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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASLIMP SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA SERRA

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

MILTON RAMOS DE ABREU LIMA· OAB ES 13278· CPF 087.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 865.624.715,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros (9) APELADO: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e outros (9) RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0003342-84.2019.... (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 865.624.715,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

AMV OFICINA MECANICA LTDA - ME

BRASLIMP SERVICOS LTDACNPJ

BRUTUS SERVICE LTDA - MECNPJ

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

+ 5 outros

Reu

SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDACNPJ

BRUTUS SERVICE LTDA - MECNPJ

VIX SERVICOS - ES LTDACNPJ

BRASLIMP SERVICOS LTDACNPJ

SERVILIMP SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA DE VITORIA LTDA.

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALICIANY DE OLIVEIRA QUADROS· OAB ES 27143· CPF 118.***.***-09

Autor:

MARCELLO GONCALVES FREIRE· OAB ES 9477· CPF 079.***.***-31

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Autor:

SABRINA FARACO BATISTA· OAB SC 27739· CPF 003.***.***-39

Autor:

PRISCILA THAYSE DA SILVA· OAB SC 34314· CPF 041.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO VARELLA CABRAL· OAB ES 5879· CPF 953.***.***-68

Reu:

FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE· OAB ES 18994· CPF 124.***.***-80

Reu:

BRUNO DALL ORTO MARQUES· OAB ES 8288· CPF 024.***.***-89

Reu:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Reu:

MARCELLO GONCALVES FREIRE· OAB ES 9477· CPF 079.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AMV OFICINA MECÂNICA LTDA - ME em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 40.499.925,12

Autor

CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BRASLIMP SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO VIANA SALES SANTOS· OAB BA 70158· CPF 039.***.***-12

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BRASLIMP SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO VIANA SALES SANTOS· OAB BA 70158· CPF 039.***.***-12

Autor:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Reu:

JOAO PEDRO VIANA SALES SANTOS· OAB BA 70158· CPF 039.***.***-12

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA AGRAVADO: BRASLIMP SERVICOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO PEDRO VIANA SALES SANTOS - BA70158 Advogado do(a) AGRAVADO: DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847-A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo(a). Sr(a). Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR foi encaminhada a intimação via Sistema ao(s) agravado(s) interno(s) CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, para ciência do inteiro teor da petição de Agravo Interno id nº... (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 72.720,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

BRASLIMP SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 009138· CPF 068.***.***-03

Autor:

PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA· OAB ES 033618· CPF 054.***.***-86

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 12.696,25

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 169960548 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 12.696,25

Autor

MARIANA FROTA FARIASCPF

Reu

BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FROTA FARIAS· OAB CE 43964· CPF 054.***.***-16

Autor:

JULIA FROTA FARIAS· OAB CE 44137· CPF 054.***.***-76

Reu:

MARCOS VINICIUS VIANNA· OAB CE 9198· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 50,00

Autor

BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

JORGE ANDRÉ MEDEIROS· OAB CE 15139· CPF 696.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

LIMPTUDO-SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Outros

PEDRO JORGE MEDEIROS· OAB CE 10717· CPF 241.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMA EMPREENDIMENTOS S/A.CNPJ

Reu

BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CAMILA CORREIA DA SILVA ANDRADE· OAB PE 29034

Outros

BRUNO PEGORELLI DE FREITAS· OAB SP 425922· CPF 323.***.***-80

Último movimento: Alterado o assunto processual (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3013431-68.2024.8.06.0001. Impetrante: GR Saraiva Transportes Especializados Ltda. Impetrado: Secretária de Saúde do Estado do Ceará Custos legis: Ministério Público Estadual DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO ___________________________________________________________________________ - Mandado de Segurança Cível Trata-se... (19/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

G R SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA CHAYB· OAB CE 24205· CPF 017.***.***-23

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Reu:

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EN HARMONIE SAUDE E ESTETICA LTDA - MECNPJ

Reu

BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

LEA MONTALVERNE DE BARROS ALBUQUERQUE· OAB CE 29876· CPF 038.***.***-02

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (29/03/2023)

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