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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 228.216,65

Autor

RAFAEL SUDARIO VIEIRA TOLEDOCPF

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

CMD AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

DF VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA FERREIRA DA SILVA· OAB GO 49014· CPF 033.***.***-55

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

RAQUEL DEGNES DE DEUS· CPF 082.***.***-07

Reu:

RODRIGO MORALES DE SA TEOFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL SUDARIO VIEIRA TOLEDOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

CMD AUTOMOVEIS LTDA

DF VEICULOS LTDA

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA FERREIRA DA SILVA· OAB GO 49014· CPF 033.***.***-55

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

RODRIGO MORALES DE SA TEOFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANA FERREIRA DA SILVA· OAB GO 49014· CPF 033.***.***-55

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RODRIGO MORALES DE SA TEOFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704798-12.2024.8.07.0014. AUTOR: RAFAEL SUDARIO VIEIRA TOLEDO REU: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, BANCO ITAUCARD S.A., CMD AUTOMOVEIS LTDA REVEL: DF VEICULOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido formulado pela parte autora, consubstanciado na petição de ID 274671092,... (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CMD AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

M P MONTEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORALES DE SA TEOFILO· OAB SP 206368

Autor:

ANDERSON TAVARES BRITO DOS SANTOS· CPF 360.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 25.860,43

Autor

JOãO FERNANDO AYRES RASZEJA DUARTECPF

Reu

CMD AUTOMOVEIS LTDACNPJ

HONDA AUTOMóVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AYRES DUARTE· OAB SP 180594· CPF 267.***.***-46

Reu:

RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCELO AYRES DUARTECPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

CMD AUTOMOVEIS LTDACNPJ

PLUS ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AYRES DUARTE· OAB SP 180594· CPF 267.***.***-46

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Reu:

ERICH PAULINO FONTELES· OAB SP 272068· CPF 688.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCELO AYRES DUARTECPF

Reu

CMD AUTOMOVEIS LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

PLUS ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AYRES DUARTE· OAB SP 180594· CPF 267.***.***-46

Reu:

RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

ERICH PAULINO FONTELES· OAB SP 272068· CPF 688.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 969.277,23

Autor

CMD AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CMD AUTOMOVEIS LTDA Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5017221-55.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Trata-se de ação mandamental, tendo por objeto a exclusão dos valores correspondentes às contribuições devida... (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 969.277,23

Autor

CMD AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (07/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 250.424,52

Autor

CMD AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 61941· CPF 967.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CMD AUTOMOVEIS LTDA em 22/05/2026 23:59. (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMD AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 250.424,52

Autor

CMD AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Autor:

OTTONI RODRIGUES BRAGA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 151.204,11

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 151.204,11

Autor

ATLANTA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ANDREZA COSTA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Autor:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Reu:

FABIANO CARVALHO COTRIM· OAB BA 34195· CPF 379.***.***-20

Reu:

JARBAS LADEIA FREIRE· OAB BA 34199· CPF 905.***.***-53

Reu:

CARLOS MATEUS DA CUNHA· OAB BA 34198· CPF 362.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 151.204,11

Autor

ANDREZA COSTA MARQUESCPF

ATLANTA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CMD MOTORS LTDACNPJ

ANDREZA COSTA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO COTRIM· OAB BA 34195· CPF 379.***.***-20

Autor:

JARBAS LADEIA FREIRE· OAB BA 34199· CPF 905.***.***-53

Autor:

CARLOS MATEUS DA CUNHA· OAB BA 34198· CPF 362.***.***-44

Autor:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

RODRIGO MORALES DE SA TEOFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Reu:

ANDERSON TAVARES BRITO DOS SANTOS· OAB SP 337051· CPF 360.***.***-45

Reu:

LUCIANA SILVA COSTA· OAB BA 34136· CPF 793.***.***-97

Reu:

CARLOS MATEUS DA CUNHA· OAB BA 34198· CPF 362.***.***-44

Reu:

FABIANO CARVALHO COTRIM· OAB BA 34195· CPF 379.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CMD MOTORS LTDA em 09/09/2024 23:59. (10/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 151.204,11

Autor

CMD MOTORS LTDACNPJ

Reu

ANDREZA COSTA MARQUESCPF

ATLANTA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORALES DE SA TEOFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Autor:

ANDERSON TAVARES BRITO DOS SANTOS· OAB SP 337051· CPF 360.***.***-45

Autor:

LUCIANA SILVA COSTA· OAB BA 34136· CPF 793.***.***-97

Reu:

FABIANO CARVALHO COTRIM· OAB BA 34195· CPF 379.***.***-20

Reu:

JARBAS LADEIA FREIRE· OAB BA 34199· CPF 905.***.***-53

Reu:

CARLOS MATEUS DA CUNHA· OAB BA 34198· CPF 362.***.***-44

Reu:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2026 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO FARIACPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

CMD MOTORS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA HELOISA CAMARGO· OAB SP 381298· CPF 397.***.***-99

Autor:

FLÁVIO DA SILVA FARIA· OAB SP 379927· CPF 418.***.***-38

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

ANGéLICA LUCIá CARLINICPF

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRACPF

Reu

CMD MOTORS LTDACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS WANDER BIANCO· OAB SP 178054· CPF 251.***.***-64

Autor:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Autor:

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI· OAB SP 72728· CPF 066.***.***-19

Reu:

RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/08/2025)

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