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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COIMBRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MARCONDES MONTEIRO· OAB MG 129967

Autor:

MARIANE ISABELA PEREIRA· OAB MG 191777

Último movimento: Transitado em Julgado (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COIMBRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MARCONDES MONTEIRO· OAB MG 129967

Autor:

MARIANE ISABELA PEREIRA· OAB MG 191777

Último movimento: Transitado em Julgado (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COIMBRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE COIMBRA

Advogados

Autor:

FELIPE MARCONDES MONTEIRO· OAB MG 129967

Autor:

MARIANE ISABELA PEREIRA· OAB MG 191777

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 405.000,00

Autor

VERA LUCIA DE LAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE COIMBRACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE COIMBRA - MGCNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DE LAIA· OAB MG 195446· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DE LAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE COIMBRACNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DE LAIA

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCA & LOPES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COIMBRACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GIFFONI RODRIGUES

Reu:

MARIANE ISABELA PEREIRA

Reu:

FELIPE MARCONDES MONTEIRO· OAB MG 129967

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCA & LOPES LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE COIMBRACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GIFFONI RODRIGUES· OAB MG 157320· CPF 099.***.***-19

Autor:

MARIANE ISABELA PEREIRA· OAB MG 191777· CPF 114.***.***-31

Autor:

FELIPE MARCONDES MONTEIRO· OAB MG 129967· CPF 012.***.***-40

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

RODRIGO GIFFONI RODRIGUES· OAB MG 157320· CPF 099.***.***-19

Reu:

MARIANE ISABELA PEREIRA· OAB MG 191777· CPF 114.***.***-31

Reu:

FELIPE MARCONDES MONTEIRO· OAB MG 129967· CPF 012.***.***-40

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Agravante(s) - FRANCA & LOPES LTDA - ME; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE COIMBRA; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos... (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EditalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCA & LOPES LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE COIMBRACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GIFFONI RODRIGUES· OAB MG 157320· CPF 099.***.***-19

Autor:

MARIANE ISABELA PEREIRA· OAB MG 191777· CPF 114.***.***-31

Autor:

FELIPE MARCONDES MONTEIRO· OAB MG 129967· CPF 012.***.***-40

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

RODRIGO GIFFONI RODRIGUES· OAB MG 157320· CPF 099.***.***-19

Reu:

MARIANE ISABELA PEREIRA· OAB MG 191777· CPF 114.***.***-31

Reu:

FELIPE MARCONDES MONTEIRO· OAB MG 129967· CPF 012.***.***-40

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

OLMIRA COUTINHO DE SOUZACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE COIMBRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2001

Distribuição

10/09/2001

Valor

R$ 14.250.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHACNPJ

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINASCNPJ

MUNICIPIO DE LIMA DUARTECNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Reu:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. (24/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2006

Distribuição

27/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA - ES

MUNICIPIO DE BIQUINHAS - MG

MUNICIPIO DE PAINEIRAS - MG

MUNICIPIO DE COIMBRA - MG

MUNICIPIO DE LIMA DUARTE - MG

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BIQUINHAS - MG

MUNICIPIO DE CAIBI - SC

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA - ES

MUNICIPIO DE AGUA BRANCA - AL

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

RICARDO FELIX AMORIMCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Outros

SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA· OAB BA 29978· CPF 058.***.***-18

EVERALDO GONCALVES DA SILVA· OAB PE 17013

Último movimento: Decorrido prazo de BRENO COELHO REGIS SANTANA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARTOLOMEU JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

HUMBERTO SANTOS DE ALMEIDACPF

Outros

JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 54830· CPF 117.***.***-98

JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 21283· CPF 579.***.***-20

JOICE DOS PASSOS BRITO· OAB PE 49793· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARTOLOMEU JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

HUMBERTO SANTOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 21283· CPF 579.***.***-20

Autor:

JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 54830· CPF 117.***.***-98

Reu:

JOICE DOS PASSOS BRITO· OAB PE 49793

Último movimento: Decorrido prazo de HUMBERTO SANTOS DE ALMEIDA em 08/11/2024 23:59. (09/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSILIA DA CRUZ SANTOSCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 41876

Autor:

MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES· OAB BA 29334· CPF 954.***.***-87

Reu:

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS· OAB BA 17130· CPF 912.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS em 11/12/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Reu

CONSILIA DA CRUZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS· OAB BA 17130

Reu:

MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES· OAB BA 29334· CPF 954.***.***-87

Reu:

WALTER OLIVEIRA DE CARVALHO· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/11/2023 (09/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ALAN PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 46652· CPF 047.***.***-64

Autor:

TARCISIO SOUSA E SILVA· OAB PI 9176· CPF 032.***.***-90

Reu:

GABRIELA GOMES VIDAL· OAB BA 31976· CPF 032.***.***-71

Reu:

EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 30515· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de TARCISIO SOUSA E SILVA em 23/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ALAN PEREIRA DE FREITASCPF

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ

ALAN PEREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO SOUSA E SILVA

Autor:

TULIO RIBEIRO MIRANDA

Autor:

GABRIELA GOMES VIDAL· OAB BA 31976· CPF 032.***.***-71

Reu:

GABRIELA GOMES VIDAL· OAB BA 31976· CPF 032.***.***-71

Reu:

TARCISIO SOUSA E SILVA

Reu:

TULIO RIBEIRO MIRANDA

Último movimento: Decorrido prazo de ALAN PEREIRA DE FREITAS em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

CACILENE DA COSTA NUNESCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 46652· CPF 047.***.***-64

Reu:

BRENO COELHO REGIS SANTANA· OAB BA 54293· CPF 054.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (20/01/2026)

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