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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2008

Distribuição

27/11/2008

Valor

R$ 1.449,66

Autor

MUNICIPIO DE LAPA/PRCNPJ

Reu

COMERCIAL CAMPEAO LTDACNPJ

Outros

CAMILA MILANEZI CANERI· OAB PR 47421· CPF 036.***.***-90

OSMAEL GRITTEM LOPES· OAB PR 65571· CPF 708.***.***-49

ELVIS ADRIANO OLIVEIRA· OAB PR 37094· CPF 967.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 1.449,66

Autor

MUNICIPIO DE LAPA/PRCNPJ

Reu

COMERCIAL CAMPEAO LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (11/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 173.868,16

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CF MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDACNPJ

CINTHIA FREITAS MACHADOCPF

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

GUSTAVO GERBASI GOMES DIASCPF

LAERTES ANDRADE MUNHOZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAERTES ANDRADE MUNHOZ

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISCPF

Reu

CF MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDACPF

CINTHIA FREITAS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 69.829,25

Autor

A4LU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - MECNPJ

Reu

CINTHIA FREITAS MACHADOCPF

CF MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISNAR AUGUSTO DE JESUS SANTOS· OAB BA 60867· CPF 044.***.***-23

Autor:

JOECELIA COUTINHO QUADROS· OAB BA 809· CPF 647.***.***-59

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EVAMAR FRANCISCO LACERDA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVAMAR FRANCISCO LACERDA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EVAMAR FRANCISCO LACERDA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVAMAR FRANCISCO LACERDA

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (17/11/2023)

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