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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 563.600,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 563.600,00

Autor

VEIGA E RIBEIRO LTDACNPJ

Reu

COLDBRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PINHEIRO GOES· OAB BA 32052· CPF 979.***.***-00

Reu:

CRISTIANO KALKMANN· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2025 (23/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 6.620,88

Autor

COLDBRAS S.A.CNPJ

Reu

JOSE VIANEZ DO BONFIM 43471293434CNPJ

Outros

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 55180· CPF 912.***.***-15

DEISI RITTER RECH· OAB RS 105823· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COLDBRAS S.A.

Reu

JOSE VIANEZ DO BONFIM 43471293434

Advogados

Autor:

DEISI RITTER RECH· OAB RS 105823· CPF 023.***.***-70

Autor:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 55180· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (28/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 11.508,35

Autor

COLDBRAS ENGENHARIA EM REFRIGERACAO INDUSTRIALCNPJ

Reu

DURVAL DA SILVA REGRIGERACAO MECNPJ

Advogados

Autor:

VILSON ANTONIO VERARDI JUNIOR· CPF 750.***.***-34

Autor:

MICHELY DE SOUZA COSTA· OAB RS 81574· CPF 009.***.***-23

Reu:

GUILHERME GUSTAVO FONSECA COELHO· OAB PR 80357· CPF 314.***.***-13

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 9.202,50

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115 (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 9.202,50

Autor

COLDBRAS S.A.CNPJ

Reu

HEVERTON ROSSO ADAMSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Reu:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Reu:

HEVERTON ROSSO ADAMS· OAB RS 031161· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 9.202,50

Autor

HEVERTON ROSSO ADAMSCPF

Reu

COLDBRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN2CIV1 (26/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MandatoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HEVERTON ROSSO ADAMSCPF

Reu

COLDBRAS S.A.

Advogados

Autor:

HEVERTON ROSSO ADAMS· OAB RS 31161· CPF 644.***.***-87

Autor:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 32882· CPF 677.***.***-87

Autor:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 55180· CPF 912.***.***-15

Autor:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Autor:

HEVERTON ROSSO ADAMS· OAB RS 031161· CPF 644.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HEVERTON ROSSO ADAMS· OAB RS 31161· CPF 644.***.***-87

Reu:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 32882· CPF 677.***.***-87

Reu:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 55180· CPF 912.***.***-15

Reu:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Reu:

HEVERTON ROSSO ADAMS· OAB RS 031161· CPF 644.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002067-94.2018.8.21.0086/RS RELATOR: CASSIO BENVENUTTI DE CASTRO AUTOR: HEVERTON ROSSO ADAMS ADVOGADO(A): HEVERTON ROSSO ADAMS (OAB RS031161) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS (OAB RS032882) RÉU: COLDBRAS S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANO KALKMANN (OAB RS055180) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 15/04/2026 - Ato ordinatório praticado (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEVERTON ROSSO ADAMSCPF

Reu

COLDBRAS S.A.

Advogados

Autor:

HEVERTON ROSSO ADAMS· OAB RS 31161· CPF 644.***.***-87

Autor:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 32882· CPF 677.***.***-87

Autor:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 55180· CPF 912.***.***-15

Autor:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Autor:

HEVERTON ROSSO ADAMS· OAB RS 031161· CPF 644.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HEVERTON ROSSO ADAMS· OAB RS 31161· CPF 644.***.***-87

Reu:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 32882· CPF 677.***.***-87

Reu:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 55180· CPF 912.***.***-15

Reu:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Reu:

HEVERTON ROSSO ADAMS· OAB RS 031161· CPF 644.***.***-87

+ outros advogados do reu

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COLDBRAS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COLDBRAS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2023 (03/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COLDBRAS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (24/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COLDBRAS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COLDBRAS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Deter... (30/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COLDBRAS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (17/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUPERMERCADO COLIBRIS LTDACNPJ

Reu

JAIROFRAN RACHMAN DOS SANTOS PEREIRACPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES· OAB PB 24282· CPF 101.***.***-33

Reu:

SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR· OAB PB 20592· CPF 089.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PB 26790· CPF 117.***.***-45

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON MANOEL SILVA DE SANTANACPF

Reu

SUPERMERCADO COLIBRIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LAURENTINO DOS SANTOS· OAB PB 32426· CPF 098.***.***-14

Autor:

LUCAS DA SILVA GREGORIO· OAB PB 31847· CPF 701.***.***-02

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERMERCADO COLIBRIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (25/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 5.045,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 5.045,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MXR COMERCIO DE PECAS, PLASTICOS E SERVICOS LTDA

Reu

RONALDO CARDOSO DA COSTACPF

SUPERMERCADO COLIBRIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Publicado Expediente em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MXR COMERCIO DE PECAS, PLASTICOS E SERVICOS LTDA

Reu

RONALDO CARDOSO DA COSTA

Advogados

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MXR COMERCIO DE PECAS, PLASTICOS E SERVICOS LTDA

Reu

RONALDO CARDOSO DA COSTA

Advogados

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MXR COMÉRCIO DE PEÇAS, PLÁSTICOS E SERVIÇOS LTDA, ESTADO DA PARAIBA APELADO: RONALDO CARDOSO DA COSTA, SUPERMERCADO COLIBRIS LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e Extraordinário. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de abril de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0010624-09.2015.8.15.2001 (16/04/2026)

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