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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 145.075,57

Autor

CM PFS HOSPITALAR S.A.CNPJ

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034980-87.2015.8.03.0001. REQUERENTE: CM PFS HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A. REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar a credora para apresentar a guia (DARF) para recolhimento de retenções Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe... (25/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 145.075,57

Autor

CM PFS HOSPITALAR S.A.CNPJ

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição inicial) (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARP MED S.A.CNPJ

CM PFS HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2026, às 10:05:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARP MED S.A.CNPJ

CM PFS HOSPITALAR S.A.CPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003129-83.2022.8.03.0001. IMPETRANTE: CM PFS HOSPITALAR S.A., ARP MED S.A. IMPETRADO: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ DECISÃO Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, com o julgamento em sede recursal, já transitado em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionarem o feito, requerendo o que entenderem de dir... (15/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARP MED S.A.CNPJ

CM PFS HOSPITALAR S.A.CPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ImportaçãoSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.

ALFA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO SA e outros (90) RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ ACÓRDÃO Decisão: À unanimidade, co... (17/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CM PFS HOSPITALAR S.A.CPF

Reu

ALLPHAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

ONCOFARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Autor:

AUGUSTO YUJI TOKUTAKE· OAB SP 415008· CPF 106.***.***-52

Autor:

VALDERY MACHADO PORTELA· OAB SP 168589· CPF 127.***.***-12

Reu:

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Reu:

AUGUSTO YUJI TOKUTAKE· OAB SP 415008· CPF 106.***.***-52

Reu:

VALDERY MACHADO PORTELA· OAB SP 168589· CPF 127.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1082257-61.2020.8.26.0100/SP Assunto: Levantamento de Valor EXEQUENTE: CM PFS HOSPITALAR S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB SP168804) EXECUTADO: ALLPHAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO YUJI TOKUTAKE (OAB SP415008) EXECUTADO: ONCOFARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): VALDERY MACHADO PORTELA (OAB SP168589) ATO ORDINATÓRIO Ato para fins de regulari... (11/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 305.603,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JETER RODRIGUES COSTA· OAB SP 170201· CPF 392.***.***-91

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA REPULLO· OAB SP 382104· CPF 374.***.***-92

Reu:

NIEGE CASARINI RAFAEL· OAB SP 308620· CPF 367.***.***-69

Reu:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032900300968400000078715593?instancia=3 (31/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 305.603,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO COSTA NOGUEIRA· OAB SP 319762· CPF 360.***.***-83

Reu:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA REPULLO· OAB SP 382104· CPF 374.***.***-92

Reu:

RAIMUNDO JETER RODRIGUES COSTA· OAB SP 170201· CPF 392.***.***-91

Reu:

NIEGE CASARINI RAFAEL· OAB SP 308620· CPF 367.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (10/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 305.603,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Reu:

RAIMUNDO JETER RODRIGUES COSTA· OAB SP 170201· CPF 392.***.***-91

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA REPULLO· OAB SP 382104· CPF 374.***.***-92

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOSCPF

Reu

CM PFS HOSPITALAR S.A.CPF

JOSE MESSIAS DA SILVA

REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Autor:

RAIMUNDO JETER RODRIGUES COSTA· OAB SP 170201· CPF 392.***.***-91

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA REPULLO· OAB SP 382104· CPF 374.***.***-92

Autor:

NIEGE CASARINI RAFAEL· OAB SP 308620· CPF 367.***.***-69

Autor:

GUSTAVO COSTA NOGUEIRA· OAB SP 319762· CPF 360.***.***-83

Reu:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Reu:

RAIMUNDO JETER RODRIGUES COSTA· OAB SP 170201· CPF 392.***.***-91

Reu:

JESSICA DE OLIVEIRA REPULLO· OAB SP 382104· CPF 374.***.***-92

Reu:

NIEGE CASARINI RAFAEL· OAB SP 308620· CPF 367.***.***-69

Reu:

GUSTAVO COSTA NOGUEIRA· OAB SP 319762· CPF 360.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25101300302439900000125468167?instancia=3 (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

Autor:

JOAO MACEDO FILHO· CPF 354.***.***-53

Reu:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

Reu:

JOAO MACEDO FILHO· CPF 354.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

Reu:

JOAO MACEDO FILHO· CPF 354.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROFARMA SPECIALITY S/A

Reu

2. CM PFS HOSPITALAR S.A. (EMBARGADO)

3. PROFARMA SPECIALTY S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Autor:

JEAN ADRIANO DA SILVA· OAB DF 48195· CPF 016.***.***-77

Autor:

JEAN ADRIANO DA SILVA· OAB DF 048195

Autor:

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Reu:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

JEAN ADRIANO DA SILVA· OAB DF 48195· CPF 016.***.***-77

Reu:

JEAN ADRIANO DA SILVA· OAB DF 048195

Reu:

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014314-03.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Profarma Speciality S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão com trânsito em julgado que deu provimento ao recurso especial do contribuinte, para declarar o direito do recorrente de obter administrativamente a compensação ou restituição do valor recolhido a título de Diferencial de Alíquota do ICMS - DIFAL, até os cinco anos anteriores... (16/10/2025)

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