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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 73.839,13

Autor

AYRES AZEVEDO COMERCIAL LTDA

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 73.839,13

Autor

AYRES AZEVEDO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (14/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRES AZEVEDO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Autor:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 3.495,45

Reu

AYRES AZEVEDO COMERCIAL LTDA-ME

Advogados

Reu:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Reu:

FABRICIO AUGUSTO MAGALHAES DE ASSUNCAO FERREIRA· OAB PA 18512

Reu:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA COURA BASTOS· OAB PA 23152· CPF 010.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

28/11/2008

Valor

R$ 53.786,70

Reu

AYRES AZEVEDO COMERCIAL LTDA-ME

Advogados

Reu:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Reu:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR· OAB PA 14155· CPF 004.***.***-82

Outros

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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