CLEZIO JACOME SARMENTO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CLEZIO JACOME SARMENTOCPF

CLEZIO JACOME SARMENTO

Advogados

Reu:

JOSE DE ARIMATEIA GOMES PINTO JUNIOR· OAB RN 10585· CPF 066.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/04/2024 23:59. (09/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

11/10/2020

Distribuição

11/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 0808846-43.2020.8.20.0000 Polo ativo VICENTE MAFRA NETO e outros Advogado(s): ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES Polo passivo PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e outros Advogado(s): SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE, RENATO MORAIS GUERRA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA DE... (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE MAFRA NETOCPF

LUCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

MARIA EDICE FRANCISCO E FELIXCPF

JOAO BATISTA GOMES GONCAVESCPF

AMARILDO ELIAS DE MORAIS FILHOCPF

+ 44 outros

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB RN 7262· CPF 045.***.***-95

Reu:

JANNE MARIA DE ARAUJO· OAB RN 6222· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 219753/2026 (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Controle de ConstitucionalidadeDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

11/10/2020

Distribuição

11/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICENTE MAFRA NETO (AGRAVANTE)

10. MANOEL DE FREITAS NETO (AGRAVANTE)

11. MARIA BERNADETE NUNES REGO GOMES (AGRAVANTE)

12. MARA LOURDES CAVALCANTI MACHADO (AGRAVANTE)

13. NOEIDE CLEMENS FERREIRA DE MORAIS GAMBARRA (AGRAVANTE)

+ 44 outros

Reu

50. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

51. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB RN 7262· CPF 045.***.***-95

Autor:

JANNE MARIA DE ARAUJO· OAB RN 6222· CPF 762.***.***-00

Autor:

SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE· OAB RN 2093· CPF 444.***.***-53

Autor:

RENATO MORAIS GUERRA· OAB RN 13016· CPF 058.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB RN 7262· CPF 045.***.***-95

Reu:

JANNE MARIA DE ARAUJO· OAB RN 6222· CPF 762.***.***-00

Reu:

SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE· OAB RN 2093· CPF 444.***.***-53

Reu:

RENATO MORAIS GUERRA· OAB RN 13016· CPF 058.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3147134/RN (2025/0462065-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: VICENTE MAFRA NETO AGRAVANTE: LUCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO AGRAVANTE: MARIA EDICE FRANCISCO E FELIX AGRAVANTE: JOAO BATISTA GOMES GONCALVES AGRAVANTE: AMARILDO ELIAS DE MORAIS FILHO AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO LOPES FILHO AGRAVANTE: MARCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO AGRAV... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIA AUDINEIDE FERNANDES DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRACNPJ

KERLES JACOME SARMENTOCPF

Outros

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIA AUDINEIDE FERNANDES DE QUEIROZCPF

Reu

KERLES JACOME SARMENTOCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2022. (06/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIA AUDINEIDE FERNANDES DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRACNPJ

KERLES JACOME SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Autor:

IGOR DE CASTRO BESERRA· OAB RN 12881· CPF 079.***.***-80

Autor:

BRUNO RAFAEL MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 22794· CPF 105.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIA AUDINEIDE FERNANDES DE QUEIROZCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRACNPJ

KERLES JACOME SARMENTOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 58.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800209-68.2018.8.20.5143, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 17-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.... (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 58.000,00

Autor

KERLES JACOME SARMENTOCPF

MICHEL HENRIQUE DA SILVA CRUZ 07570637488CNPJ

FRANCK JACKSON DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202325· CPF 081.***.***-06

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 58.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRACNPJ

FRANCK JACKSON DE ARAUJOCPF

MICHEL HENRIQUE DA SILVA CRUZ 07570637488CNPJ

KERLES JACOME SARMENTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA MARCELINO VIEIRA

Advogados

Autor:

JOSE DE ARIMATEIA GOMES PINTO JUNIOR· CPF 066.***.***-84

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202325· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (23/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KERLES JACOME SARMENTO (AGRAVANTE)

2. MICHEL HENRIQUE DA SILVA CRUZ 07570637488 (AGRAVANTE)

3. FRANCK JACKSON DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202325· CPF 081.***.***-06

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202325· CPF 081.***.***-06

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3232914/RN (2026/0141906-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: KERLES JACOME SARMENTO AGRAVANTE: MICHEL HENRIQUE DA SILVA CRUZ 07570637488 AGRAVANTE: FRANCK JACKSON DE ARAUJO ADVOGADOS: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN003640 ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO - RJ202325 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresen... (19/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KERLES JACOME SARMENTO (AGRAVANTE)

2. MICHEL HENRIQUE DA SILVA CRUZ 07570637488 (AGRAVANTE)

3. FRANCK JACKSON DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202325· CPF 081.***.***-06

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202325· CPF 081.***.***-06

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3232914/RN (2026/0141906-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: KERLES JACOME SARMENTO AGRAVANTE: MICHEL HENRIQUE DA SILVA CRUZ 07570637488 AGRAVANTE: FRANCK JACKSON DE ARAUJO ADVOGADOS: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN003640 ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO - RJ202325 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresen... (19/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRACNPJ

KERLES JACOME SARMENTOCPF

Outros

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRACNPJ

KERLES JACOME SARMENTOCPF

Reu

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA

Advogados

Reu:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (22/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO NUNES CARDOSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRACNPJ

KERLES JACOME SARMENTOCPF

FRANCK JACKSON DE ARAUJOCPF

MARIA DE F FERNANDESCNPJ

NARLA SUENIA F DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ISAAC DA SILVA· OAB RN 16792· CPF 064.***.***-03

Reu:

ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 10147· CPF 942.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 31/07/2024. (25/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 86.520,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MARCELINO VIEIRA

MPRN - PROMOTORIA MARCELINO VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRACNPJ

KERLES JACOME SARMENTOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 485.777,28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MARCELINO VIEIRA

MPRN - PROMOTORIA MARCELINO VIEIRA

Reu

KELVIN JACOME SILVESTRECPF

KERLES JACOME SARMENTOCPF

Advogados

Reu:

ABDON VENANCIO MACIEL DA COSTA· OAB RN 21816· CPF 712.***.***-45

Último movimento: Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 09:30, Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira. (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - PROMOTORIA MARCELINO VIEIRA

Reu

ABDON VENANCIO MACIEL DA COSTACPF

Advogados

Reu:

ABDON VENANCIO MACIEL DA COSTA· OAB RN 21816· CPF 712.***.***-45

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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