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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY COLARES BORBACPF

MARIA COLARES DE BORBACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE· OAB SC 033551· CPF 715.***.***-49

Autor:

PEDRO ARILTON BARBOSA· OAB SC 032396· CPF 695.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE· OAB SC 033551· CPF 715.***.***-49

Reu:

PEDRO ARILTON BARBOSA· OAB SC 032396· CPF 695.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (27/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY COLARES BORBACPF

MARIA COLARES DE BORBACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE· OAB SC 033551· CPF 715.***.***-49

Autor:

PEDRO ARILTON BARBOSA· OAB SC 032396· CPF 695.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE· OAB SC 033551· CPF 715.***.***-49

Reu:

PEDRO ARILTON BARBOSA· OAB SC 032396· CPF 695.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY COLARES BORBACPF

MARIA COLARES DE BORBACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE· OAB SC 033551· CPF 715.***.***-49

Autor:

PEDRO ARILTON BARBOSA· OAB SC 032396· CPF 695.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE· OAB SC 033551· CPF 715.***.***-49

Reu:

PEDRO ARILTON BARBOSA· OAB SC 032396· CPF 695.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KELLY COLARES BORBA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC033551) ADVOGADO(A): Pedro Arilton Barbosa (OAB SC032396) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: MARIA COLARES DE BORBA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO F... (24/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 17.899,67

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 17.899,67

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

PAOLA COLARES DE BORBACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 69.132,72

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PAOLA COLARES DE BORBACPF

Advogados

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 69.132,72

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PAOLA COLARES DE BORBACPF

Advogados

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PAOLA COLARES DE BORBACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PAOLA COLARES DE BORBACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Confirmada (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAOLA COLARES DE BORBACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA SALES CIRINO· OAB CE 25235· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/09/2025)

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