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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/1999

Distribuição

07/12/1999

Valor

R$ 3.000,00

Autor

PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANSPORTES MASTER LTDA

TRANSPORTES FABIOS LTDA

TMSB - TRANSROLL MARITIME SERVICES DO BRASIL LTDA

TRANSROLL NAVEGACAO S.A.

+ 16 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO CORREA· OAB RJ 012667· CPF 006.***.***-20

Outros

PENELOPE ROCHA PEREZ· OAB RJ 093218· CPF 016.***.***-52

GRACE ANNE PENALBER DA COSTA· OAB RJ 135546

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CEMEL - CEMEL MEDICO NOVO RIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) APELANTE: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) ADVOGADO: GRACE ANNE PENALBER DA COSTA (OAB RJ135546) APELANTE: IL PRONTO SOCORRO INFANTIL NOVA IGUACU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) APELANTE: HOSPITAL DE CLINICAS SAO GONCALO (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA (OAB... (19/12/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S.A.

PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANSPORTES MASTER LTDA

ERIG TRANSPORTE LTDA

TRANSPORTES FABIOS LTDA

+ 16 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO CORREA· OAB RJ 012667· CPF 006.***.***-20

Autor:

GRACE ANNE PENALBER DA COSTA· CPF 042.***.***-89

Autor:

WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES· OAB RJ 060686· CPF 601.***.***-04

Autor:

PENELOPE ROCHA PEREZ· OAB RJ 093218· CPF 016.***.***-52

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 (31/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO PAIVA DE ARAUJOCPF

Reu

CLINICA REUNIDAS SAO VICTOR LTDACNPJ

ANNA PAULA DE MELLO MORAES

Advogados

Autor:

VALERIA DOS SANTOS DIAS· OAB RJ 139959· CPF 713.***.***-00

Autor:

LOANA DAME MANZANO· OAB RJ 139960· CPF 183.***.***-49

Autor:

MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES· OAB RJ 81729· CPF 127.***.***-73

Autor:

ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO· OAB RJ 17567· CPF 161.***.***-91

Reu:

BRAULIO SALES DA SILVA· OAB RJ 203492· CPF 125.***.***-80

Reu:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Reu:

LETICIA DA SILVA SANTOS· OAB RJ 153771· CPF 089.***.***-92

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Remessa (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO PAIVA DE ARAUJO

CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR LTDA

Reu

ANNA PAULA DE MELLO MORAES

Advogados

Autor:

MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES

Autor:

ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA

Reu:

LETICIA DA SILVA SANTOS

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 39.400,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

SOPHIA ANDRADE ESPINDOLA

Reu

MEMORIAL CONSULT LTDACNPJ

TUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANO SE SAUDE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Reu:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Reu:

BRAULIO SALES DA SILVA· OAB RJ 203492· CPF 125.***.***-80

Último movimento: Remessa (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MEMORIAL SAUDE LTDA

CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR LTDA

Reu

SOPHIA ANDRADE ESPINDOLA REP/P/S/PAI RAPHAEL ROJAS ESPINDOLA

Advogados

Autor:

CARLA RENATA PINTO MAGALHAES

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA

Autor:

PAULA MIGUEL VIEIRA

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOPHIA ANDRADE ESPINDOLA REP/P/S/PAI - RAPHAEL ROJAS ESPINDOLA

TUIUIU ADMINISTRADORAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA

MEMORIAL SAUDE LTDA

Reu

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANO SE SAUDE LTDA.CNPJ

MEMORIAL CONSULT LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Autor:

BRAULIO SALES DA SILVA· OAB RJ 203492· CPF 125.***.***-80

Autor:

MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS· OAB RJ 125821· CPF 092.***.***-70

Autor:

DAIANE RODRIGUES MARTINS· OAB RJ 185395· CPF 141.***.***-73

Autor:

ELOAR INAGETE GLORIA MONTEIRO· OAB RJ 168628· CPF 117.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/03/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2015

Distribuição

28/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SOPHIA ANDRADE ESPINDOLACPF

Reu

MEMORIAL SAUDE

TUIUIU ADMINISTRADORAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

BRAULIO SALES DA SILVA· OAB RJ 203492· CPF 125.***.***-80

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Autor:

CARLA RENATA PINTO MAGALHAES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Autor:

PAULA MIGUEL VIEIRA· OAB RJ 220931· CPF 152.***.***-40

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

BRAULIO SALES DA SILVA· OAB RJ 203492· CPF 125.***.***-80

Reu:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Reu:

CARLA RENATA PINTO MAGALHAES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Reu:

PAULA MIGUEL VIEIRA· OAB RJ 220931· CPF 152.***.***-40

Último movimento: Petição (18/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SOPHIA ANDRADE ESPINDOLACPF

Reu

MEMORIAL SAUDE

TUIUIU ADMINISTRADORAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

BRAULIO SALES DA SILVA· OAB RJ 203492· CPF 125.***.***-80

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Autor:

CARLA RENATA PINTO MAGALHAES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Autor:

PAULA MIGUEL VIEIRA· OAB RJ 220931· CPF 152.***.***-40

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

BRAULIO SALES DA SILVA· OAB RJ 203492· CPF 125.***.***-80

Reu:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Reu:

CARLA RENATA PINTO MAGALHAES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Reu:

PAULA MIGUEL VIEIRA· OAB RJ 220931· CPF 152.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

10/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FERREIRA BARROS COSTACPF

Reu

CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR LTDA.

HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDACNPJ

REDE RIO DE MEDICINA LTDA

Advogados

Autor:

CARLA RENATA PINTO MAGALHAES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Autor:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Autor:

CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO DAMASCENO· OAB RJ 162512· CPF 002.***.***-70

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Reu:

CARLA RENATA PINTO MAGALHAES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Reu:

CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO DAMASCENO· OAB RJ 162512· CPF 002.***.***-70

Reu:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Substituo o perito nomeado pelo Dr. RODRIGO ALVES COSTA, email: [email protected], para dizer se aceita o encargo, observando o valor dos honorários já homologados às fls. 405 (05 salários mínimos), no prazo de 15 dias. (29/06/2026)

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