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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

19/07/2010

Valor

R$ 670,91

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO/SCCNPJ

Reu

CLODOALDO BORBACPF

Advogados

Autor:

MAURO LAERCIO CARVALHO DE MEDEIROS· OAB SC 068023· CPF 071.***.***-03

Autor:

SONIA BERNARDETE MARRA GALANTE· OAB SC 036294· CPF 183.***.***-08

Outros

DOALCEI DIAS MAURER· OAB SC 008077

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 8.470,86

Autor

CLODOALDO DE BORBACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MONIKE SCHMIDT PINTO· OAB SC 34290· CPF 063.***.***-27

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 8.470,86

Autor

CLODOALDO DE BORBACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MONIKE SCHMIDT PINTO· OAB SC 34290· CPF 063.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 8.470,86

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLODOALDO DE BORBACPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

MONIKE SCHMIDT PINTO· OAB SC 34290· CPF 063.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ASCUN0 (15/04/2025)

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