

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

DELTON OLINTO CRUZ DE BORBA· OAB RS 035145· CPF 123.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Reu

CLEONICE ALVES

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Reu:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Último movimento: Por decisão judicial (03/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Reu

CLEONICE ALVES

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Reu:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE ALVES

Advogados

Autor:

FABIOLA SAYONARA ARAUJO BAETA NEVES· OAB MG 124876· CPF 071.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 24.986,02

Autor

SIVIERO ALIMENTOS E SEMENTES LTDACNPJ

Reu

DALBERTO LUIZ BERNARDICPF

Advogados

Autor:

VALMOR LUIZ SIVIERO· CPF 560.***.***-68

Autor:

CLEONICE ALVES CARNEIRO· OAB PR 84773· CPF 092.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FABIO CRISTIANO OLIVEIRA DE JEZUSCPF

Advogados

Reu:

CLEONICE ALVES CARNEIRO· OAB PR 84773· CPF 092.***.***-95

Outros

LISANDRO TELLES DE CAMARGO· OAB PR 26535· CPF 872.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

TERESA SOARESCPF

Reu

ARLINDO JOSE JUNGBLUTHCPF

Advogados

Autor:

CLEONICE ALVES CARNEIRO· OAB PR 84773· CPF 092.***.***-95

Autor:

BRUNO FRANCISCO MATTOS· OAB PR 80843· CPF 074.***.***-22

Reu:

ANDRÉ LEONARDO BRESOLIN· OAB PR 93795· CPF 056.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 7.943,16

Autor

TEREZINHA CHAVES DA SILVACPF

VITELMO CEZAR DA SILVA JUNIORCPF

VILMARA CHAVES DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEONICE ALVES CARNEIRO· OAB PR 84773· CPF 092.***.***-95

Autor:

BRUNO FRANCISCO MATTOS· OAB PR 80843· CPF 074.***.***-22

Reu:

VANIA DE AGUIAR· OAB PR 36400· CPF 023.***.***-54

Outros

CLARA VAINBOIM· OAB PR 58972· CPF 239.***.***-04

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SEBASTIAO DE LIMA RODRIGUESCPF

MIGUEL DE OLIVEIRA FONSECACPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS TAQUES· OAB PR 62608· CPF 041.***.***-60

Reu:

CLEONICE ALVES CARNEIRO· OAB PR 84773· CPF 092.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente em ServiçoInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 91.084,13

Autor

ORLANDO FARIAS DE LARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEONICE ALVES CARNEIRO· OAB PR 84773· CPF 092.***.***-95

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

VOLNEY SEBASTIÃO SPRICIGO· OAB PR 32717· CPF 251.***.***-34

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (04/05/2026)

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