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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 5.881,60

Último movimento: Publicado Despacho em 22/01/2026. Documento: 189142530 (22/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 5.881,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

CLOCIVALDO MACHADO ARIMATEIACPF

Advogados

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOCIVALDO MACHADO ARIMATEIA

Reu

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Petição (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOCIVALDO MACHADO ARIMATEIA

Reu

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: REQUERENTE: CLOCIVALDO MACHADO ARIMATEIA Réu: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGURA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0200481-69.2023.8.06.0053 Vistos. Intime-se a parte exequente para ciência do ofício elaborado pela Contadoria Judicial, no qual informa não ter sido possível a elaboração dos cálculos, ante a ausência das fic... (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 11.718,00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157642988 (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 11.718,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

CLOCIVALDO MACHADO ARIMATEIACPF

Advogados

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOSCPF

Reu

CLOCIVALDO MACHADO ARIMATEIA

Advogados

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Petição (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOSCPF

Reu

CLOCIVALDO MACHADO ARIMATEIA

Advogados

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLOCIVALDO MACHADO ARIMATEIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0200384-69.2023.8.06.0053 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE a entidade devedora para satisfação do c... (30/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS DIAS TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLORIVALDO BELEM· OAB ES 29527· CPF 134.***.***-79

Autor:

CLORIVALDO FREITAS BELEM· OAB ES 6945· CPF 002.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 86.100,00

Autor

PAULO ZAMBONICPF

Reu

WALDINO CORREA DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TRINDADE MEINICKE· OAB ES 20965· CPF 115.***.***-24

Autor:

AMANDA FAVARATO BARBOSA· OAB ES 33848· CPF 927.***.***-87

Autor:

AMANDA ROBERS SILVA· OAB ES 40333· CPF 138.***.***-63

Autor:

IAN GABRIEL DE ALMEIDA QUADRADO· OAB SP 420939· CPF 142.***.***-41

Autor:

RAMON VICTOR BOTELHO PEREIRA· OAB MG 176002· CPF 090.***.***-00

Reu:

CLORIVALDO BELEM· OAB ES 29527· CPF 134.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 42.719,70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 42.719,70

Autor

LASER FAST DEPILACAO LTDA.CPF

Reu

BRENDA DE LIMA COSTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

CLORIVALDO BELEM· OAB ES 29527· CPF 134.***.***-79

Reu:

CLORIVALDO FREITAS BELEM· OAB ES 6945· CPF 002.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 40.700,00

Autor

GILSON CARLOS BELUMATCPF

Reu

GOWD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

STARK BANK S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLORIVALDO BELEM· OAB ES 29527· CPF 134.***.***-79

Reu:

LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA· OAB PR 125291· CPF 116.***.***-04

Reu:

MARIA EDUARDA KRUGER BORGES LOPES· OAB ES 39581· CPF 178.***.***-99

Reu:

RAFAEL HIDEO NAZIMA· OAB SP 295443· CPF 350.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 40.700,00

Autor

GOWD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

STARK BANK S.A.CNPJ

Reu

GILSON CARLOS BELUMATCPF

Advogados

Autor:

LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA· OAB PR 125291· CPF 116.***.***-04

Autor:

MARIA EDUARDA KRUGER BORGES LOPES· OAB ES 39581· CPF 178.***.***-99

Autor:

RAFAEL HIDEO NAZIMA· OAB SP 295443· CPF 350.***.***-17

Reu:

CLORIVALDO BELEM· OAB ES 29527· CPF 134.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AILTON CAMUZZICPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLORIVALDO BELEM· OAB ES 29527· CPF 134.***.***-79

Autor:

CLORIVALDO FREITAS BELEM· OAB ES 6945· CPF 002.***.***-02

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB ES 22450· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 20.413,24

Autor

ANDRESSA WOLFGRANN PLASTERCPF

CLORIVALDO BELEMCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLORIVALDO FREITAS BELEM· OAB ES 6945· CPF 002.***.***-02

Outros

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDRESSA WOLFGRANN PLASTER, CLORIVALDO BELEM REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: CLORIVALDO FREITAS BELEM - ES6945 Advogado do(a) R Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5045041-24.20... (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 10.203,74

Autor

MAXSUEL DOS SANTOS LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

GESTORA DE INTELIGENCIA DE CREDITO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLORIVALDO BELEM· OAB ES 29527· CPF 134.***.***-79

Autor:

CLORIVALDO FREITAS BELEM· OAB ES 6945· CPF 002.***.***-02

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB SC 21383· CPF 035.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.203,74

Autor

MAXSUEL DOS SANTOS LIMACPF

Reu

GESTORA DE INTELIGENCIA DE CREDITO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLORIVALDO BELEM· OAB ES 29527· CPF 134.***.***-79

Autor:

CLORIVALDO FREITAS BELEM· OAB ES 6945· CPF 002.***.***-02

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB SC 21383· CPF 035.***.***-98

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 10.180,10

Autor

THAINA LUCAS DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

AUTO PECAS SAO PEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELLEN IMAGAWA DE OLIVEIRA· OAB ES 34722· CPF 149.***.***-57

Reu:

CLORIVALDO BELEM· OAB ES 29527· CPF 134.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de AUTO PECAS SAO PEDRO LTDA em 18/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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