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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 35.000,00

Autor

FRANCISCO ARRAIS MAIA NETOCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA· OAB CE 20787· CPF 003.***.***-28

Autor:

ALANA CORREIA DOS SANTOS· OAB CE 30218· CPF 049.***.***-03

Autor:

ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA· OAB CE 23502· CPF 023.***.***-28

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (25/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

OI MOVEL S/A

Reu

FRANCISCO ARRAIS MAIA NETOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

Autor:

DEBORAH SALES BELCHIOR· OAB CE 9687· CPF 441.***.***-87

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Reu:

ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA

Reu:

ALANA CORREIA DOS SANTOS

Reu:

THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA· OAB CE 20787· CPF 003.***.***-28

Último movimento: INCONSISTENTE (29/04/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 1.623.000,00

Autor

FRANCISCO ARRAIS MAIA NETO

Reu

ROSA MARIA NUNES 2

ROSA MARIA NUNES

JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA

Outros

WILLIAM MARDEN PEREIRA MACHADO· OAB CE 11405· CPF 478.***.***-72

NORMA JEANNE PEREIRA MACHADO· OAB CE 20925· CPF 549.***.***-15

JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ· OAB CE 41319· CPF 012.***.***-44

LUAN VICTOR DE SOUZA LUNA· OAB CE 31859· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166631779 (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.623.000,00

Autor

FRANCISCO ARRAIS MAIA NETOCPF

Reu

JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVACPF

ROSA MARIA NUNES DA SILVACPF

NOELIA FERREIRA DA SILVACPF

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remessa (04/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 7.004,10

Autor

FRANCISCO ARRAIS MAIA NETOCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

NORMA JEANNE PEREIRA MACHADO· OAB CE 20925· CPF 549.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMA JEANNE PEREIRA MACHADOCPF

Reu

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTTCPF

Advogados

Autor:

NORMA JEANNE PEREIRA MACHADO· OAB CE 20925· CPF 549.***.***-15

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

NORMA JEANNE PEREIRA MACHADO· OAB CE 20925· CPF 549.***.***-15

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO ARRAIS MAIA NETOCPF

Reu

LIVELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NORMA JEANNE PEREIRA MACHADO· OAB CE 20925· CPF 549.***.***-15

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO· CPF 442.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168465453 (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMA JEANNE PEREIRA MACHADOCPF

Reu

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NORMA JEANNE PEREIRA MACHADO· OAB CE 20925· CPF 549.***.***-15

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

NORMA JEANNE PEREIRA MACHADO· OAB CE 20925· CPF 549.***.***-15

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO· OAB SP 390309· CPF 442.***.***-14

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicação (20/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 368.706,87

Autor

GAGLIARDI DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDACPF

Reu

RAFAEL RODRIGUES MUNIZCPF

Advogados

Autor:

THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA· OAB CE 23247· CPF 003.***.***-93

Autor:

JOSE HOLANDA NETO· OAB CE 35669· CPF 025.***.***-57

Autor:

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA· OAB CE 23215· CPF 670.***.***-20

Autor:

OLIVIA MAIA DINIZ· OAB CE 35087· CPF 022.***.***-26

Autor:

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ· OAB CE 9620· CPF 322.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de GAGLIARDI DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA em 31/01/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 12.753,00

Autor

AGRICOLA FAMOSA S.A.CPF

Reu

ANTONIO JEAN GONZAGA ALMEIDA

Advogados

Autor:

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ· OAB CE 9620· CPF 322.***.***-53

Autor:

JOSE HOLANDA NETO· OAB CE 35669· CPF 025.***.***-57

Autor:

JOSE ARRAIS MAIA NETO· OAB CE 34086· CPF 048.***.***-75

Autor:

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA· OAB CE 23215· CPF 670.***.***-20

Autor:

THAIS MOREIRA ANDRADE· OAB CE 23247· CPF 003.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fazenda PúblicaAção Civil Pública

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

06/02/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA

ARTHUR RIBEIRO QUINTO

CAROLINA BRITO XAVIER DE LUNACPF

DANIEL LIMA MENDONCA

DJALMA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

+ 16 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA· OAB CE 23215· CPF 670.***.***-20

Reu:

FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA· OAB CE 23346· CPF 011.***.***-07

Reu:

MARCELA SENA DE OLIVEIRA MENEZES· OAB CE 43864

Reu:

MELINA BARROS TELLES JAGUARIBE· OAB CE 21812· CPF 623.***.***-87

Reu:

DJALMA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 16923· CPF 872.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRICOLA FAMOSA LTDACPF

Reu

AGRO-BRASIL NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMIRES KAREN BEZERRA DE MELO· OAB CE 38090· CPF 047.***.***-47

Autor:

JOSE ARRAIS MAIA NETO· OAB CE 34086· CPF 048.***.***-75

Autor:

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA· OAB CE 23215· CPF 670.***.***-20

Autor:

JOSE HOLANDA NETO· OAB CE 35669· CPF 025.***.***-57

Autor:

THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA· OAB CE 23247· CPF 003.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

VILMAR OLIVEIRA FONTENELE· OAB PI 5312· CPF 227.***.***-04

Reu:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Reu:

ANDRE CAMPOS PACHECO VASQUEZ· OAB CE 18090· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: AGRO-BRASIL NEGOCIOS LTDA APELADO: AGRICOLA FAMOSA LTDA DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800339-25.2018.8.18.0031 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo nã... (04/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRO-BRASIL NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

AGRICOLA FAMOSA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS PACHECO VASQUEZ· OAB CE 18090· CPF 692.***.***-91

Reu:

THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA· OAB CE 23247· CPF 003.***.***-93

Reu:

JOSE HOLANDA NETO· OAB CE 35669· CPF 025.***.***-57

Reu:

ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NETO· OAB CE 37315· CPF 575.***.***-44

Reu:

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA· OAB CE 23215· CPF 670.***.***-20

Reu:

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ· OAB CE 9620· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRO-BRASIL NEGOCIOS LTDACNPJ

AGRICOLA FAMOSA LTDACPF

Reu

AGRICOLA FAMOSA LTDACPF

AGRO-BRASIL NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR OLIVEIRA FONTENELE· OAB PI 5312· CPF 227.***.***-04

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Autor:

ANDRE CAMPOS PACHECO VASQUEZ· OAB CE 18090· CPF 692.***.***-91

Autor:

JAMIRES KAREN BEZERRA DE MELO· OAB CE 38090· CPF 047.***.***-47

Autor:

JOSE ARRAIS MAIA NETO· OAB CE 34086· CPF 048.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HOLANDA NETO· OAB CE 35669· CPF 025.***.***-57

Reu:

JOSE ARRAIS MAIA NETO· OAB CE 34086· CPF 048.***.***-75

Reu:

THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA· OAB CE 23247· CPF 003.***.***-93

Reu:

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ· OAB CE 9620· CPF 322.***.***-53

Reu:

JAMIRES KAREN BEZERRA DE MELO· OAB CE 38090· CPF 047.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 (22/08/2025)

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