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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Reu

BARRA WEB - RADIO DIGITAL

MANOEL BARBOSA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 25292· CPF 038.***.***-32

Reu:

JOSE DE ARIMATEIA ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 26733· CPF 116.***.***-38

Reu:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS· OAB PB 25955· CPF 054.***.***-54

Reu:

MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO· OAB PB 26202· CPF 084.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Reu

MANOEL BARBOSA DE SANTANACPF

BARRA WEB - RADIO DIGITAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Reu

EDMILSON FIGUEIROA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 25292· CPF 038.***.***-32

Reu:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração de PosseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMACPF

Reu

EDMILSON FIGUEIROA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 25292· CPF 038.***.***-32

Reu:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Último movimento: Petição (Contraminuta) (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMACPF

Reu

EDMILSON FIGUEIROA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 25292· CPF 038.***.***-32

Reu:

ALISSON BESERRA FRAGOSO· OAB PB 14269· CPF 050.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800116-94.2017.8.15.0741. AUTOR: MUNICIPIO DE ALCANTIL REU: EDMILSON FIGUEIROA DE LIMA DECISÃO A parte vencedora inaugurou a fase de cumprimento de sentença. Inicialmente, vislumbro que foram observados os demais requisitos do art. 534, do CPC. Por fim, determino: 1. Evolua a classe processual para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”, caso tal providência ainda não tenha sido adotada; 2. Nos moldes do art. 535 do C... (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 10.727,74

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES· OAB PB 22376· CPF 096.***.***-70

Autor:

CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO· OAB PB 20332· CPF 086.***.***-01

Reu:

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 25292· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 13.230,01

Autor

MARINES MARIA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES· OAB PB 22376· CPF 096.***.***-70

Autor:

CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO· OAB PB 20332· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 13.230,01

Autor

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Reu

MARINES MARIA DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO· OAB PB 20332· CPF 086.***.***-01

Reu:

MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES· OAB PB 22376· CPF 096.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/10/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

26/04/2026

Valor

R$ 8.780,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 8.780,22

Autor

MARIA TELMA RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remuneração de Ativos RetidosInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.107,00

Autor

MARIA ROSALVA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO· OAB PB 7261· CPF 601.***.***-53

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 25292· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remuneração de Ativos RetidosInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

02/10/2021

Valor

R$ 1.107,00

Autor

MARIA ROSALVA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO· OAB PB 7261· CPF 601.***.***-53

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 14.301,64

Autor

JONATHAS JOSELITO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES· OAB PB 22376· CPF 096.***.***-70

Autor:

CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO· OAB PB 20332· CPF 086.***.***-01

Reu:

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 25292· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JONATHAS JOSELITO DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 14.301,64

Autor

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Reu

JONATHAS JOSELITO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 25292· CPF 038.***.***-32

Reu:

CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO· OAB PB 20332· CPF 086.***.***-01

Reu:

MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES· OAB PB 22376· CPF 096.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 18.940,39

Autor

MARIA GUADALUPE BARBOSA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

TARDELLY LIMA PEREIRA· OAB PB 22668· CPF 069.***.***-00

Reu:

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 25292· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 12.823,63

Autor

FERNANDA GAUDENCIO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Reu:

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 25292· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 12.823,63

Autor

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Reu

FERNANDA GAUDENCIO DE SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHACPF

Advogados

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHACPF

Advogados

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800230-91.2021.8.15.0741. REQUERENTE: FERNANDA GAUDENCIO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALCANTIL DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRI... (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHACPF

Advogados

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Último movimento: Determinada a Redistribuição (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 26.000,00

Autor

JUVENILDA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS· OAB PB 25955· CPF 054.***.***-54

Autor:

MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO· OAB PB 26202· CPF 084.***.***-25

Autor:

JOANA ANGELICA SILVA DO O· OAB PB 32470· CPF 700.***.***-45

Reu:

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 25292· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 26.000,00

Autor

JUVENILDA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS· OAB PB 25955· CPF 054.***.***-54

Autor:

MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO· OAB PB 26202· CPF 084.***.***-25

Reu:

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 25292· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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