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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

COLEGIO MENINO JESUS LTDA

Reu

CEE PB CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COLEGIO MENINO JESUS LTDACNPJ

Reu

CEE PB CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

COLEGIO MENINO JESUS LTDACNPJ

Reu

CEE PB CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 42198355) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CLARA FERRAZ CASTROCPF

Reu

MARIA DAS NEVES DE LIMA

COLEGIO MENINO JESUS LTDA - MECNPJ

Outros

FERNANDA FERRAZ DE CASTRO· OAB PE 60171

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CLARA FERRAZ CASTROCPF

Reu

COLEGIO MENINO JESUS LTDA - MECNPJ

MARIA DAS NEVES DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA EDUARDA BATISTA CARDOSOCPF

RUBERVAL CARDOSO BARBOSACPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO - CEE/PB

PROCURADOR DO ESTADO DA PARAIBA

COLEGIO MENINO JESUS LTDA - MECNPJ

Outros

ANA CAROLINA FLORENTINO DA NOBREGA· OAB PB 22311· CPF 088.***.***-92

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA EDUARDA BATISTA CARDOSOCPF

RUBERVAL CARDOSO BARBOSACPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO - CEE/PB

PROCURADOR DO ESTADO DA PARAIBA

COLEGIO MENINO JESUS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (13/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIELLE MOTA PIRES PINACPF

ADRIANA MOTA PIRES PINACPF

HERTZ PIRES PINACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

COLEGIO MENINO JESUS LTDA - MECNPJ

Outros

HERTZ PIRES PINA JUNIOR· OAB PB 25397· CPF 085.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HERTZ PIRES PINACPF

ADRIANA MOTA PIRES PINACPF

GABRIELLE MOTA PIRES PINACPF

Reu

COLEGIO MENINO JESUS LTDA - MECNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

HERTZ PIRES PINA JUNIOR· OAB PB 25397· CPF 085.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

COLEGIO MENINO JESUS LTDA - MECNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA PATRICIOCPF

BRUNA PATRICIO BORBACPF

Advogados

Autor:

JANDUI BARBOSA DE ANDRADE· OAB PB 9652· CPF 725.***.***-49

Autor:

MARCIO MACIEL BANDEIRA· OAB PB 10101· CPF 965.***.***-53

Reu:

GABRIELLA MARIANE GALDINO DA SILVA· OAB PB 23839· CPF 056.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

RAQUEL VARELO DA SILVACPF

SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - MECNPJ

COLEGIO MENINO JESUS LTDA - MECNPJ

PRESIDENTE CONSELHO ESTADUAL EDUCACAO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - MECNPJ

COLEGIO MENINO JESUS LTDA - MECNPJ

PRESIDENTE CONSELHO ESTADUAL EDUCACAO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

RAQUEL VARELO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ· OAB PB 15606· CPF 043.***.***-86

Autor:

MARCIO MACIEL BANDEIRA· OAB PB 10101· CPF 965.***.***-53

Reu:

MARCIO MACIEL BANDEIRA· OAB PB 10101· CPF 965.***.***-53

Reu:

CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ· OAB PB 15606· CPF 043.***.***-86

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CLARA GINANE ROCHA BARROSCPF

Reu

COLEGIO MENINO JESUS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FLORENTINO DA NOBREGA· OAB PB 22311· CPF 088.***.***-92

Reu:

MARCIO MACIEL BANDEIRA· OAB PB 10101· CPF 965.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA GINANE ROCHA BARROSCPF

Reu

COLEGIO MENINO JESUS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FLORENTINO DA NOBREGA· OAB PB 22311· CPF 088.***.***-92

Reu:

ANA CAROLINA FLORENTINO DA NOBREGA· OAB PB 22311· CPF 088.***.***-92

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame SupletivoEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

EMANUELLA GOMES DE VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

COLEGIO MENINO JESUS LTDA - MECNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO - CEE/PB

Outros

ALINE GUIMARAES GARCIA DA MOTTA· OAB PB 18309· CPF 253.***.***-02

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

EMANUELLA GOMES DE VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

COLEGIO MENINO JESUS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GUIMARAES GARCIA DA MOTTA· OAB PB 18309· CPF 253.***.***-02

Reu:

MARCIO MACIEL BANDEIRA· OAB PB 10101· CPF 965.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame SupletivoEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

DAVID JOSHUA GALVINCIO DE SOUZACPF

JANE EYRE GALVINCIO DE SOUZACPF

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO - CEE/PB

COLEGIO MENINO JESUS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROMERO DE ARRUDACPF

GABRIEL VASCONCELOS SOUZA DE ARRUDACPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO - CEE/PB

COLEGIO MENINO JESUS LTDA - MECNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FLORENTINO DA NOBREGA· OAB PB 22311· CPF 088.***.***-92

Reu:

MARCIO MACIEL BANDEIRA· OAB PB 10101· CPF 965.***.***-53

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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