CLOVIS AMAURI DONATO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLOVIS AMAURI SMANIOTTOCPF

Reu

PROCURADOR(A)-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL (AGEPREV)

Advogados

Autor:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLOVIS AMAURI SMANIOTTOCPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA· OAB MS 8080· CPF 501.***.***-00

TIÊ OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Último movimento: Prazo em Curso (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ImpedimentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON LUIZ FIGUEIREDO CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIÊ OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ImpedimentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIO VALERIO SALUSTIANO

EDISON LUIZ FIGUEIREDO CARVALHOCPF

LUCIANO DE OLIVEIRA TEODOROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADOCPF

+ 1 outros

Reu

EDISON LUIZ FIGUEIREDO CARVALHOCPF

LUCIANO DE OLIVEIRA TEODOROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOSE MARCIO VALERIO SALUSTIANO

Advogados

Autor:

WILTON EDGAR SA E SILVA ACOSTA

Autor:

TIÊ OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

Reu:

TIÊ OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Reu:

WILTON EDGAR SA E SILVA ACOSTA

Último movimento: Certidão (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON LUIZ FIGUEIREDO CARVALHOCPF

Reu

EDISON LUIZ FIGUEIREDO CARVALHOCPF

JOSE MARCIO VALERIO SALUSTIANO

Advogados

Autor:

TIÊ OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Autor:

WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA· OAB MS 8080· CPF 501.***.***-00

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB SP 374680· CPF 326.***.***-43

Reu:

TIÊ OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Reu:

WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA· OAB MS 8080· CPF 501.***.***-00

Reu:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB SP 374680· CPF 326.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ImpedimentoApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON LUIZ FIGUEIREDO CARVALHOCPF

Reu

EDISON LUIZ FIGUEIREDO CARVALHOCPF

JOSE MARCIO VALERIO SALUSTIANO

Advogados

Autor:

TIÊ OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Autor:

WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA· OAB MS 8080· CPF 501.***.***-00

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB SP 374680· CPF 326.***.***-43

Reu:

TIÊ OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Reu:

WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA· OAB MS 8080· CPF 501.***.***-00

Reu:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB SP 374680· CPF 326.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se a defesa acerca do teor do despacho de f. 1257: Cumpra-se as disposições finais da sentença condenatória, confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MOREIRA DA SILVACPF

FERNANDO NAVARROS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

LAUDO CÉSAR PEREIRA· OAB MS 14405· CPF 466.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 444840/2026. Publicação prevista para 12/05/2026) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO NAVARROS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LAUDO CÉSAR PEREIRA· OAB MS 14405

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Documento Digitalizado (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO NAVARROS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LAUDO CÉSAR PEREIRA· OAB MS 14405

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOMINGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARQUES BUENO NETO· OAB MS 5913· CPF 506.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOMINGUESCPF

ERIC DA SILVA MOURACPF

FERNANDO NAVARROS DE SOUZACPF

FABIO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARQUES BUENO NETO· OAB MS 5913· CPF 506.***.***-63

Autor:

DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 372.***.***-62

Autor:

GISLAINE C. BONOMINI

Autor:

LAUDO CÉSAR PEREIRA· OAB MS 14405

Autor:

LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR· OAB MS 10283· CPF 506.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALLISON DA SILVA ANTONIOCPF

ISAAC FERREIRACPF

NADISON PEREIRA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

NADISON PEREIRA GALVAOCPF

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ROBSON DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

THIAGO DOS SANTOS BARBOSACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ALLISON DA SILVA ANTONIOCPF

ANDRE LUIS FARIA PRATACPF

GENIALDO AGUIRRE PAREDESCPF

ISAAC FERREIRACPF

+ 6 outros

Último movimento: Certidão (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ALLISON DA SILVA ANTONIOCPF

ISAAC FERREIRA

NADISON PEREIRA GALVãOCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE VIEIRA DO CARMO· OAB MS 20259· CPF 528.***.***-34

Autor:

GILBERTO MARIN DAUZACKER· OAB MS 20040· CPF 894.***.***-00

Reu:

SOLANGE VIEIRA DO CARMO· OAB MS 20259· CPF 528.***.***-34

Reu:

GILBERTO MARIN DAUZACKER· OAB MS 20040· CPF 894.***.***-00

Reu:

ELIANICI GONÇALVES GAMA· OAB MS 12304· CPF 652.***.***-20

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ALLISON DA SILVA ANTONIOCPF

ISAAC FERREIRA

NADISON PEREIRA GALVãOCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE VIEIRA DO CARMO· OAB MS 20259· CPF 528.***.***-34

Autor:

GILBERTO MARIN DAUZACKER· OAB MS 20040· CPF 894.***.***-00

Reu:

SOLANGE VIEIRA DO CARMO· OAB MS 20259· CPF 528.***.***-34

Reu:

GILBERTO MARIN DAUZACKER· OAB MS 20040· CPF 894.***.***-00

Reu:

ELIANICI GONÇALVES GAMA· OAB MS 12304· CPF 652.***.***-20

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSé GOMES DA COSTA LIMACPF

PABLO ROGéRIO SERPA CHIMENESCPF

RAUL ANDERSON ARCECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS· OAB MS 10075· CPF 380.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL ANDERSON ARCECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL ANDERSON ARCECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO ROGéRIO SERPA CHIMENESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSé GOMES DA COSTA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB MS 10075· CPF 080.***.***-34

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL ANDERSON ARCECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL ANDERSON ARCECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSé GOMES DA COSTA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB MS 10075· CPF 080.***.***-34

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO ROGéRIO SERPA CHIMENESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSé GOMES DA COSTA LIMACPF

PABLO ROGéRIO SERPA CHIMENESCPF

RAUL ANDERSON ARCECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB MS 10075· CPF 080.***.***-34

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO JOSE GOMES DA COSTA LIMA (AGRAVANTE)

2. PABLO ROGERIO SERPA CHIMENES (AGRAVANTE)

3. RAUL ANDERSON ARCE (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB MS 10075· CPF 380.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB MS 10075· CPF 380.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3167277/MS (2026/0035564-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: FERNANDO JOSE GOMES DA COSTA LIMA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS - MS010075 AGRAVANTE: PABLO ROGERIO SERPA CHIMENES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVANTE: RAUL ANDERSON ARCE ADVOGADO: MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA - MS017313 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2026. (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO JOSE GOMES DA COSTA LIMA (AGRAVANTE)

2. PABLO ROGERIO SERPA CHIMENES (AGRAVANTE)

3. RAUL ANDERSON ARCE (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB MS 10075· CPF 380.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB MS 10075· CPF 380.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3167277/MS (2026/0035564-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: FERNANDO JOSE GOMES DA COSTA LIMA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS - MS010075 AGRAVANTE: PABLO ROGERIO SERPA CHIMENES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVANTE: RAUL ANDERSON ARCE ADVOGADO: MÁRIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA - MS017313 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2026. (03/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Recebidos os autos (07/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Reu:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3191560/MS (2026/0074872-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS015546 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2026. (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Reu:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3191560/MS (2026/0074872-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS015546 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2026. (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANDRO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· OAB MS 26890· CPF 049.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANDRO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· OAB MS 26890· CPF 049.***.***-55

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANDRO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· OAB MS 26890· CPF 049.***.***-55

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANDRO SILVA DE OLIVEIRACPF

DIOGO SANTOS SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· OAB MS 26890· CPF 049.***.***-55

Autor:

PEDRO RIBEIRO FERNANDES· OAB MS 28560· CPF 059.***.***-73

Autor:

NANCY KELLY DE SOUZA ALMADA FONSECA· OAB MS 17263· CPF 826.***.***-20

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEANDRO SILVA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· OAB MS 26890· CPF 049.***.***-55

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

NANCY KELLY DE SOUZA ALMADA FONSECA· OAB MS 17263· CPF 826.***.***-20

Autor:

PEDRO RIBEIRO FERNANDES· OAB MS 28560· CPF 059.***.***-73

Reu:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· OAB MS 26890· CPF 049.***.***-55

Reu:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

NANCY KELLY DE SOUZA ALMADA FONSECA· OAB MS 17263· CPF 826.***.***-20

Reu:

PEDRO RIBEIRO FERNANDES· OAB MS 28560· CPF 059.***.***-73

Reu:

ROSINALDO PAIVA DIAS· OAB MS 13872· CPF 806.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 3198719/MS (2026/0086729-0) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS EMBARGANTE: JEANDRO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: VINICIUS SANTANA PIZETTA - MS020883 ADISON BISMARCK SILVA FREITAS - MS026890 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEANDRO SILVA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· OAB MS 26890· CPF 049.***.***-55

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

NANCY KELLY DE SOUZA ALMADA FONSECA· OAB MS 17263· CPF 826.***.***-20

Autor:

PEDRO RIBEIRO FERNANDES· OAB MS 28560· CPF 059.***.***-73

Reu:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· OAB MS 26890· CPF 049.***.***-55

Reu:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

NANCY KELLY DE SOUZA ALMADA FONSECA· OAB MS 17263· CPF 826.***.***-20

Reu:

PEDRO RIBEIRO FERNANDES· OAB MS 28560· CPF 059.***.***-73

Reu:

ROSINALDO PAIVA DIAS· OAB MS 13872· CPF 806.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 3198719/MS (2026/0086729-0) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS EMBARGANTE: JEANDRO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: VINICIUS SANTANA PIZETTA - MS020883 ADISON BISMARCK SILVA FREITAS - MS026890 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON FRANCISCO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 6891· CPF 020.***.***-51

Autor:

BIANCA SOUZA LIMA· OAB SP 427408· CPF 442.***.***-09

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON FRANCISCO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 6891· CPF 020.***.***-51

Autor:

BIANCA SOUZA LIMA· OAB SP 427408· CPF 442.***.***-09

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EVERTON FRANCISCO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ALEXSANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 6891· CPF 020.***.***-51

Autor:

BIANCA SOUZA LIMA· OAB SP 427408· CPF 442.***.***-09

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214

Último movimento: Certidão (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON FRANCISCO MACHADOCPF

Reu

EVERTON FRANCISCO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA SOUZA LIMA· OAB SP 427408· CPF 442.***.***-09

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 6891· CPF 020.***.***-51

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Reu:

BIANCA SOUZA LIMA· OAB SP 427408· CPF 442.***.***-09

Reu:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 6891· CPF 020.***.***-51

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON FRANCISCO MACHADOCPF

Reu

EVERTON FRANCISCO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA SOUZA LIMA· OAB SP 427408· CPF 442.***.***-09

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 6891· CPF 020.***.***-51

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB SP 37787· CPF 183.***.***-91

Reu:

BIANCA SOUZA LIMA· OAB SP 427408· CPF 442.***.***-09

Reu:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 6891· CPF 020.***.***-51

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 438/440 - "(...) 1. Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TJMS. Com o trân- sito em julgado definitivo da sentença penal e do acórdão proferido, que corri- giu erro material apontado pela defesa do réu Everton (fls. 333-343), as con- dutas a partir de agora devem ser direcionadas para cumprimento das dispo- sições finais da sentença e do acórdão, com o posterior arquivamento dos au-tos. Deve-se obser... (11/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Prazo em Curso (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIAN RODRIGO TROITINHO GONZALEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SÍNGARA LETÍCIA GAUTO KRAIEVSKI· OAB MS 9726

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIAN RODRIGO TROITINHO GONZALEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SÍNGARA LETÍCIA GAUTO KRAIEVSKI· OAB MS 9726

Último movimento: Incidente em Processamento (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/12/2019

Distribuição

24/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEAN RICARDO BACHINICPF

MATHEUS GARCIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDNEIDE DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 421565· CPF 049.***.***-95

Reu:

EDSON ALVES DO BONFIM· OAB MS 14433· CPF 614.***.***-25

Reu:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071· CPF 020.***.***-07

Reu:

MÁVI ANDRADE LITTER· OAB MS 15598· CPF 001.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (13/03/2026)

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Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Guia de Recolhimento emitida (27/01/2026)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN RICARDO BACHINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDNEIDE DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 421565· CPF 049.***.***-95

Reu:

CLOVIS AMAURI SMANIOTTO· CPF 635.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN RICARDO BACHINICPF

MATHEUS GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDNEIDE DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 421565· CPF 049.***.***-95

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Certidão (09/02/2026)

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