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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

374 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2004

Distribuição

02/07/2004

Valor

R$ 38.330,79

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANA TEREZA CORREIA LIMA FIRMINOCPF

ANGELA MARIA CORREIA LIMACPF

CELULAR GOLD COMERCIAL LTDACNPJ

CELULAR GOLD COMERCIAL LTDA

Advogados

Reu:

JULIO YURI RODRIGUES ROLIM· OAB CE 27575· CPF 036.***.***-30

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CELULAR GOLD COMERCIAL LTDA em 11/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauReclamação

Poderes, Deveres e Responsabilidades do JuizDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO PEREIRA DOS REIS NETOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACOAL-RO

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

TONY PABLO DE CASTRO CHAVES· OAB RO 002147· CPF 595.***.***-34

Outros

MANUELA DANTAS BATISTA· OAB SE 012756· CPF 218.***.***-89

SAMARA GNOATTO DE CASTRO CHAVES· OAB RO 005566

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO PEREIRA DOS REIS NETOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 20.340,00

Autor

FORROS CATALAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

BRASIL TELECOM CELULAR

Outros

MARCOS ANTÔNIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 11.111,17

Autor

THIAGO MACHADO GRILOCPF

Reu

OI MOVEL S/ACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

WALESKA TINOCO· OAB MS 10056

Reu:

DAYANE LESCANO DE REZENDE· OAB MS 10193· CPF 873.***.***-00

Reu:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Reu:

LILIANE DE SOUZA MARCUSSI CRISTOVAO· OAB MS 9802· CPF 276.***.***-64

Reu:

KELLY CAROLINE BARBOSA CAVALLARI· OAB MS 14985· CPF 010.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MACHADO GRILLO

Reu

BRASIL TELECOM CELULAR

Advogados

Autor:

KELLY CAROLINE BARBOSA CAVALLARI· OAB MS 14985· CPF 010.***.***-60

Autor:

DANIEL FERNANDES ROSA· OAB MS 10136· CPF 903.***.***-34

Autor:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Autor:

LILIANE DE SOUZA MARCUSSI· OAB MS 9802· CPF 276.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY CAROLINE BARBOSA CAVALLARI· OAB MS 14985· CPF 010.***.***-60

Reu:

DANIEL FERNANDES ROSA· OAB MS 10136· CPF 903.***.***-34

Reu:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

LILIANE DE SOUZA MARCUSSI· OAB MS 9802· CPF 276.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (24/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

16/01/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELICA APARECIDA NEGRETTICPF

Reu

WAGNER FERNANDO SABINO NAGAYECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PIMENTA DE FREITAS AGUIAR· OAB PR 50221· CPF 050.***.***-88

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (26/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

16/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA APARECIDA NEGRETTICPF

Reu

WAGNER FERNANDO SABINO NAGAYECPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 12806· CPF 380.***.***-91

Autor:

LEONARDO PIMENTA DE FREITAS AGUIAR· OAB PR 50221· CPF 050.***.***-88

Autor:

MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI· OAB PR 52885· CPF 558.***.***-87

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB PR 71507· CPF 055.***.***-22

Autor:

CARLOS ALESSANDRO OLIVEIRA FAGA· OAB PR 31065· CPF 016.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO PIMENTA DE FREITAS AGUIAR· OAB PR 50221· CPF 050.***.***-88

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (26/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 5.060,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 5.060,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

SERGIO MARTINS· OAB RO 3215· CPF 562.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/10/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 10.197,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 10.197,70

Autor

ANA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de OI S.A. em 07/10/2022 23:59. (17/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 15.064,64

Autor

JOVERCINA DE FATIMA SILVACPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS· OAB RO 1468· CPF 585.***.***-00

Autor:

WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS· OAB RO 3489· CPF 572.***.***-15

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/02/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EMPORIO GELATTO COMERCIO DE SORVETES EIRELICPF

EVERTON LEONICPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVA DE FREITASCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER CARNEIRO· OAB RO 2466· CPF 615.***.***-72

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Outros

EDEMAR ANTONIO MATTEI· OAB RO 635

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

EVA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

VALTER CARNEIRO· OAB RO 2466· CPF 615.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/07/2020)

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