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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 6.885,00

Autor

CLINFORT CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ERISON BEZERRA DE SOUZA· OAB PB 27703· CPF 042.***.***-48

Autor:

HELDER MACIO DE CARVALHO MELO· OAB PE 15483· CPF 796.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DA PARAIBA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER MACIO DE CARVALHO MELOCPF

Advogados

Autor:

ERISON BEZERRA DE SOUZA· OAB PB 27703· CPF 042.***.***-48

Autor:

HELDER MACIO DE CARVALHO MELO· OAB PE 15483· CPF 796.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 5.988,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLINERTE CLINICA MEDICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 61.334,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLINERTE CLINICA MEDICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 62.412,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLINERTE CLINICA MEDICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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