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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ALECIO GOTTI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI· OAB SP 120372· CPF 076.***.***-58

Autor:

MAYARA BIANCA ROSA· OAB SP 317193· CPF 359.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 270.703,12

Autor

ALECIO GOTTI LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO ANTONIO DE ANDRADE· OAB SP 162441· CPF 059.***.***-30

Autor:

MAYARA BIANCA ROSA· OAB SP 317193· CPF 359.***.***-66

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2018

Distribuição

03/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO GOTTI LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CELIO ANTONIO DE ANDRADE· OAB SP 162441· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/01/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 36.394,79

Autor

EDELMAR FEIBERCPF

Reu

ALECIO ALBINO RAMOSCPF

AGROPECUARIA ALECIO LTDACNPJ

Outros

JOSE MENDES· OAB SC 026797· CPF 943.***.***-72

ANDERSON ALVES DE ALMEIDA· OAB SC 037317· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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