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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/1985

Distribuição

02/05/1985

Valor

R$ 40.553.076,39

Autor

BELCAIXA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

TRANSPORTADORA DENIVAL LTDACNPJ

JORLY INST E MONT INDS LTDA - MECNPJ

LYDIA GONCALVES NARDELLICPF

NARCISO HERRERO ABREU DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

COMPANHIA TELEFONICA DA BORDA DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO VIEIRA ALVES· OAB SP 57180· CPF 069.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (25/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/1999

Distribuição

01/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NATALINO BONATTOCPF

INDUSTRIA DE MOVEIS BONATTO LTDACNPJ

EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS NOGUEIRACPF

RICARDO NARDELLICPF

SEMIKRON ELETROMAGNETICA LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

HELIO VIEIRA ALVES· OAB SP 57180· CPF 069.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - CERTIDÃO DE AUTOS FINDOS CF. ORDEM DE SERVIÇO 4/2007 (07/05/2009)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GILBERTO DE MELOCPF

JULIANA BACCI SILVA MELOCPF

QUALITRAFO INDUSTRIAL EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 059434

Reu:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· OAB MG 085515

Reu:

CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 092702

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA

Reu:

JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

Outros

HERMANN WAGNER DA FONSECA ALVES· OAB MG 023907· CPF 154.***.***-20

RANGEL GONCALVES MINIELLO· OAB MG 133423· CPF 062.***.***-71

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GILBERTO DE MELOCPF

JULIANA BACCI SILVA MELOCPF

QUALITRAFO INDUSTRIAL EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES

Autor:

RANGEL GONCALVES

Autor:

MARCO ANTONIO SALES

Reu:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA

Reu:

CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

Reu:

JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITRAFO INDUSTRIAL EIRELICNPJ

JULIANA BACCI SILVA MELOCPF

JOSE GILBERTO DE MELOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

HERMANN WAGNER DA FONSECA ALVES· CPF 154.***.***-20

Autor:

RANGEL GONCALVES MINIELLO· CPF 062.***.***-71

Autor:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 059434· CPF 312.***.***-34

Reu:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· CPF 030.***.***-90

Reu:

CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 092702· CPF 477.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GILBERTO DE MELOCPF

JULIANA BACCI SILVA MELOCPF

QUALITRAFO INDUSTRIAL EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SALES

Reu:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA

Reu:

CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

Reu:

JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. QUALITRAFO INDUSTRIAL EIRELI (RECORRENTE)

2. JULIANA BACCI SILVA MELO (RECORRENTE)

3. JOSÉ GILBERTO DE MELO (RECORRENTE)

Reu

4. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HERMANN WAGNER DA FONSECA ALVES· OAB MG 023907· CPF 154.***.***-20

Autor:

CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 092702· CPF 477.***.***-49

Autor:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· OAB MG 085515

Autor:

RANGEL GONCALVES MINIELLO· OAB MG 133423· CPF 062.***.***-71

Autor:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 059434· CPF 312.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMANN WAGNER DA FONSECA ALVES· OAB MG 023907· CPF 154.***.***-20

Reu:

CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 092702· CPF 477.***.***-49

Reu:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· OAB MG 085515

Reu:

RANGEL GONCALVES MINIELLO· OAB MG 133423· CPF 062.***.***-71

Reu:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 059434· CPF 312.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GILBERTO DE MELOCPF

JULIANA BACCI SILVA MELOCPF

QUALITRAFO INDUSTRIAL EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SALES· OAB MG 59434

Reu:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· OAB MG 85515

Reu:

CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 92702

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739

Reu:

JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA· OAB MG 159756

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GILBERTO DE MELOCPF

JULIANA BACCI SILVA MELOCPF

QUALITRAFO INDUSTRIAL EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· OAB MG 23907

Autor:

RANGEL GONCALVES

Autor:

MARCO ANTONIO SALES

Reu:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· OAB MG 85515

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA

Reu:

CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

Reu:

JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITRAFO INDUSTRIAL EIRELICNPJ

JULIANA BACCI SILVA MELOCPF

JOSE GILBERTO DE MELOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES· OAB MG 23907· CPF 154.***.***-20

Autor:

RANGEL GONCALVES MINIELLO· OAB MG 133423· CPF 062.***.***-71

Autor:

MARCO ANTONIO SALES· OAB MG 59434· CPF 312.***.***-34

Reu:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· OAB MG 85515· CPF 030.***.***-90

Reu:

CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 92702· CPF 477.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GILBERTO DE MELOCPF

JULIANA BACCI SILVA MELOCPF

QUALITRAFO INDUSTRIAL EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SALES

Reu:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· OAB MG 85515

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA

Reu:

CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

Reu:

JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialRecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. QUALITRAFO INDUSTRIAL EIRELI (RECORRENTE)

2. JULIANA BACCI SILVA MELO (RECORRENTE)

3. JOSÉ GILBERTO DE MELO (RECORRENTE)

Reu

4. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HERMANN WAGNER DA FONSECA ALVES· OAB MG 023907· CPF 154.***.***-20

Autor:

CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 092702· CPF 477.***.***-49

Autor:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· OAB MG 085515

Autor:

RANGEL GONCALVES MINIELLO· OAB MG 133423· CPF 062.***.***-71

Autor:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 059434· CPF 312.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMANN WAGNER DA FONSECA ALVES· OAB MG 023907· CPF 154.***.***-20

Reu:

CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 092702· CPF 477.***.***-49

Reu:

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA· OAB MG 085515

Reu:

RANGEL GONCALVES MINIELLO· OAB MG 133423· CPF 062.***.***-71

Reu:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 059434· CPF 312.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/05/2025)

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