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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

R$ 131.447,85

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

TABATINGA FREE SHOP IMP EXP E COM LTDA

Advogados

Reu:

EDILSON FERNANDO DE MORAES· OAB SP 252615· CPF 145.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TABATINGA FREE SHOP IMP EXP E COM LTDACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Outros

JOSE DELFIN BUITRAGO ACOSTA· OAB AM 5546· CPF 436.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

PROCURADORIA DA INFRAERO

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Reu

TABATINGA FREE SHOP IMP EXP E COM LTDACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (19/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TABATINGA FREE SHOP IMP EXP E COM LTDA

Advogados

Autor:

JOSE DELFIN BUITRAGO ACOSTA· OAB AM 5546· CPF 436.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (14/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Equilíbrio FinanceiroTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TABATINGA FREE SHOP IMP EXP E COM LTDA

Advogados

Autor:

JOSE DELFIN BUITRAGO ACOSTA· OAB AM 5546· CPF 436.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/01/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BRIUTE COM.IMP.LTDA

RONALDO LUONGOCPF

Reu

ELSON JOSE SOARES COELHO

EMISSORAS RADIO MARAJOARA LTDA - EPPCNPJ

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVACPF

ELIERSON SANTINO

RADIO SP - UM LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

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