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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 1.075.910,72

Autor

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE FREITAS LACERDA· OAB SP 325497· CPF 348.***.***-62

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Outros

NICOLE TORTORELLI ESPOSITO· OAB SP 332706· CPF 087.***.***-80

LUIZA CORDEIRO BRISOLLA· OAB SP 475643

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· OAB SP 196833· CPF 269.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.075.910,72

Autor

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE TORTORELLI ESPOSITO· CPF 087.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE FREITAS LACERDA· OAB SP 325497· CPF 348.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· CPF 269.***.***-28

Autor:

FERNANDA DE FREITAS LACERDA· OAB SP 325497· CPF 348.***.***-62

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

FERNANDA DE FREITAS LACERDA· OAB SP 325497· CPF 348.***.***-62

Reu:

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· CPF 269.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.075.910,72

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

FERNANDA DE FREITAS LACERDA· OAB SP 325497· CPF 348.***.***-62

Reu:

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· CPF 269.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 38.323,33

Autor

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADACNPJ

Reu

CONSORCIO VOA NORDESTECPF

Outros

CONRADO DE VASCONCELOS TEIXEIRA· OAB SP 493063

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 39.227,01

Autor

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADACNPJ

Reu

CONSORCIO VOA NORDESTECPF

Outros

JANAINA DELLAPE· OAB SP 158491

CONRADO DE VASCONCELOS TEIXEIRA· OAB SP 493063

Último movimento: Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 177521412 (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5016407662021402000020240612163001 (12/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime MonofásicoPISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALERGO - AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO - SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

ANTONIO FRANCISCO E FILHOS CLINICA MEDICA LTDACNPJ

ASSISTENCIA MEDICA CUPELLO LTDACNPJ

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO JORGE LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACUCNPJ

+ 120 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345570/2026 (13/04/2026)

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