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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 83.610,82

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (28/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 83.610,82

Autor

COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO S.ACNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

MOISÉS NUNES CARDOSO· OAB SC 020799· CPF 908.***.***-00

Reu:

DANIELA DAGOSTIN BURIGO· OAB SC 011182· CPF 893.***.***-34

Reu:

SILVIO AUGUSTO CORREA BURIGO· OAB SC 005655· CPF 392.***.***-20

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Reu:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL

Reu

2. COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Autor:

DANIELA DAGOSTIN BURIGO· OAB SC 011182· CPF 893.***.***-34

Autor:

SILVIO AUGUSTO CORREA BURIGO· OAB SC 005655· CPF 392.***.***-20

Autor:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

Autor:

MOISÉS NUNES CARDOSO· OAB SC 020799· CPF 908.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Reu:

DANIELA DAGOSTIN BURIGO· OAB SC 011182· CPF 893.***.***-34

Reu:

SILVIO AUGUSTO CORREA BURIGO· OAB SC 005655· CPF 392.***.***-20

Reu:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

Reu:

MOISÉS NUNES CARDOSO· OAB SC 020799· CPF 908.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0300612-39.2017.8.24.0028/SC APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL (AUTOR) APELANTE: COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): MOISÉS NUNES CARDOSO (OAB SC020799) DESPACHO/DECISÃO Por ordem do Ministro Sérgio Kukina (evento 52, DESPADEC18), verificou-se que o presente Reclamo Especial abrange matéria de caráter repetitivo ainda não decidida pelo S... (21/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 14.056,75

Autor

TECNARGILAS MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA.CNPJ

COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

MOISÉS NUNES CARDOSO· OAB SC 020799· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 14.056,75

Autor

COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDACNPJ

TECNARGILAS MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MOISÉS NUNES CARDOSO· OAB SC 020799· CPF 908.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (08/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDACNPJ

SC HOLDING PARTICIPACOES LTDACNPJ

TECNARGILAS MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI· OAB SC 022309· CPF 026.***.***-30

Reu:

JULIO KAHAN MANDEL· OAB SP 128331· CPF 157.***.***-14

Reu:

VICTOR RIBEIRO CARDOSO DE MENEZES· OAB SP 243324· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 366.307,92

Autor

COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDACNPJ

COLORMINAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

LAURA JONSON DELGADO· OAB PR 068607· CPF 068.***.***-31

LEILA MARA RAMPELOTI SILVA AMARANTE· OAB SC 043243· CPF 032.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 366.307,91

Autor

COLORMINAS TRANSPORTES LTDACNPJ

COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 45.000.000,00

Autor

COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDACNPJ

SC HOLDING PARTICIPACOES LTDACNPJ

TECNARGILAS MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO KAHAN MANDEL· OAB SP 128331· CPF 157.***.***-14

Autor:

VICTOR RIBEIRO CARDOSO DE MENEZES· OAB SP 243324· CPF 054.***.***-14

Autor:

PAULO CEZAR SIMOES CALHEIROS· OAB SP 242665· CPF 303.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF048800 (04/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE ICARA/SC - ICARA

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICIPIO DE ICARA/SC - ICARA

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MOISÉS NUNES CARDOSO· OAB SC 020799· CPF 908.***.***-00

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Reu:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Reu:

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA· OAB SC 033478· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO HENRIQUE VANDERLINDCPF

Reu

COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDACNPJ

UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DESTRO LOCKS· OAB SC 027702· CPF 056.***.***-19

Reu:

ANDRÉIA DOTA VIEIRA· OAB SC 010863· CPF 889.***.***-91

Reu:

DMITRY GOMES RZATKI· OAB SC 025041· CPF 036.***.***-06

Reu:

SERGIO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 019390· CPF 002.***.***-80

Reu:

PATRICIA DE FREITAS FENILLI· OAB SC 010631· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 155.297,14

Autor

COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDACNPJ

CERAMICA ALMEIDA LTDACNPJ

ALMEIDA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA

ALMEIDA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

CERAMICA ALMEIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA DOTA VIEIRA· OAB SC 10863· CPF 889.***.***-91

Autor:

BRUNO DIAS PEREIRA· OAB SP 279506· CPF 341.***.***-06

Autor:

JOSE ANTONIO ESCHER· OAB SP 35917· CPF 027.***.***-49

Reu:

JOSE ANTONIO ESCHER· OAB SP 35917· CPF 027.***.***-49

Reu:

BRUNO DIAS PEREIRA· OAB SP 279506· CPF 341.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 155.297,14

Autor

ALMEIDA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

CERAMICA ALMEIDA LTDACNPJ

Reu

COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO ESCHER· OAB SP 35917· CPF 027.***.***-49

Autor:

BRUNO DIAS PEREIRA· OAB SP 279506· CPF 341.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 538.487,96

Autor

COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ CESPEDES

Advogados

Autor:

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA· OAB SC 16353· CPF 940.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MOISES NUNES CARDOSO· OAB SC 020799· CPF 908.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

MOISES NUNES CARDOSO· OAB SC 020799· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO S.ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MOISES NUNES CARDOSO· OAB SC 020799· CPF 908.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S.A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MOISÉS NUNES CARDOSO· OAB SC 020799· CPF 908.***.***-00

Reu:

MOISÉS NUNES CARDOSO· OAB SC 020799· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

06/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S.A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MOISÉS NUNES CARDOSO· OAB SC 020799· CPF 908.***.***-00

Reu:

MOISÉS NUNES CARDOSO· OAB SC 020799· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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