CMR ACAI LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANNE HAGENBECK ANDRADE REIS· CPF 934.***.***-63

Reu:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (08/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CMRCNPJ

Advogados

Reu:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Juntada de comunicações (08/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/1993

Distribuição

24/06/1993

Valor

R$ 540.000.000,00

Autor

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BIANCO· OAB SP 235168· CPF 271.***.***-44

Autor:

OTAVIO PALACIOS· OAB SP 114288· CPF 023.***.***-22

Autor:

ERNANI MILNITZKY· OAB SP 47650· CPF 944.***.***-34

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/1997

Distribuição

15/05/1997

Valor

R$ 540.000.000,00

Autor

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ERNANI MILNITZKY· OAB SP 47650· CPF 944.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.990035837 Destino: JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (14/05/1999)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 268.439,40

Autor

CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE FREITASCPF

MILTON ALVES DE FREITAS JUNIORCPF

CMR CONSTRUTORA LTDA EPPCNPJ

REGINALDO RIBEIRO DE FREITASCPF

ROMULO FIGUEIREDO MARTINSCPF

+ 4 outros

Reu

ALBERTO OSMAR COSTACPF

MARIA MILSA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GUIMARAES ARLE· OAB MG 207428· CPF 076.***.***-94

Autor:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA· OAB MG 155478· CPF 063.***.***-32

Autor:

BRUNO GIANNETTI VIANA· OAB MG 183678· CPF 109.***.***-51

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Reu:

ROGERIO GONCALVES VARGAS· OAB MG 155972· CPF 016.***.***-11

Reu:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 119444· CPF 067.***.***-42

Reu:

FABRICIO MENDES OLIVEIRA· OAB MG 117132· CPF 050.***.***-50

Outros

BRUNA OLIVEIRA FAGUNDES· OAB MG 206815· CPF 107.***.***-09

POLIANA MONIQUE TAMIETTI· OAB MG 121014· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPELO PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

ROMULO FIGUEIREDO MARTINSCPF

MAIRA IRACEMA RAUSCH MARTINS

ANGELA ATHAYDE LINHARES MACHADO DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

DANIEL DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

+ 1 outros

Reu

ALBERTO OSMAR COSTACPF

MARIA MILSA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA FAGUNDES· OAB MG 206815

Autor:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA· OAB MG 155478

Autor:

GABRIEL GUIMARAES ARLE· OAB MG 207428

Autor:

BRUNO GIANNETTI VIANA· OAB MG 183678

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714

Reu:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

FABRICIO MENDES OLIVEIRA

Reu:

POLIANA MONIQUE TAMIETTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA ATHAYDE LINHARES MACHADO DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

CAPELO PARTICIPACOES LTDA ME

CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS

CMR CONSTRUTORA LTDA EPP

DANIEL DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

+ 3 outros

Reu

ALBERTO OSMAR COSTACPF

MARIA MILSA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA FAGUNDES· OAB MG 206815· CPF 107.***.***-09

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Autor:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 119444· CPF 067.***.***-42

Autor:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA· OAB MG 155478· CPF 063.***.***-32

Autor:

POLIANA MONIQUE TAMIETTI· OAB MG 121014· CPF 067.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA OLIVEIRA FAGUNDES· OAB MG 206815· CPF 107.***.***-09

Reu:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Reu:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 119444· CPF 067.***.***-42

Reu:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA· OAB MG 155478· CPF 063.***.***-32

Reu:

POLIANA MONIQUE TAMIETTI· OAB MG 121014· CPF 067.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA ATHAYDE LINHARES MACHADO DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

CAPELO PARTICIPACOES LTDA ME

CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS

CMR CONSTRUTORA LTDA EPP

DANIEL DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

+ 3 outros

Reu

ALBERTO OSMAR COSTACPF

MARIA MILSA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA FAGUNDES· OAB MG 206815· CPF 107.***.***-09

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Autor:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 119444· CPF 067.***.***-42

Autor:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA· OAB MG 155478· CPF 063.***.***-32

Autor:

POLIANA MONIQUE TAMIETTI· OAB MG 121014· CPF 067.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA OLIVEIRA FAGUNDES· OAB MG 206815· CPF 107.***.***-09

Reu:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Reu:

ARIANE MARIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 119444· CPF 067.***.***-42

Reu:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA· OAB MG 155478· CPF 063.***.***-32

Reu:

POLIANA MONIQUE TAMIETTI· OAB MG 121014· CPF 067.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 196.395,00

Autor

FREITAS FERRAZ CAPURUCO BRAICHI RICCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MARIA IRACEMA RAUSCH MARTINSCPF

ROMULO FIGUEIREDO MARTINSCPF

CMR CONSTRUTORA LTDA EPPCNPJ

CAPELO PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

+ 3 outros

Reu

CHARLES FERNANDO BASILIO DA SILVACPF

CMR CONSTRUTORA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA PIMENTA CARNEIRO CAMPOS· CPF 139.***.***-00

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· CPF 056.***.***-43

Autor:

BERNARDO VIANNA FREITAS· CPF 077.***.***-35

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Autor:

ADRIANO AUGUSTO TEIXEIRA FERRAZ· OAB MG 106735· CPF 068.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Outros

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

BRUNO GIANNETTI VIANA· OAB MG 183678· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de CHARLES FERNANDO BASILIO DA SILVA em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA ATHAYDE LINHARES MACHADO DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

CAPELO PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

DANIEL DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

MARIA IRACEMA RAUSCH MARTINSCPF

ROMULO FIGUEIREDO MARTINSCPF

Reu

CHARLES FERNANDO BASILIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO GIANNETTI VIANA

Autor:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO

Autor:

GABRIEL GUIMARAES ARLE

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPELO PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

DANIEL DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

ANGELA ATHAYDE LINHARES MACHADO DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

MARIA IRACEMA RAUSCH MARTINSCPF

ROMULO FIGUEIREDO MARTINSCPF

Reu

CHARLES FERNANDO BASILIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO

Autor:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA

Autor:

BRUNO GIANNETTI VIANA

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202

Último movimento: Remetidos os autos (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA ATHAYDE LINHARES MACHADO DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

MARIA IRACEMA RAUSCH MARTINSCPF

ROMULO FIGUEIREDO MARTINSCPF

DANIEL DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

CAPELO PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

Reu

CHARLES FERNANDO BASILIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RUIZ MENEZES COSTA

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO

Autor:

BRUNO GIANNETTI VIANA

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FREITAS FERRAZ CAPURUCO BRAICHI RICCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

CHARLES FERNANDO BASILIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Autor:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Autor:

ADRIANO AUGUSTO TEIXEIRA FERRAZ· OAB MG 106735· CPF 068.***.***-14

Autor:

ISABELA PIMENTA CARNEIRO CAMPOS· OAB MG 219576· CPF 139.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Reu:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Reu:

ADRIANO AUGUSTO TEIXEIRA FERRAZ· OAB MG 106735· CPF 068.***.***-14

Reu:

ISABELA PIMENTA CARNEIRO CAMPOS· OAB MG 219576· CPF 139.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6075535-93.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FREITAS FERRAZ CAPURUCO BRAICHI RICCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 25.095.994/0001-06 e... (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FREITAS FERRAZ CAPURUCO BRAICHI RICCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

CHARLES FERNANDO BASILIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Autor:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Autor:

ADRIANO AUGUSTO TEIXEIRA FERRAZ· OAB MG 106735· CPF 068.***.***-14

Autor:

ISABELA PIMENTA CARNEIRO CAMPOS· OAB MG 219576· CPF 139.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Reu:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Reu:

ADRIANO AUGUSTO TEIXEIRA FERRAZ· OAB MG 106735· CPF 068.***.***-14

Reu:

ISABELA PIMENTA CARNEIRO CAMPOS· OAB MG 219576· CPF 139.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6075535-93.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FREITAS FERRAZ CAPURUCO BRAICHI RICCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 25.095.994/0001-06 e... (15/04/2026)

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