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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 304.094,19

Autor

ENGICOL - ENGENHARIA IND E COMERCIO LTDA

ENGICOL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SERGIO LUIZ PINHEIRO TOTOLI

CLINICAS REUNIDAS - RUELA E MARINHO LTDA

RUELA & MARINHO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR PINHEIRO LEAL· OAB PA 16352· CPF 189.***.***-34

Autor:

VILMA ROSA PINHEIRO LEAL· OAB PA 10289· CPF 179.***.***-72

Autor:

OTAIR LUCIO DE OLIVEIRA NETO· OAB GO 32449· CPF 007.***.***-70

Autor:

ELAINE GALVAO DE BRITO· OAB PA 19139· CPF 005.***.***-69

Reu:

MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI· OAB PA 10065· CPF 453.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 304.094,19

Autor

ENGICOL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

RUELA & MARINHO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR PINHEIRO LEAL· OAB PA 16352· CPF 189.***.***-34

Autor:

VILMA ROSA PINHEIRO LEAL· OAB PA 10289· CPF 179.***.***-72

Autor:

ELAINE GALVAO DE BRITO· OAB PA 19139· CPF 005.***.***-69

Autor:

OTAIR LUCIO DE OLIVEIRA NETO· OAB GO 32449· CPF 007.***.***-70

Reu:

MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI· OAB PA 10065· CPF 453.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 304.094,19

Autor

ENGICOL - ENGENHARIA IND E COMERCIO LTDA

ENGICOL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

RUELA & MARINHO LTDA - EPPCNPJ

SERGIO LUIZ PINHEIRO TOTOLI

CLINICAS REUNIDAS - RUELA E MARINHO LTDA

Advogados

Autor:

AGENOR PINHEIRO LEAL· OAB PA 16352· CPF 189.***.***-34

Autor:

VILMA ROSA PINHEIRO LEAL· OAB PA 10289· CPF 179.***.***-72

Autor:

OTAIR LUCIO DE OLIVEIRA NETO· OAB GO 32449· CPF 007.***.***-70

Autor:

ELAINE GALVAO DE BRITO· OAB PA 19139· CPF 005.***.***-69

Reu:

MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI· OAB PA 10065· CPF 453.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 176.126,47

Autor

ANDREIA PINTO FORMENTINICPF

TANIA MARIA PINTO FORMENTINICPF

ALEX PINTO FORMENTINICPF

Reu

RUBENS RUELA DOS ANJOSCPF

RUELA & MARINHO LTDA - EPPCNPJ

GEYSA MARINHO MUTRANCPF

Advogados

Autor:

ERICA RAISSA RODRIGUES ALVES· OAB TO 8017· CPF 047.***.***-99

Autor:

VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 23519· CPF 074.***.***-98

Reu:

ROMULO JUNQUEIRA MARTINS· OAB PA 18650· CPF 012.***.***-42

Outros

ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS· OAB PA 8650· CPF 168.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 439.300,70

Reu

RUELA & MARINHO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

VILMA ROSA PINHEIRO LEAL· OAB PA 10289· CPF 179.***.***-72

Reu:

SANDRO PINHEIRO LEAL· OAB PA 19190· CPF 761.***.***-53

Outros

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408· CPF 374.***.***-68

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA· OAB PA 31745· CPF 030.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO PAIVA DE ARAUJOCPF

Reu

CLINICA REUNIDAS SAO VICTOR LTDACNPJ

ANNA PAULA DE MELLO MORAES

Advogados

Autor:

VALERIA DOS SANTOS DIAS· OAB RJ 139959· CPF 713.***.***-00

Autor:

LOANA DAME MANZANO· OAB RJ 139960· CPF 183.***.***-49

Autor:

MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES· OAB RJ 81729· CPF 127.***.***-73

Autor:

ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO· OAB RJ 17567· CPF 161.***.***-91

Reu:

BRAULIO SALES DA SILVA· OAB RJ 203492· CPF 125.***.***-80

Reu:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Reu:

LETICIA DA SILVA SANTOS· OAB RJ 153771· CPF 089.***.***-92

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Remessa (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO PAIVA DE ARAUJO

CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR LTDA

Reu

ANNA PAULA DE MELLO MORAES

Advogados

Autor:

MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES

Autor:

ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA

Reu:

LETICIA DA SILVA SANTOS

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 39.400,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

SOPHIA ANDRADE ESPINDOLA

Reu

MEMORIAL CONSULT LTDACNPJ

TUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANO SE SAUDE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Reu:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Reu:

BRAULIO SALES DA SILVA· OAB RJ 203492· CPF 125.***.***-80

Último movimento: Remessa (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MEMORIAL SAUDE LTDA

CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR LTDA

Reu

SOPHIA ANDRADE ESPINDOLA REP/P/S/PAI RAPHAEL ROJAS ESPINDOLA

Advogados

Autor:

CARLA RENATA PINTO MAGALHAES

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA

Autor:

PAULA MIGUEL VIEIRA

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOPHIA ANDRADE ESPINDOLA REP/P/S/PAI - RAPHAEL ROJAS ESPINDOLA

TUIUIU ADMINISTRADORAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA

MEMORIAL SAUDE LTDA

Reu

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANO SE SAUDE LTDA.CNPJ

MEMORIAL CONSULT LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Autor:

BRAULIO SALES DA SILVA· OAB RJ 203492· CPF 125.***.***-80

Autor:

MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS· OAB RJ 125821· CPF 092.***.***-70

Autor:

DAIANE RODRIGUES MARTINS· OAB RJ 185395· CPF 141.***.***-73

Autor:

ELOAR INAGETE GLORIA MONTEIRO· OAB RJ 168628· CPF 117.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/03/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2015

Distribuição

28/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SOPHIA ANDRADE ESPINDOLACPF

Reu

MEMORIAL SAUDE

TUIUIU ADMINISTRADORAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

BRAULIO SALES DA SILVA· OAB RJ 203492· CPF 125.***.***-80

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Autor:

CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Autor:

PAULA MIGUEL VIEIRA· OAB RJ 220931· CPF 152.***.***-40

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

BRAULIO SALES DA SILVA· OAB RJ 203492· CPF 125.***.***-80

Reu:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Reu:

CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Reu:

PAULA MIGUEL VIEIRA· OAB RJ 220931· CPF 152.***.***-40

Último movimento: Petição (18/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SOPHIA ANDRADE ESPINDOLACPF

Reu

MEMORIAL SAUDE

TUIUIU ADMINISTRADORAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

BRAULIO SALES DA SILVA· OAB RJ 203492· CPF 125.***.***-80

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Autor:

CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Autor:

PAULA MIGUEL VIEIRA· OAB RJ 220931· CPF 152.***.***-40

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

BRAULIO SALES DA SILVA· OAB RJ 203492· CPF 125.***.***-80

Reu:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Reu:

CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Reu:

PAULA MIGUEL VIEIRA· OAB RJ 220931· CPF 152.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

10/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FERREIRA BARROS COSTACPF

Reu

CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR LTDA.

HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDACNPJ

REDE RIO DE MEDICINA LTDA

Advogados

Autor:

CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Autor:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Autor:

CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO DAMASCENO· OAB RJ 162512· CPF 002.***.***-70

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Reu:

CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Reu:

CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO DAMASCENO· OAB RJ 162512· CPF 002.***.***-70

Reu:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Substituo o perito nomeado pelo Dr. RODRIGO ALVES COSTA, email: [email protected], para dizer se aceita o encargo, observando o valor dos honorários já homologados às fls. 405 (05 salários mínimos), no prazo de 15 dias. (29/06/2026)

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