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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 14.600,72

Autor

ANTONIO CESAR MOREIRA DE FREITASCPF

Reu

TOP MAGAZINE COMERCIAL LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Outros

THALITA SILVA FONSECA· OAB CE 33771· CPF 009.***.***-55

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 30.439,95

Autor

NILTON SERGIO PIRES CARNEIRO JUNIORCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

TOP MAGAZINE COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA AURELIA DOS SANTOS· OAB RJ 158137· CPF 112.***.***-18

Reu:

RAFAEL GEROLOMO FALCAO· OAB RJ 135925· CPF 057.***.***-30

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

GABRIEL PEREIRA DA SILVA SOUZA· OAB RJ 252552· CPF 140.***.***-75

Reu:

PALOMA XAVIER DA FONSECA· OAB RJ 216340· CPF 156.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEBORA DE ALMEIDACPF

Reu

TOP MAGAZINE COMERCIAL LTDACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ASSIS ARMOND· OAB RJ 189001· CPF 107.***.***-93

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

TOP MAGAZINE COMERCIAL LTDA

Reu

DEBORA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588

Reu:

ANA PAULA DE ASSIS ARMOND

Último movimento: Publicação (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 12.085,80

Autor

WANDERSON PEREIRA AZEVEDOCPF

Reu

TOP MAGAZINE COMERCIAL LTDACNPJ

VIA S.ACPF

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA CORREA DO NASCIMENTO· OAB RJ 244783· CPF 152.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

PALOMA XAVIER DA FONSECA· OAB RJ 216340· CPF 156.***.***-70

Reu:

MARCOS OTTO CASTOR DIEHL· OAB RJ 249477· CPF 137.***.***-43

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 11.288,90

Autor

CARLA CRISTINE RIBEIRO GOMESCPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TOP MAGAZINE COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 160957· CPF 087.***.***-25

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LTDA / SAPATOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CELSO PEREIRA DE ARAUJO· OAB AL 011028· CPF 050.***.***-02

Autor:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 004142· CPF 336.***.***-20

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Outros

PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS· OAB AL 010111· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LTDA / SAPATOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LTDA / SAPATOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (01/02/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LTDA / SAPATOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (01/02/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LTDA / SAPATOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 004142· CPF 336.***.***-20

Reu:

CELSO PEREIRA DE ARAUJO· OAB AL 011028· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (11/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDALGO, BUARQUE & MENDONCA DE BARROS ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS· OAB AL 010111· CPF 060.***.***-41

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 004142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SERGIPE (AGRAVANTE)

Reu

2. COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 004142· CPF 336.***.***-20

Autor:

PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS· OAB AL 010111· CPF 060.***.***-41

Autor:

CELSO PEREIRA DE ARAÚJO· OAB AL 011028· CPF 050.***.***-02

Autor:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Autor:

PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 004142· CPF 336.***.***-20

Reu:

PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS· OAB AL 010111· CPF 060.***.***-41

Reu:

CELSO PEREIRA DE ARAÚJO· OAB AL 011028· CPF 050.***.***-02

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Reu:

PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/07/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/03/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MIRANDA BRANDAOCPF

IRACI GOMES BRANDÃOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

ANDRE LUIZ TELLES UCHOA· OAB AL 4386· CPF 662.***.***-00

CELSO PEREIRA DE ARAÚJO· OAB AL 11028· CPF 050.***.***-02

PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MIRANDA BRANDAOCPF

IRACI GOMES BRANDÃOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (23/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MIRANDA BRANDAOCPF

IRACI GOMES BRANDÃOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (21/02/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MIRANDA BRANDAOCPF

IRACI GOMES BRANDÃOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (21/02/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LTDA

IRACI GOMES BRANDÃOCPF

PAULO ROBERTO MIRANDA BRANDAO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ TELLES UCHOA· OAB AL 4386· CPF 662.***.***-00

Autor:

CELSO PEREIRA DE ARAÚJO· OAB AL 11028· CPF 050.***.***-02

Autor:

PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

Autor:

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ TELLES UCHOA· OAB AL 4386· CPF 662.***.***-00

Reu:

CELSO PEREIRA DE ARAÚJO· OAB AL 11028· CPF 050.***.***-02

Reu:

PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

Reu:

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TATIANA PASSOS DE ARRUDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO MIRANDA BRANDÃO EXECUTADO: IRACI GOMES BRANDÃO EXECUTADO: COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LTDA ADV.: ANDRE LUIZ TELLES UCHOA - OAB: 4386-AL ADV.: PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS - OAB: 10111-B-AL ADV.: CELSO PEREIRA DE ARAÚJO - OAB: 11028-AL SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO,... (17/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LIMITADACPF

PAULO ROBERTO MIRANDA BRANDAOCPF

IRACI GOMES BRANDÃOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ TELLES UCHOA· OAB AL 4386· CPF 662.***.***-00

Reu:

PEDRO JORGE MENDONCA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

Reu:

CELSO PEREIRA DE ARAÚJO· OAB AL 11028· CPF 050.***.***-02

Reu:

PEDRO LUCA DE BARROS MELO· CPF 051.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LIMITADACPF

PAULO ROBERTO MIRANDA BRANDAOCPF

IRACI GOMES BRANDÃOCPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ TELLES UCHOA· OAB AL 4386· CPF 662.***.***-00

Reu:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGÃO· OAB PE 18116· CPF 963.***.***-91

Reu:

PEDRO JORGE MENDONCA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

Reu:

CELSO PEREIRA DE ARAÚJO· OAB AL 11028· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LIMITADACPF

PAULO ROBERTO MIRANDA BRANDAOCPF

IRACI GOMES BRANDÃOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ TELLES UCHOA· OAB AL 4386· CPF 662.***.***-00

Reu:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGÃO· OAB PE 18116· CPF 963.***.***-91

Reu:

PEDRO JORGE MENDONCA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

Reu:

CELSO PEREIRA DE ARAÚJO· OAB AL 11028· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LIMITADACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JORGE MENDONCA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

Reu:

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LTDA

IRACI GOMES BRANDÃOCPF

PAULO ROBERTO MIRANDA BRANDAO

Advogados

Autor:

PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

Autor:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGÃO· OAB PE 18116· CPF 963.***.***-91

Autor:

CELSO PEREIRA DE ARAÚJO· OAB AL 11028· CPF 050.***.***-02

Autor:

JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ TELLES UCHOA· OAB AL 4386· CPF 662.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

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SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGÃO· OAB PE 18116· CPF 963.***.***-91

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CELSO PEREIRA DE ARAÚJO· OAB AL 11028· CPF 050.***.***-02

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JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

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ANDRE LUIZ TELLES UCHOA· OAB AL 4386· CPF 662.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LTDA

IRACI GOMES BRANDÃOCPF

PAULO ROBERTO MIRANDA BRANDAO

Advogados

Autor:

PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

Autor:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGÃO· OAB PE 18116· CPF 963.***.***-91

Autor:

CELSO PEREIRA DE ARAÚJO· OAB AL 11028· CPF 050.***.***-02

Autor:

JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ TELLES UCHOA· OAB AL 4386· CPF 662.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS· OAB AL 10111· CPF 060.***.***-41

Reu:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGÃO· OAB PE 18116· CPF 963.***.***-91

Reu:

CELSO PEREIRA DE ARAÚJO· OAB AL 11028· CPF 050.***.***-02

Reu:

JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ TELLES UCHOA· OAB AL 4386· CPF 662.***.***-00

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