Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 388.539,60

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

CM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOSE MARIA VIRGINIO DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2005

Distribuição

23/02/2005

Valor

R$ 259.844,25

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2025. (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 259.844,25

Autor

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NAT

CM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE SOUSA CAVALCANTE· OAB RN 17402· CPF 015.***.***-28

Autor:

TIAGO EDUARDO SOUSA DE MOURA· OAB RN 16458· CPF 067.***.***-47

Autor:

ARTHUR ROZALVO LAWRYNHUK URBANO FERREIRA· OAB RN 16165· CPF 063.***.***-45

Autor:

MARIA CLARA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB RN 13408· CPF 075.***.***-56

Autor:

RAFAELLA DE SOUZA BARROS· OAB RN 12681· CPF 081.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO· OAB RN 5412· CPF 028.***.***-70

Reu:

ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB RN 6688· CPF 008.***.***-94

Reu:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

Reu:

ARTHUR ROZALVO LAWRYNHUK URBANO FERREIRA· OAB RN 16165· CPF 063.***.***-45

Reu:

LAZARO AMARO DOS SANTOS E SILVA· OAB RN 3805· CPF 466.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 4.209.610,35

Autor

CM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB RN 14711· CPF 091.***.***-51

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB RN 14711· CPF 091.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CM EMPREENDIMENTOS LTDA REU: MUNICIPIO DE NATAL, MUNICIPIO DE NATAL SENTENÇA VIA COSTEIRA HOTÉIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, qualificada na inicial e representada por advogado, ajuizou a presente AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR em desfavor do MUNICIPIO DE NATAL, alegando, em síntese, que: a) na forma do artigo 38 da Lei 6.830/80 caberá ao contribuinte a utilização de ação anulatória para desconstituir o crédito tribu... (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Outros

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CM HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

Reu:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

Último movimento: Transitado em Julgado (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CM HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

Último movimento: Remetidos os autos (04/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CM HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

Reu:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (04/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CM HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Remetidos os autos (04/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CM HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CM HOSPITALAR LTDA

Reu

CM HOSPITALAR LTDA

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CM HOSPITALAR LTDA

Reu

CM HOSPITALAR LTDA

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CM HOSPITALAR LTDA CPF: 12.420.164/0001-57 IMPETRADO(A): Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado IMPETRADO(A): SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto alvará Pago. Expeço intimação para Parte Impetrante. Belo Horizonte, 15 de abril de 2025. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Escrivão(ã) Judicial Intimação - POD... (16/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal