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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

177 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA JUNIOR

ANTONIO MATEUS DE LIMA LINS

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA JUNIORCPF

ANTONIO MATEUS DE LIMA LINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE ALBUQUERQUE REGO· CPF 107.***.***-49

Autor:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 002892· CPF 412.***.***-04

Reu:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 002892· CPF 412.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812372/RN (2024/0456865-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: ANTONIO MATEUS DE LIMA LINS AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: SÁVIO JOSE DE OLIVEIRA - RN002892 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025. (29/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MATEUS DE LIMA LINSCPF

CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 002892· CPF 412.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MATEUS DE LIMA LINSCPF

CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA JUNIORCPF

ANTONIO MATEUS DE LIMA LINS

CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Advogados

Autor:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 002892· CPF 412.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (26/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 08 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

57 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL APODI/RN

40 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN

Reu

ANTONIO EDIVANIO PEREIRA DE MORAISCPF

WILLIAM MATHEUS VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GILVAM LIRA PEREIRA· OAB RN 013639· CPF 761.***.***-34

Reu:

CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES· OAB RN 004019· CPF 022.***.***-96

Reu:

JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO· CPF 067.***.***-07

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB RN 019491· CPF 017.***.***-35

Último movimento: Juntada de termo (01/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM MATHEUS VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM MATHEUS VIEIRA DA SILVACPF

Reu

57 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL APODI/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

MPRN - 08 PROMOTORIA MOSSORO

40 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB RN 019491· CPF 017.***.***-35

Autor:

GILVAM LIRA PEREIRA· OAB RN 013639· CPF 761.***.***-34

Autor:

CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES· OAB RN 004019· CPF 022.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (07/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA APODI

57 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL APODI/RN

Reu

FRANCISCO MARCELO RODRIGUESCPF

Outros

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 2892· CPF 412.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2023. (20/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RAIMUNDO DEODATO DA COSTA NETOCPF

WIDSON MATEUS DA COSTA PEREIRACPF

MPRN - 01 PROMOTORIA APODI

Reu

MPRN - 17 PROMOTORIA MOSSORO

57 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL APODI/RN

DELEGACIA DE PLANTAO MOSSORO - EQUIPE 3

MPRN - 16 PROMOTORIA MOSSORO

RAIMUNDO DEODATO DA COSTA NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GILVAM LIRA PEREIRA· OAB RN 13639· CPF 761.***.***-34

Autor:

MAITE FERREIRA NOBRE· OAB RN 17857· CPF 044.***.***-70

Reu:

GILVAM LIRA PEREIRA· OAB RN 13639· CPF 761.***.***-34

Reu:

MAITE FERREIRA NOBRE· OAB RN 17857· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WIDSON MATEUS DA COSTA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

WIDSON MATEUS DA COSTA PEREIRACPF

RAIMUNDO DEODATO DA COSTA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA APODI

Último movimento: Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 19/09/2022 23:59. (20/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

57 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL APODI/RN

DELEGACIA DE PLANTAO MOSSORO - EQUIPE 2

Reu

JESSICA ERINETE SALESCPF

JANAINA VIEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA APODI

DELEGACIA DE PLANTAO MOSSORO - EQUIPE 2

Reu

ELENILSON MORAIS VIEIRACPF

Advogados

Reu:

EDGLEISON LUCENA VIEIRA· OAB RN 16561· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

57 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL APODI/RN

Reu

FILIPE TAVARES CANELA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA APODI

Reu

MATEUS RIBEIRO BESSACPF

Outros

RICHARDSON MAYKON COSTA BEZERRA· OAB RN 14146

RICARDO LUIZ DA COSTA· OAB RN 4021· CPF 423.***.***-00

JANAINA KELLI RIBEIRO SANTIAGO· OAB RN 13706· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2020

Distribuição

18/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS RIBEIRO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01 PROMOTORIA APODI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (22/10/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

57 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL APODI/RN

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Reu

ANTONIA DANIELE NUNES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ALAN COSTA FERNANDES· OAB RN 12471· CPF 050.***.***-33

Reu:

GLADSON ROVERLLAND DE OLIVEIRA E SILVA· OAB RN 6984· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (24/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ALAN COSTA FERNANDES

Advogados

Reu:

GLADSON ROVERLLAND DE OLIVEIRA E SILVA· OAB RN 6984· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Juntada de ofício (14/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINARDO MOREIRA GALVAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 2892· CPF 412.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA· OAB RN 13072· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDINARDO MOREIRA GALVAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA APODI

Advogados

Autor:

SAVIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB RN 2892· CPF 412.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA· OAB RN 13072· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa (Juiz Convocado Ricardo Tinoco) na Câmara Criminal (15/04/2024)

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