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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 17.980,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 17.980,14

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CLIMERIO LEITE INACIOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RITCHELLY ALISSON JOSE DE ALMEIDA LUCENA· OAB PB 32243· CPF 050.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 65.041.464,63

Autor

TIOMIRES DA SILVA SOARES DE OLIVEIRACPF

TANIA MARIA SILVEIRACPF

TANIA FONSECA SILVACPF

RITA DE CACIA ALMEIDA DA SILVACPF

PAULO ROBERTO GUEDES FONSECACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· CPF 959.***.***-20

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 022198· CPF 008.***.***-48

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

Autor:

MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO· OAB BA 051272· CPF 025.***.***-76

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Outros

KARINA MARIA BARRETTO SILVA· OAB BA 018031

SILVIA ANDREIA EVANGELISTA ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 043276

EVELIN DIAS DE CARVALHO· OAB BA 018624

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MORENO WILDBERGERCPF

ARLINDO PACHECO DE AVILA JUNIORCPF

CARLOS AUGUSTO FRANCA BRANDAOCPF

CARLOS JOSE FREITAS MACHADOCPF

CLIMERIO LEITE BRAYNERCPF

+ 12 outros

Reu

CARLOS MORENO WILDBERGERCPF

ARLINDO PACHECO DE AVILA JUNIORCPF

CARLOS AUGUSTO FRANCA BRANDAOCPF

CARLOS JOSE FREITAS MACHADOCPF

CLIMERIO LEITE BRAYNERCPF

+ 15 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8011576722019805000020250514160022 (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 65.041.464,63

Autor

CARLOS MORENO WILDBERGERCPF

ANA LUCIA MIRANDA LIMACPF

ARLINDO PACHECO DE AVILA JUNIORCPF

CARLOS AUGUSTO FRANCA BRANDAOCPF

CARLOS JOSE FREITAS MACHADOCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 022198· CPF 008.***.***-48

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· CPF 959.***.***-20

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 65.041.464,63

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS MORENO WILDBERGERCPF

ANA LUCIA MIRANDA LIMACPF

ARLINDO PACHECO DE AVILA JUNIORCPF

CARLOS AUGUSTO FRANCA BRANDAOCPF

CARLOS JOSE FREITAS MACHADOCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 022198· CPF 008.***.***-48

Reu:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· CPF 959.***.***-20

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (29/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 65.041.464,63

Autor

TIOMIRES DA SILVA SOARES DE OLIVEIRACPF

TANIA MARIA SILVEIRACPF

TANIA FONSECA SILVACPF

RITA DE CACIA ALMEIDA DA SILVACPF

PAULO ROBERTO GUEDES FONSECACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 022198· CPF 008.***.***-48

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 65.041.464,63

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

TIOMIRES DA SILVA SOARES DE OLIVEIRACPF

TANIA MARIA SILVEIRACPF

TANIA FONSECA SILVACPF

RITA DE CACIA ALMEIDA DA SILVACPF

PAULO ROBERTO GUEDES FONSECACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 022198· CPF 008.***.***-48

Reu:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2021)

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