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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 18.180,00

Autor

IVAN RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO DETRAN

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN/SP) DA REGIONAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ANDRE STERZO· OAB SP 288667· CPF 314.***.***-06

Autor:

DIEGO INHESTA HILARIO· OAB SP 286973· CPF 337.***.***-10

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Reu

ISRAEL FRANCISCO CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE STERZO· OAB SP 288667· CPF 314.***.***-06

Reu:

DIEGO INHESTA HILARIO· OAB SP 286973· CPF 337.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

JOSE WILSON MARTINSCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE STERZO· OAB SP 288667· CPF 314.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

JOSE WILSON MARTINSCPF

Último movimento: Expedido certidão (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 22.772,00

Autor

ROSA ROSANGELA PERINETTI DA CRUZCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE STERZO· OAB SP 288667· CPF 314.***.***-06

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 55.670,89

Autor

MARIA EDILAINE ALVES PEREIRA SCOMPARICPF

MATEUS SCOMPARICPF

MARIANA SCOMPARICPF

Reu

MAURO SERGIO SCOMPARICPF

Advogados

Autor:

ANDRE STERZO· OAB SP 288667· CPF 314.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA PINTOCPF

WILLIAN JUNIOR DE OLIVEIRA PINTOCPF

RAFAEL DE OLIVEIRACPF

VITORIA RAFAELI DE OLIVEIRACPF

ANA JULIA DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

FRANCISCO VIEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE STERZO· OAB SP 288667· CPF 314.***.***-06

Outros

ISRAEL FAIOTE BITTAR· OAB SP 153040· CPF 175.***.***-10

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARVIO MOREIRA JANUARIOCPF

Reu

RENATO CORREIA SANTOS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REIS· OAB SP 436892· CPF 364.***.***-00

Autor:

ANDRE STERZO· OAB SP 288667· CPF 314.***.***-06

Autor:

DIEGO INHESTA HILARIO· OAB SP 286973· CPF 337.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REIS· OAB SP 436892· CPF 364.***.***-00

Reu:

ANDRE STERZO· OAB SP 288667· CPF 314.***.***-06

Reu:

DIEGO INHESTA HILARIO· OAB SP 286973· CPF 337.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012895-83.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marvio Moreira Januario - Renato Correia Santos e outros - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação do requerido RENATO CORREIA SANTOS de promover a transferência do veículo descrito nos autos, bem como determinou a exclusão de débitos e apontamentos em nome do autor. S... (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 19.363,92

Autor

RENATO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE STERZO· OAB SP 288667· CPF 314.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 19.363,92

Autor

RENATO ROBERTO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

RENATO ROBERTO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

VICTOR GABRIEL MATOZINHOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE STERZO· OAB SP 288667· CPF 314.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ANDRE LUIZ CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE STERZO· OAB SP 288667· CPF 314.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ANDRE LUIZ CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/09/2024)

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