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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 610.672,90

Autor

CONCESSIONARIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/ACNPJ

Reu

CNAGA CIA NACIONAL DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Reu:

MAURICIO CANHEDO· OAB SP 94119· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 40.333.844,51

Autor

AMERICO RIBEIRO DOS SANTOS NETOCPF

CNAGA - ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS LTDACNPJ

JOSE AMERICO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERCA· CPF 414.***.***-73

Autor:

CLAUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 40.333.844,51

Autor

CNAGA - ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS LTDACNPJ

JOSE AMERICO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

AMERICO RIBEIRO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

CLAUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERCA· CPF 414.***.***-73

Autor:

JEFFERSON VIANA DE MELO· CPF 359.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SACNPJ

EMBRAGEN EMP BRAS DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS LTDACNPJ

LACHMANN AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

ELOG S.A.CPF

CRAGEA - COMPANHIA REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROSCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR· OAB SP 53457· CPF 013.***.***-20

Reu:

MARIA LUCIA LUQUE PEREIRA LEITE· OAB SP 72082· CPF 009.***.***-40

Reu:

SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 163096· CPF 175.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2022 (25a. Vara) (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

CNAGA - ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS LTDACNPJ

SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A.CNPJ

DEICMAR ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

CRAGEA - COMPANHIA REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROSCNPJ

ELOG S.A.CPF

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LUQUE PEREIRA LEITE· OAB SP 72082· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022014117 Destino: JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (03/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

18/12/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

24/07/1979

Distribuição

24/07/1979

Valor

R$ 90.221,70

Autor

MARCUS VINICIUS FOLKOWSKICPF

VIA LACTEA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CNAGA - ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS HELENA DE QUEIROZ NOVITA· OAB SP 41728· CPF 763.***.***-49

Reu:

MAURICIO CANHEDO· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1996

Distribuição

02/04/1996

Valor

R$ 90,22

Autor

VIA LACTEA IMP/ E COM/ DE ROUPAS LTDA

Reu

CNAGA - ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

THAIS HELENA DE QUEIROZ NOVITA· OAB SP 41728· CPF 763.***.***-49

Reu:

ORDONES JOSE DA GRACA· CPF 008.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2012005458 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (12/01/2012)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARGO BOOKING LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

UNIVERSAL ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 185302· CPF 212.***.***-22

Reu:

ALESSANDRA MENDES REZENDE· OAB SP 381851· CPF 338.***.***-79

Último movimento: Proferidas Outras Decisões não Especificadas (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 336.438,48

Autor

UNIVERSAL ARMAZENS GERAIS E ALFANDEGADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES VIANNA· OAB SP 244332· CPF 620.***.***-20

Autor:

JOAO BURKE PASSOS FILHO· OAB SP 188493· CPF 287.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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