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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/1998

Distribuição

02/09/1998

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DESTILARIA OUTEIRO S ACNPJ

DESTILARIA BAIA FORMOSA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

USINA MARAVILHAS S.A.CNPJ

USINA CRUANGI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO· CPF 000.***.***-20

Outros

MICHELLE RAMALHO CARDOSO· OAB PB 018260

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO· OAB DF 018958· CPF 462.***.***-53

GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR· OAB PB 011576· CPF 028.***.***-40

JULIANO REBELO MARQUES· OAB SP 159502· CPF 152.***.***-88

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 004107· CPF 185.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao EDcl no AgInt nos EAREsp 2296793/DF (2023/0043253-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: USINA PEDROZA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A OUTRO NOME: USINA SALGADO EMBARGANTE: USINA CRUANGI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: NOVA MARAVILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A OUTRO NOME: USINA MARAVILHAS S/A EMBARGANTE: DESTILARIA BAIA FORMOSA E... (21/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA PEDROSO S/A

DESTILARIA OUTEIRO S/A

USINA SALGADO

DESTILARIA BAIA FORMOSA S/A

ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (20/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

USINA MARAVILHAS S/A

ANICUNS S/A - ALCOOL E DERIVADOS

USINA PEDROSO S/A

USINA SALGADO

DESTILARIA BAIA FORMOSA S/A

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de embargos de declaração (25/07/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (17/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 25.612,69

Autor

INTERLIGACAO ELETRICA GARANHUNS S A

Reu

JULIA CAVALCANTI DE FARIA

DESTILARIA BAIA FORMOSA S/A

Outros

CARLOS GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB PE 19814· CPF 846.***.***-04

EDUARDO JORGE DE MORAES GUERRA· OAB PE 8287· CPF 172.***.***-97

LEANDRO HENRIQUE DE FARIAS PEDROSA· OAB PE 32178· CPF 065.***.***-19

LUCIANA PERMAN DE FARIAS LINS· OAB PE 25827· CPF 039.***.***-07

TIAGO DE FARIAS LINS· OAB PE 25023· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA GARANHUNS S A em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

R$ 25.612,69

Autor

JULIA CAVALCANTI DE FARIA

DESTILARIA BAIA FORMOSA S/A

Reu

INTERLIGACAO ELETRICA GARANHUNS S A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/04/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA PERMAN DE FARIAS LINSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PERMAN DE FARIAS LINS· OAB PE 25827· CPF 039.***.***-07

Autor:

TIAGO DE FARIAS LINS· OAB PE 25023· CPF 011.***.***-70

Autor:

LEANDRO HENRIQUE DE FARIAS PEDROSA· OAB PE 32178· CPF 065.***.***-19

Autor:

CARLOS GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB PE 19814· CPF 846.***.***-04

Autor:

EDUARDO JORGE DE MORAES GUERRA· OAB PE 8287· CPF 172.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA PERMAN DE FARIAS LINSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PERMAN DE FARIAS LINS· OAB PE 25827· CPF 039.***.***-07

Autor:

TIAGO DE FARIAS LINS· OAB PE 25023· CPF 011.***.***-70

Autor:

LEANDRO HENRIQUE DE FARIAS PEDROSA· OAB PE 32178· CPF 065.***.***-19

Autor:

CARLOS GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB PE 19814· CPF 846.***.***-04

Autor:

EDUARDO JORGE DE MORAES GUERRA· OAB PE 8287· CPF 172.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: INTERLIGACAO ELETRICA GARANHUNS S A REU: DESTILARIA BAIA FORMOSA S/A, JULIA CAVALCANTI DE FARIA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) GUIA DE CUSTAS FINAIS vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 25 de março de 2026. De ordem, MAGDALA ALVES VITORINO. Técnico Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQ... (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

UZINA PEDROZA SACNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

DESTILARIA BAIA FORMOSA S.A

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - REP. PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu:

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu:

ALTINA FABIANE DE OLIVEIRA BRITO· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 229.901,06

Autor

EUDES SILVEIRA CAMPOSCPF

Reu

UZINA PEDROZA SACNPJ

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

DESTILARIA BAIA FORMOSA S.A

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DINALDO ANTONIO MACHADO· OAB MG 84028· CPF 313.***.***-91

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

UZINA PEDROZA SACNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

DESTILARIA BAIA FORMOSA S.A

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Reu

GILBERTO JOSE LEITE

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

UZINA PEDROZA SACNPJ

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SALINAS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

CONSTRUVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 181718· CPF 074.***.***-03

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

MARCELO LUIZ SIMOES DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB PE 35014· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Embargos de declaração não acolhidos (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoImpugnação de Crédito

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (31/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

UZINA PEDROZA SACNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

DESTILARIA BAIA FORMOSA S.A

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Reu

SEBASTIAO BELO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Outros

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/12/1995

Distribuição

22/12/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

DESTILARIA BAIA FORMOSA S/A

Advogados

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANTONIA CARDOSO DO NASCIMENTO

Reu

DESTILARIA BAIA FORMOSA S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO CANINDE CAVALCANTE· OAB RN 12585· CPF 062.***.***-68

Reu:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: EVA MARIA PRIMO DO NASCIMENTO OLIVEIRA e outros (2) Réu: Destilaria Baia Formosa S/A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), abaixo mencionada(s) para participar(em) da Audiência PRESENCIAL de Instrução designada para o dia 09/09/2026 às 10:40h, a ser realizada na Comarca de Canguaretama, favor comparecer ao Fórum Judicial portando documento de identificação ou entrar em contato via WhatsApp através do número (84) 3673-9680 para maiore... (09/07/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2003

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.163.913,00

Autor

DESTILARIA BAIA FORMOSA S/ACNPJ

Reu

ARTHUR FREIRE CRUZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Autor:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS JUNIOR

Reu:

ROMUALDO ROMA VASCONCELOS BEZERRA· OAB PB 8659· CPF 675.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DESTILARIA BAIA FORMOSA S/A EXECUTADO: ARTHUR FREIRE CRUZ ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, inciso, do Provimento n°10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, em cumprimento ao que foi determinado, procedo a intimação da parte executada para se pronunciar sobre o bloqueio efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, ID nº 70429993 - Pág. 1. Canguaretama/RN, 14 de março de 2025 LILIAN CATIANI CORR... (17/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2003

Distribuição

02/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

DESTILARIA BAIA FORMOSA S/A

Reu

ROMUALDO ROMA VASCONCELOS BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Autor:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Reu:

ROMUALDO ROMA VASCONCELOS BEZERRA· OAB PB 8659· CPF 675.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/06/2026)

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