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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE FERREIRA REBELO SAMPAIOCPF

MARCIA VALERIA DE ARAUJO FERREIRA REBELO SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAOCPF

COLEGIO COC LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCIA VALERIA DE ARAUJO FERREIRA REBELO SAMPAIOCPF

PEDRO HENRIQUE FERREIRA REBELO SAMPAIOCPF

Reu

CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE TERESINA-CET-FRANCISCO ALVES DE ARAUJO LTDA - EPPCNPJ

COLEGIO COC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA· OAB PI 10546· CPF 024.***.***-89

Reu:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SILDINEYA PIRES MARTINS MOREIRA MENDESCPF

MARIA EDUARDA PIRES MARTINS PEDROSA MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI

GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE

0 ESTADO DO PIAUI

COLEGIO COC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO CARVALHO FILHO· OAB PI 7085· CPF 552.***.***-59

Autor:

NAILDE FERRAZ DE CASTRO RESENDE CARVALHO· OAB PI 22333· CPF 829.***.***-04

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA LUISA SALES ASSUNCAO SOUSACPF

Reu

COLEGIO COC LTDACNPJ

GERENTE DA GERENCIA DE REGISTRO DA VIDA ESCOLAR - GERVE

ESTADO DO PIAUICNPJ

0 ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Autor:

PEDRO MIRIDAN ROSAS· OAB PI 24747· CPF 048.***.***-70

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Luísa Sales Assunção Apelados: Estado do Piauí e outros Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Recurso interposto tempestivamente. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, ine... (21/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA LUISA SALES ASSUNCAO SOUSACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

0 ESTADO DO PIAUI

GERENTE DA GERENCIA DE REGISTRO DA VIDA ESCOLAR - GERVE

COLEGIO COC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Autor:

PEDRO MIRIDAN ROSAS· OAB PI 24747· CPF 048.***.***-70

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DE CARVALHO MENESESCPF

MARIA LUISA SALES ASSUNCAO SOUSACPF

PEDRO MIRIDAN ROSASCPF

Reu

F V SOARES RODRIGUES

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

PEDRO MIRIDAN ROSAS· OAB PI 24747· CPF 048.***.***-70

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

PEDRO MIRIDAN ROSAS· OAB PI 24747· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MARIA LUISA SALES ASSUNCAO SOUSA IMPETRADO: F V SOARES RODRIGUES, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 5900/2025. TERESINA, 3 de junho de 2026. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRI... (04/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DE CARVALHO MENESESCPF

MARIA LUISA SALES ASSUNCAO SOUSACPF

PEDRO MIRIDAN ROSASCPF

Reu

F V SOARES RODRIGUES

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

PEDRO MIRIDAN ROSAS· OAB PI 24747· CPF 048.***.***-70

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

PEDRO MIRIDAN ROSAS· OAB PI 24747· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 264.064,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (12/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 264.064,72

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

Reu

COLEGIO COC LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Reu:

LETICIA AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO· OAB PI 18227· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de COLEGIO COC LTDA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

F V SOARES RODRIGUES

Reu

COLEGIO COC LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO· OAB PI 18227· CPF 063.***.***-20

Autor:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Reu:

LETICIA AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO· OAB PI 18227· CPF 063.***.***-20

Reu:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Petição (16/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

F V SOARES RODRIGUES

Reu

COLEGIO COC LTDA

Advogados

Autor:

LETICIA AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO· OAB PI 18227· CPF 063.***.***-20

Autor:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Reu:

LETICIA AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO· OAB PI 18227· CPF 063.***.***-20

Reu:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: COLEGIO COC LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. PRESENTE A HIPÓTESE DO ART. 1.012, §1°, V, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e presente a hipótese do art. 1.012, §1°, V, do CPC, Juízo de Admissibilidade de Apelação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGA... (11/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXPERT LTDA - MECPF

SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDACNPJ

EXPERT LTDA - MECNPJ

OBJETIVO DIFERENCIAL LTDA - MECNPJ

CENTRO DE EDUCACAO OBJETIVO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 8.100,97

Autor

SIMONE DE CASSIA SOUSACPF

Reu

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

Outros

INGRID ARRUDA GUIMARÃES· OAB GO 053138

PRISCILLA MARTINS DE MELO MERLIM· OAB GO 062498

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Último movimento: Intimação Não Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

SIMONE DE CASSIA SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 74.990,00

Autor

WANDREA ANDRADE DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDACNPJ

Outros

THAYNARA MALIMPENSA· OAB SP 336022· CPF 371.***.***-77

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Último movimento: Juntada -> Petição (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDACNPJ

Reu

WANDREA ANDRADE DOS SANTOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Reu:

THAYNARA MALIMPENSA· CPF 371.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 169.712,12

Autor

JOELMA SANTOS DE OLIVEIRACPF

HERBERT SOUZA PEREIRACPF

JAMILE DALIA VIANA MENEZESCPF

EDMILSON SOUZA DOS SANTOSCPF

PEDRO EMANOEL BATISTA DA CONCEICAOCPF

+ 6 outros

Reu

INCORPORE SOLUCOES LTDACNPJ

TREE BIES EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.CNPJ

IMMOBATE - IMOBILIARIA LTDACNPJ

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MATHEUS NOGUEIRA NUNES· OAB BA 42564· CPF 014.***.***-31

Reu:

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO· OAB SP 254069· CPF 294.***.***-30

Reu:

PEDRO DE MELLO CINTRA· OAB BA 22231· CPF 793.***.***-72

Reu:

MILA CABRAL MENDONCA· OAB BA 22139· CPF 780.***.***-15

Reu:

MATEUS FERNANDES SOARES· OAB GO 53915· CPF 028.***.***-96

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de SUZANA PITA DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 69.990,00

Autor

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA SCHLEUCPF

RAIMUNDO GIL DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

TREE BIES EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.CNPJ

IMMOBATE - IMOBILIARIA LTDACNPJ

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Autor:

MARCELA COSTA SANTOS· OAB BA 43952· CPF 028.***.***-66

Reu:

MATEUS FERNANDES SOARES· OAB GO 53915· CPF 028.***.***-96

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (03/05/2026)

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