COLEGIO RENASCER LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 280.279,68

Autor

COLEGIO RENASCER LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E DE ESTUDOS DAS CULTURAS AMAZCNPJ

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZACPF

NAGILA MARIA HOLANDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB AC 5324· CPF 010.***.***-98

Reu:

ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA· OAB AC 3063· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 05/02/2025. (05/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 280.279,68

Autor

COLEGIO RENASCER LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E DE ESTUDOS DAS CULTURAS AMAZCNPJ

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZACPF

NAGILA MARIA HOLANDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB AC 5324· CPF 010.***.***-98

Reu:

ANDREZA SIBELLE HOLANDA DE SOUZA· OAB AC 2815· CPF 705.***.***-04

Reu:

ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA· OAB AC 3063· CPF 691.***.***-00

Reu:

LINEU CAVALCANTE JÚNIOR· OAB AC 3945

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/05/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COLéGIO RENASCER LTDA - ME (COLéGIO RENASCER)

Reu

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA REP. PELA INVENTARIANTE NAGILA MARIA HOLANDA DE SOUZA

INSTITUTO DE PESQUISA, DE ENSINO E DE ESTUDOS DAS CULTURAS AMAZôNICAS

NAGILA MARIA HOLANDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB AC 5324· CPF 010.***.***-98

Autor:

ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA· OAB AC 3063· CPF 691.***.***-00

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB AC 5324· CPF 010.***.***-98

Reu:

ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA· OAB AC 3063· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1002362-80.2025.8.01.0000. AUTOR: Colégio Renascer Ltda - ME (Colégio Renascer) - 1. Chamo o feito à ordem. 2. Visto em correição. 3. O Código de Processo Civil de 2015 passou a disciplinar o instituto da prescrição intercorrente nos arts. 921 a 925. De acordo com o art. 921, inciso III, a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, pelo prazo de 1 (um), durante o qual também será suspenso o p... (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COLéGIO RENASCER LTDA - ME (COLéGIO RENASCER)

Reu

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA REP. PELA INVENTARIANTE NAGILA MARIA HOLANDA DE SOUZA

INSTITUTO DE PESQUISA, DE ENSINO E DE ESTUDOS DAS CULTURAS AMAZôNICAS

NAGILA MARIA HOLANDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB AC 5324· CPF 010.***.***-98

Autor:

ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA· OAB AC 3063· CPF 691.***.***-00

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB AC 5324· CPF 010.***.***-98

Reu:

ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA· OAB AC 3063· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1002362-80.2025.8.01.0000. AUTOR: Colégio Renascer Ltda - ME (Colégio Renascer) - 1. Chamo o feito à ordem. 2. Visto em correição. 3. O Código de Processo Civil de 2015 passou a disciplinar o instituto da prescrição intercorrente nos arts. 921 a 925. De acordo com o art. 921, inciso III, a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, pelo prazo de 1 (um), durante o qual também será suspenso o p... (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

COLEGIO RENASCER LTDACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL RISQUE E RABISQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Autor:

CAMILA STEPHANIE ARAÚJO DO COUTO· OAB MT 35355· CPF 046.***.***-75

Reu:

LUANA CONTREIRA GUIMARÃES· OAB AC 5250· CPF 985.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 29.205,14

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

COLEGIO RENASCER LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 15.100,00

Autor

ROSANGELA AYRES REISCPF

Reu

COLEGIO RENASCER LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES· OAB MA 18467· CPF 010.***.***-51

Autor:

ECIO FONSECA COSTA· OAB MA 19562· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ECIO FONSECA COSTACPF

Advogados

Autor:

ECIO FONSECA COSTA· OAB MA 19562· CPF 010.***.***-63

Autor:

CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES· OAB MA 18467· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2019

Distribuição

30/06/2019

Valor

R$ 24.300,00

Autor

RAFAEL NASCIMENTO ALMEIDACPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL DO SUL DA BAHIA LTDA - MECNPJ

COLEGIO RENASCER LTDA - MECNPJ

CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE MUTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEIDE CARVALHO DA SILVA· OAB MA 19707· CPF 363.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ANTONIO VALDINAR VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

ANEZIA GOMES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ADRIANA ZACARIA DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE MUTACAO LTDA - MECNPJ

COLEGIO RENASCER LTDA - MECNPJ

ELSON SA DE ALENCARCPF

MARIA DELMA SA DE ALENCARCPF

COLEGIO UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 20613· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANEZIA GOMES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 20613· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 55.397,80

Autor

FABIO JUNIOR PAES MORAISCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE MUTACAO LTDA - MECPF

COLEGIO UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

MARIA DELMA SA DE ALENCARCPF

COLEGIO RENASCER LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTHONIELE MOREIRA MELO· CPF 042.***.***-17

Autor:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Reu:

LEONARDO SILVA LIMA· OAB TO 5620· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (07/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 24.990,00

Autor

EMERSON ALVES E SILVACPF

Reu

COLEGIO RENASCER LTDA - MECNPJ

COLEGIO UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE MUTACAO LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

ANDREIA BORGES DOS SANTOS· OAB MT 17438· CPF 005.***.***-35

Autor:

LAURO PRESTES DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 615.***.***-82

Reu:

LEONARDO SILVA LIMA· OAB TO 5620· CPF 023.***.***-52

Reu:

TARCISIO BONFIM RIBEIRO· OAB MT 19338· CPF 000.***.***-19

Outros

LAURO PRESTES DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO PRESTES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 16030

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ALVES E SILVA

Reu

CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE MUTACAO LTDA - ME

COLEGIO RENASCER LTDA - ME

COLÉGIO UNIVERSAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA LIMA· OAB TO 5620· CPF 023.***.***-52

Autor:

ANDREIA BORGES DOS SANTOS· OAB MT 17438· CPF 005.***.***-35

Autor:

TARCISIO BONFIM RIBEIRO· OAB MT 19338· CPF 000.***.***-19

Autor:

LAURO PRESTES DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO PRESTES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 16030

Reu:

LEONARDO SILVA LIMA· OAB TO 5620· CPF 023.***.***-52

Reu:

ANDREIA BORGES DOS SANTOS· OAB MT 17438· CPF 005.***.***-35

Reu:

TARCISIO BONFIM RIBEIRO· OAB MT 19338· CPF 000.***.***-19

Reu:

LAURO PRESTES DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO PRESTES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 16030

Último movimento: Documento (Certidão) (11/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso SuperiorEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 255.000,00

Autor

BENTA BRITO DE ASSUNCAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

GEZIEL PINTO DA SILVACPF

Reu

MARIA DELMA Sá DE ALENCARCPF

COLEGIO RENASCER LTDA-MECNPJ

CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE MUTACAO LTDA - MECNPJ

COLEGIO RENASCER LTDACPF

COLEGIO UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIANA MODESTO CARDOSO CRUZ

Autor:

JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA· CPF 462.***.***-04

Autor:

JOAO ALTINO LIMA FERREIRA

Reu:

LEONARDO SILVA LIMA· OAB TO 5620· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (14/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ZANIA MARIA CANDIDOCPF

COLEGIO UNIVERSAL LTDA - MECNPJ

CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE MUTACAO LTDA - MECNPJ

CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE MUTACAO LTDA - MECPF

COLEGIO RENASCER LTDA-MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JAYRO WANDERSON LIMA VENTURA· CPF 042.***.***-30

Reu:

LEONARDO SILVA LIMA· OAB TO 5620· CPF 023.***.***-52

Reu:

NOANNE MOURA CAMPOS· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (18/10/2023)

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