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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 496.678,47

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 184076426 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 966.597,78

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Publicado Citação em 26/02/2026. Documento: 189600318 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDACPF

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

ANTONIO WANDERLEI GONDIM DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE· OAB CE 48183· CPF 074.***.***-80

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Reu:

MARCELLA CAVALCANTE BEZERRA

Reu:

BIANCA CAMPELO PAES· CPF 053.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alexandre Pinto de Albuquerque Neto - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025. - Advs: R... (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ALEXANDRE PINTO DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Decorrendo Prazo (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 147.616,67

Autor

CARDOSO E HILLO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

BIOTROPIC DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

AKLA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL VITORINO CORREIA SILVA· OAB MG 156013

LUCAS SOARES MURTA· OAB MG 180149· CPF 033.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 147.616,67

Autor

CARDOSO E HILLO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

BIOTROPIC DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

AKLA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VITORINO CORREIA SILVA· CPF 060.***.***-42

Autor:

LUCAS SOARES MURTA· OAB MG 180149· CPF 033.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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