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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 3.250,97

Autor

LUMA CAROLINA BORGES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JONATHAN BARBOSA REUS· OAB AP 3913· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JONATHAN BARBOSA REUS em 02/09/2025 23:59. (03/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LUMA CAROLINA BORGES PEREIRACPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DOCUMENTAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN REGO RIBEIRO· OAB AP 3796· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LUMA CAROLINA BORGES PEREIRACPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DOCUMENTAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN REGO RIBEIRO· OAB AP 3796· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LUMA CAROLINA DE OLIVEIRACPF

DANIELA BATISTACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

THALES OLIVEIRA ROSA· CPF 071.***.***-67

Reu:

CAROLINA CROSLAND GUIMARAES VELOSO· OAB MG 131440· CPF 063.***.***-02

Outros

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA BATISTACPF

Em segredo de justiça

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Autor:

THALES OLIVEIRA ROSA

Autor:

ADRIANA NETTO CARDOSO

Reu:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO

Reu:

MARCONI TOFFALINI

Último movimento: Transitado em Julgado (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

DANIELA BATISTACPF

Em segredo de justiça

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO

Autor:

MARCONI TOFFALINI

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

THALES OLIVEIRA ROSA

Reu:

ADRIANA NETTO CARDOSO

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

DANIELA BATISTACPF

Em segredo de justiça

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO

Autor:

MARCONI TOFFALINI

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

THALES OLIVEIRA ROSA

Reu:

ADRIANA NETTO CARDOSO

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

DANIELA BATISTACPF

Em segredo de justiça

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA

Autor:

MARCONI TOFFALINI

Reu:

THALES OLIVEIRA ROSA

Reu:

ADRIANA NETTO CARDOSO

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOMES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

DANIELA BATISTACPF

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

DANIELA BATISTACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI

Autor:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864

Autor:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864

Reu:

MARCONI TOFFALINI

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (31/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

DANIELA BATISTACPF

Em segredo de justiça

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Em segredo de justiça

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

DANIELA BATISTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA

Autor:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO

Autor:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864

Autor:

THALES OLIVEIRA ROSA

Autor:

ADRIANA NETTO CARDOSO

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA

Reu:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO

Reu:

THALES OLIVEIRA ROSA

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOMES DA SILVA

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

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