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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 231.797,50

Autor

TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL S/ACPF

Reu

LUIZ CARLOS MARQUES NOGUEIRACPF

CLOVIS MACHADO NOGUEIRA NETOCPF

FABIO MACHADO NOGUEIRACPF

N3 COMPUTADORES, PERIFERICOS E ELETRONICA LTDACNPJ

Outros

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 18.683.974,41

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Reu

LUIZ CARLOS MARQUES NOGUEIRACPF

FABIO MACHADO NOGUEIRACPF

CLOVIS MACHADO NOGUEIRA NETOCPF

N3 COMPUTADORES, PERIFERICOS E ELETRONICA LTDACNPJ

Último movimento: Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 18.683.974,41

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Reu

N3 COMPUTADORES, PERIFERICOS E ELETRONICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (03/02/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 3.005.649,23

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

N3 COMPUTADORES, PERIFERICOS E ELETRONICA LTDACNPJ

FABIO MACHADO NOGUEIRACPF

LUIZ CARLOS MARQUES NOGUEIRACPF

CLOVIS MACHADO NOGUEIRA NETOCPF

TACIANA GAMA NOGUEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI· OAB PB 10884· CPF 029.***.***-07

Autor:

PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA· OAB PB 10573· CPF 804.***.***-87

Autor:

DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO· OAB PB 11224· CPF 033.***.***-56

Autor:

GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO· OAB PB 11130· CPF 023.***.***-46

Autor:

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA· OAB PB 8245· CPF 428.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL FLAVIO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 23332· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

R$ 1.587.983,67

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

TACIANA GAMA NOGUEIRACPF

EDNE CRISTINA CAVALCANTI NOGUEIRACPF

CLEA MACHADO NOGUEIRACPF

LUIZ CARLOS MARQUES NOGUEIRACPF

FABIO MACHADO NOGUEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINALDO ROLDAO DE ARAUJO FILHO· OAB PE 36209· CPF 050.***.***-77

Reu:

MANOEL FLÁVIO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 23332· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de exceção de pré-executividade (23/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Petição (Exceção de praça©-executividade) (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DA PAZ POLASSICPF

ANDERSON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

KELLY MARINE SILVA TONEL· OAB MT 28745· CPF 046.***.***-70

Autor:

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO· OAB MT 25355· CPF 046.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDERSON DA SILVA SANTOS

LUIZ HENRIQUE DA PAZ POLASSICPF

Advogados

Autor:

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO· OAB MT 25355· CPF 046.***.***-51

Autor:

KELLY MARINE SILVA TONEL· OAB MT 28745· CPF 046.***.***-70

Reu:

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO· OAB MT 25355· CPF 046.***.***-51

Reu:

KELLY MARINE SILVA TONEL· OAB MT 28745· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Documento (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDERSON DA SILVA SANTOS

LUIZ HENRIQUE DA PAZ POLASSICPF

Advogados

Autor:

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO· OAB MT 25355· CPF 046.***.***-51

Autor:

KELLY MARINE SILVA TONEL· OAB MT 28745· CPF 046.***.***-70

Reu:

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO· OAB MT 25355· CPF 046.***.***-51

Reu:

KELLY MARINE SILVA TONEL· OAB MT 28745· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000426-10.2022.8.11.0109.. 1. Em face da certidão de trânsito em julgado da decisão que confirmou a sentença prolatada nestes autos, cumpra-se como nela determinado. 2. Considerando que ao advogado é assegurado o direito aos honorários, assim, na forma dos artigos 5º, LXXIV, da CF, e artigo 22, § 1º, da Lei 8.906/94, condeno o Estado de Mato Grosso ao pagamento de hon... (03/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/10/2023 (07/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDUARDA DA SILVACPF

MIKAEL DOUGLAS LOPES SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL GUIMARAES MACHADO em 30/03/2026 23:59 (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL GUIMARAES MACHADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

GABRIEL GUIMARAES MACHADO

Advogados

Reu:

GABRIELLE BORIN NAVARRO· OAB MT 21951· CPF 046.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RAFAELA FAUSTINONE KAIABICPF

WOSHINGTON DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CAMILA MONSSON FERREIRACPF

LUCAS ROSA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

CAZUZA MARTINIS GOMES· OAB MT 26509· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA MONSSON FERREIRACPF

LUCAS ROSA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI· CPF 019.***.***-92

Autor:

CLAUDIO LEME ANTONIO· OAB MT 12613· CPF 270.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MONSSON FERREIRACPF

FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLICPF

LUCAS ROSA DE OLIVEIRA

Reu

LUCAS ROSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEME ANTONIO· OAB MT 12613· CPF 270.***.***-51

Reu:

FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI· OAB MT 18563

Reu:

CLAUDIO LEME ANTONIO· OAB MT 12613· CPF 270.***.***-51

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MONSSON FERREIRACPF

FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLICPF

LUCAS ROSA DE OLIVEIRA

Reu

LUCAS ROSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEME ANTONIO· OAB MT 12613· CPF 270.***.***-51

Reu:

FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI· OAB MT 18563

Reu:

CLAUDIO LEME ANTONIO· OAB MT 12613· CPF 270.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório (30/03/2026)

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