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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 156.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 156.000,00

Autor

EDJANIO PRINTES FIGUEIRACPF

ELIVAN DA SILVA ROCHACPF

FLADIMIR DE AZEVEDO ANDRADECPF

LUIZ ANTONIO BRAGA DE SOUZACPF

MONICA DE FARIAS BRIGIDOCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO· OAB PA 7303· CPF 379.***.***-00

Autor:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Autor:

LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA· OAB PA 13807· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVERSON MAFRA DE SOUZACPF

EDJANIO PRINTES FIGUEIRACPF

ELBER GONCALVES DE AZEVEDOCPF

ELIVAN DA SILVA ROCHACPF

FLADIMIR DE AZEVEDO ANDRADECPF

+ 4 outros

Reu

ELBER GONCALVES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Autor:

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO· OAB PA 7303· CPF 379.***.***-00

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SEIXAS· OAB PA 34178· CPF 041.***.***-94

Reu:

FRANCISCO CAETANO MILEO· OAB PA 586

Reu:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Reu:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Reu:

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO· OAB PA 7303· CPF 379.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVERSON MAFRA DE SOUZACPF

EDJANIO PRINTES FIGUEIRACPF

ELBER GONCALVES DE AZEVEDOCPF

ELIVAN DA SILVA ROCHACPF

FLADIMIR DE AZEVEDO ANDRADECPF

+ 4 outros

Reu

ELBER GONCALVES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Autor:

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO· OAB PA 7303· CPF 379.***.***-00

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SEIXAS· OAB PA 34178· CPF 041.***.***-94

Reu:

FRANCISCO CAETANO MILEO· OAB PA 586

Reu:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Reu:

MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA· OAB PA 10516· CPF 609.***.***-00

Reu:

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO· OAB PA 7303· CPF 379.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006384-55.2017.8.14.0086. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: PEDRO NATIVIDADE SANTAREM, CLEVERSON MAFRA DE SOUZA, MARCO AURELIO DOLZANE DO COUTO, HERIANA DOS SANTOS BARROSO, ELBER GONCALVES DE AZEVEDO, CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA, JANISSON DE SOUSA NATIVIDADE, MANOEL BORGES DOS SANTOS, ROGERIO SOARES DA SILVA, MONICA DE FARIAS BRIGIDO, LUIZ ANTONIO BRAGA DE SOUZA, EDJANIO PRINTES FIGUEIRA, FLADIMIR DE AZEVEDO A... (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 21.397,52

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Reu

CLEVERSON MAFRA DE SOUZACPF

ADEL SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MYLLENA BORBUREMA DE OLIVEIRA· OAB PA 17640· CPF 953.***.***-04

Autor:

EDVALDO CARIBE COSTA FILHO· OAB PA 10744· CPF 654.***.***-68

Reu:

TATIANE RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB PA 16871· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 27.698,32

Autor

SALETE CAMPANHOLOCPF

Reu

CLEUMARI LESTENSKY DA SILVACPF

CLEVERSON LUCINEI RIBEIRO MAFRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPAGNOLO HARTMANN· OAB RO 6198· CPF 025.***.***-19

Reu:

JOSE EUDES ALVES PEREIRA· OAB RO 2897· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Juntada de outros documentos (21/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERSON LUCINEI RIBEIRO MAFRACPF

Reu

BAYERL & REBOUCAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAWRENCE PABLO IBANEZ FRANCA· OAB RO 7555· CPF 007.***.***-81

Reu:

MARTA INES FILIPPI CHIELLA· OAB RO 5101· CPF 952.***.***-00

Reu:

GREICIS ANDRE BIAZUSSI· OAB RO 1542· CPF 781.***.***-87

Reu:

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2021)

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