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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2018

Distribuição

30/03/2018

Valor

R$ 5.958,73

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8 REGIAO - CREFITO/PRCNPJ

Reu

BRUNO SILVA BENATO & BENATO LTDA - MECNPJ

Outros

GUSTAVO MANSUR SCHIMALESKI· OAB PR 067729· CPF 009.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 5.958,73

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8 REGIAO - CREFITO/PRCNPJ

Reu

BRUNO SILVA BENATO & BENATO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO03 (08/09/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 67.658,88

Autor

BENAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 042238

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (31/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 67.658,88

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BENAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Advogados

Reu:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· CPF 001.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BENAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0704198132023807001820250402174104 (02/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 67.658,88

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (31/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 67.658,88

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BENAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Advogados

Reu:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 42238· CPF 001.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BENAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0704198132023807001820250402174104 (02/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENAS PARTICIPACOES LTDA

Reu

BENAS PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 42238· CPF 001.***.***-89

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 042238

Reu:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 42238· CPF 001.***.***-89

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 042238

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENAS PARTICIPACOES LTDA

Reu

BENAS PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 42238· CPF 001.***.***-89

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 042238

Reu:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 42238· CPF 001.***.***-89

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 042238

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704198-13.2023.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: BENAS PARTICIPAÇÕES LTDA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 58034678, inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL. Manejados apelos de agravo direcionados para as Cortes Superiores de Justiça, o STJ (ID 72122639 – p. 7/11) conheceu do recurso e negou-lhe provimento. O STF, por sua vez, devolveu os autos à origem para perm... (09/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 49.193,40

Autor

BENAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Advogados

Autor:

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA· OAB DF 42238· CPF 001.***.***-89

Autor:

JOSE HENRIQUE MASSUCATO· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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