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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 30.649,38

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

NOVELTY MODAS SACNPJ

RICARDO PIERONI JACOB

RUBENS SIMEIRA JACOB

NORMA CARVALHO BARBOSA

ARAPUA COMERCIAL LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOAO LUIS GUIMARAES· OAB SP 98613· CPF 077.***.***-52

Reu:

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT· OAB SP 242473· CPF 213.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

30/06/2006

Valor

R$ 8.246.304,72

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NOVELTY MODAS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CESAR HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB SP 242550· CPF 274.***.***-00

Reu:

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT· OAB SP 242473· CPF 213.***.***-18

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 8.246.304,72

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CESAR HENRIQUE RAMOS NOGUEIRACPF

NOVELTY MODAS S/ACNPJ

ANNA FLAVIA COZMAN GANUTCPF

Advogados

Reu:

CESAR HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB SP 242550· CPF 274.***.***-00

Reu:

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT· OAB SP 242473· CPF 213.***.***-18

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255 (20/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 6.343.063,68

Autor

NOVELTY MODAS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

DANIELLA GALVAO IGNEZ· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 6.343.063,68

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NOVELTY MODAS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLA GALVAO IGNEZ· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVELTY MODAS S/A

Reu

NOVELTY MODAS SA

Advogados

Autor:

DANIELLA GALVAO IGNEZ· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Reu:

DANIELLA GALVAO IGNEZ· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: NOVELTY MODAS S/A Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIELLA GALVAO IGNEZ - SP154069 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O Considerando que houve reforma da sentença, notifique(m)-se a(s) autoridade(s) impetrada(s) acerca do julgamento deste mandado de segurança. Outrossim, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público Fe... (24/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVELTY MODAS S/A

Reu

NOVELTY MODAS SA

Advogados

Autor:

DANIELLA GALVAO IGNEZ· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Reu:

DANIELLA GALVAO IGNEZ· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

23/05/2007

Valor

R$ 3.681.584,81

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NOVELTY MODAS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CESAR HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB SP 242550· CPF 274.***.***-00

Reu:

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT· OAB SP 242473· CPF 213.***.***-18

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 4/2023 (06/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 3.681.584,81

Autor

NOVELTY MODAS S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

NOVELTY MODAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB SP 242550· CPF 274.***.***-00

Autor:

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT· OAB SP 242473· CPF 213.***.***-18

Reu:

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT· OAB SP 242473· CPF 213.***.***-18

Reu:

CESAR HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB SP 242550· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2025)

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