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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERINALDO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 036428· CPF 018.***.***-09

Autor:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 047504· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1085123/2025 (07/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

ERINALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 036428· CPF 018.***.***-09

Autor:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 047504· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 036428· CPF 018.***.***-09

Reu:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 047504· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 036428· CPF 018.***.***-09

Autor:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 047504· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 036428· CPF 018.***.***-09

Autor:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 047504· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Remessa (11/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OZIEL PONTE DE SOUZA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

Autor:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

Autor:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 036428· CPF 018.***.***-09

Autor:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 047504· CPF 063.***.***-07

Reu:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

Reu:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

Reu:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 036428· CPF 018.***.***-09

Reu:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 047504· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDECI ARAUJO CARDOSO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

Autor:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

Autor:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 036428· CPF 018.***.***-09

Autor:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 047504· CPF 063.***.***-07

Reu:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

Reu:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

Reu:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 036428· CPF 018.***.***-09

Reu:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 047504· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DA PONTECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ALEX MURILO NOVAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

Autor:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

Reu:

FERNANDO AVILA NONATO· OAB BA 17484· CPF 783.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

R$ 48.178,38

Autor

EDIGEUMA DE AGUIAR SOUZACPF

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR FORTALEZA III LTDACNPJ

Outros

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT· OAB BA 28087· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 44.121,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 44.121,00

Autor

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDACNPJ

Reu

MANOEL NASCIMENTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HERIK ALVES DE AZEVEDO· OAB SP 262233· CPF 294.***.***-24

Reu:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

Reu:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERIK ALVES DE AZEVEDOCPF

Reu

FELIPE BOTO DE AGUIARCPF

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

HERIK ALVES DE AZEVEDO· OAB SP 262233· CPF 294.***.***-24

Autor:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

Autor:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

Reu:

HERIK ALVES DE AZEVEDO· OAB SP 262233· CPF 294.***.***-24

Reu:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

Reu:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HERIK ALVES DE AZEVEDOCPF

Reu

FELIPE BOTO DE AGUIARCPF

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

HERIK ALVES DE AZEVEDO· OAB SP 262233· CPF 294.***.***-24

Autor:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

Autor:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

Reu:

HERIK ALVES DE AZEVEDO· OAB SP 262233· CPF 294.***.***-24

Reu:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

Reu:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA RECORRIDO(A): MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA ORIGEM: UJECC DA COMARCA DE TIANGUÁ/CE JUIZ RELATOR: IRANDES BASTOS SALES EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CULPA AQUILIANA. RECURSO INOMINADO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO PRESTADOR DE SERVIÇO DA EMPRESA DEMANDADA. INVASÃO DA PREFERENCIAL. VEÍCULO CONTRATADO. RESPONSABILI... (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 24.500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200629500 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 24.500,00

Autor

JAINA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

Autor:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

Reu:

LEANDRO VIEIRA MARTINS· OAB CE 50985· CPF 027.***.***-40

Reu:

SINESIO TELES DE LIMA NETO· OAB CE 27343· CPF 986.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO VIEIRA MARTINS

Reu

FELIPE BOTO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

SINESIO TELES DE LIMA NETO· OAB CE 27343· CPF 986.***.***-91

Autor:

LEANDRO VIEIRA MARTINS· OAB CE 50985· CPF 027.***.***-40

Autor:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

Autor:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

Reu:

SINESIO TELES DE LIMA NETO· OAB CE 27343· CPF 986.***.***-91

Reu:

LEANDRO VIEIRA MARTINS· OAB CE 50985· CPF 027.***.***-40

Reu:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

Reu:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO: JAINA DOS SANTOS FERNANDES AUTOINSPEÇÃO ANUAL ATO ORDINATÓRIO Visto em Autoinspeção - Portaria n.º 03/2026 (DJEA de 03/05/2026). Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o seguinte a... (11/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO VIEIRA MARTINS

Reu

FELIPE BOTO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

SINESIO TELES DE LIMA NETO· OAB CE 27343· CPF 986.***.***-91

Autor:

LEANDRO VIEIRA MARTINS· OAB CE 50985· CPF 027.***.***-40

Autor:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

Autor:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

Reu:

SINESIO TELES DE LIMA NETO· OAB CE 27343· CPF 986.***.***-91

Reu:

LEANDRO VIEIRA MARTINS· OAB CE 50985· CPF 027.***.***-40

Reu:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

Reu:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 20.345,60

Autor

RONALDO BOTO DE AGUIARCPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Outros

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Cancelada a Distribuição (01/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADERSON DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

Autor:

FELIPE BOTO DE AGUIAR· OAB CE 47504· CPF 063.***.***-07

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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