CMEDIC DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 16.428,00

Autor

MUNICIPIO DE CANGUARETAMACNPJ

Reu

CMED DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICO EMANUEL DANTAS CRUZ· OAB RN 7138· CPF 046.***.***-81

Reu:

TIAGO FLORES DUARTE· OAB RS 87431· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 16.428,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA

MUNICIPIO DE CANGUARETAMACNPJ

Reu

CMED DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICO EMANUEL DANTAS CRUZ· OAB RN 7138· CPF 046.***.***-81

Reu:

TIAGO FLORES DUARTE· OAB RS 87431· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CANGUARETAMACNPJ

Reu

CMED DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO FLORES DUARTE· OAB RS 87431· CPF 011.***.***-00

Autor:

ERICO EMANUEL DANTAS CRUZ· OAB RN 7138· CPF 046.***.***-81

Reu:

TIAGO FLORES DUARTE· OAB RS 87431· CPF 011.***.***-00

Reu:

ERICO EMANUEL DANTAS CRUZ· OAB RN 7138· CPF 046.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA RECORRIDA: CMED DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: TIAGO FLORES DUARTE RELATORA: JUÍZA WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO. CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO CONTRATUAL. SENTEN... (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EditalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CANGUARETAMACNPJ

Reu

CMED DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO FLORES DUARTE· OAB RS 87431· CPF 011.***.***-00

Autor:

ERICO EMANUEL DANTAS CRUZ· OAB RN 7138· CPF 046.***.***-81

Reu:

TIAGO FLORES DUARTE· OAB RS 87431· CPF 011.***.***-00

Reu:

ERICO EMANUEL DANTAS CRUZ· OAB RN 7138· CPF 046.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA RECORRIDA: CMED DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: TIAGO FLORES DUARTE RELATORA: JUÍZA WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO. CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO CONTRATUAL. SENTEN... (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CANGUARETAMACNPJ

Reu

CMED DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO FLORES DUARTE· OAB RS 87431· CPF 011.***.***-00

Autor:

ERICO EMANUEL DANTAS CRUZ· OAB RN 7138· CPF 046.***.***-81

Reu:

TIAGO FLORES DUARTE· OAB RS 87431· CPF 011.***.***-00

Reu:

ERICO EMANUEL DANTAS CRUZ· OAB RN 7138· CPF 046.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA RECORRIDA: CMED DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: TIAGO FLORES DUARTE RELATORA: JUÍZA WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO. CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO CONTRATUAL. SENTEN... (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 86.526,81

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CMEDIC CLINICA MEDICA E CIRURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 (03/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.137,24

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CMEDIC CLINICA MEDICA E CIRURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 63.234,22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CMEDIC CLINICA MEDICA E CIRURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 (19/10/2025)

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